TRF2 - 5000281-42.2023.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 12:23
Juntada de Petição
-
14/05/2025 13:15
Juntada de Petição
-
08/05/2025 13:56
Baixa Definitiva
-
22/04/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
-
22/04/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
14/04/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 15:09
Despacho
-
14/04/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
03/04/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
02/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 10:59
Juntada de Petição
-
29/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
-
28/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
-
26/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
20/03/2025 15:06
Juntada de Petição
-
19/03/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
19/03/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
14/03/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
11/03/2025 02:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
10/03/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 17:39
Despacho
-
10/03/2025 11:03
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2025 11:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSGO04
-
07/03/2025 11:01
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
-
07/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 151
-
22/02/2025 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
-
20/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 151
-
31/01/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
29/01/2025 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
28/01/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/01/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/01/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/01/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/01/2025 16:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/01/2025 15:40
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
28/01/2025 15:03
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
07/11/2024 16:09
Juntada de Petição
-
23/10/2024 19:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
-
17/10/2024 15:31
Juntada de Petição
-
09/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
27/09/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
23/09/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
-
12/09/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
11/09/2024 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/09/2024 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/09/2024 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/09/2024 23:25
Determinada a intimação
-
11/09/2024 16:19
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
02/09/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
02/09/2024 09:19
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50038064620244025101/RJ
-
30/08/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2024 19:06
Despacho
-
30/08/2024 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2024 16:06
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50038064620244025101/RJ
-
30/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
10/07/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
02/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
27/06/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
27/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 112
-
26/06/2024 12:12
Juntada de Petição
-
26/06/2024 11:34
Juntada de Petição
-
19/06/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
19/06/2024 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
18/06/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/06/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/06/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/06/2024 15:57
Despacho
-
18/06/2024 12:12
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2024 12:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
18/06/2024 12:11
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024
-
18/06/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
13/06/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91
-
12/06/2024 15:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
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11/06/2024 17:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
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11/06/2024 16:49
Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
-
27/05/2024 23:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
27/05/2024 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
21/05/2024 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
21/05/2024 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
21/05/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
21/05/2024 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
20/05/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 12:59
Julgado procedente o pedido
-
09/05/2024 19:13
Conclusos para julgamento
-
11/04/2024 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
11/04/2024 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
10/04/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 17:03
Despacho
-
10/04/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2024 16:10
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50038064620244025101/RJ
-
17/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
16/02/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
06/02/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68
-
05/02/2024 09:25
Juntada de Petição
-
30/01/2024 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
30/01/2024 12:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50038064620244025101/RJ
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
23/01/2024 11:57
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50038064620244025101
-
20/01/2024 12:10
Juntada de Petição
-
18/01/2024 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
18/01/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
17/01/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 13:32
Não Concedida a tutela provisória
-
16/01/2024 17:30
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2023 00:20
Juntada de Petição
-
03/10/2023 16:45
Juntada de Petição
-
05/09/2023 13:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSGO04
-
05/09/2023 13:26
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023
-
05/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 53
-
30/08/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
29/08/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 53
-
07/08/2023 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
04/08/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
04/08/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 20:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/08/2023 11:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
01/08/2023 03:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 36
-
26/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36
-
22/07/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
18/07/2023 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
17/07/2023 16:46
Juntada de Petição
-
14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>
-
14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>
-
14/07/2023 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
14/07/2023 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000281-42.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: MARLENE DO SOCORRO GOMES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ TUBENCHLAK FILHO PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2023.
Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente -
13/07/2023 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/07/2023 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15
-
13/07/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 18:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
-
25/05/2023 11:39
Despacho
-
24/05/2023 12:07
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
01/04/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
20/03/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
20/03/2023 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
17/03/2023 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
16/03/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/03/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/03/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/02/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
13/02/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
13/02/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
10/02/2023 23:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
-
10/02/2023 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
10/02/2023 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/02/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
08/02/2023 00:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
07/02/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 14:56
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
07/02/2023 14:49
Conclusos para julgamento
-
06/02/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 16:03
Não Concedida a tutela provisória
-
18/01/2023 19:03
Conclusos para decisão/despacho
-
18/01/2023 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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