TRF2 - 0074574-92.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

SIBELE FARIA SCARTON

CPF *98.***.*85-91

Advogados

ANTONIO ADOLAR WOLFF

OAB: 054371/RJ

CPF *13.***.*79-53

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ: 04.527.335/0001-13

GUSTAVO DOS SANTOS MENEZES

CPF *10.***.*20-08

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB: 009173/ES

CPF *69.***.*67-48

MARLENE PACHECO CARDOSO

OAB: 095402/RJ

CPF *13.***.*46-12

ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO

OAB: 093045/RJ

CPF *08.***.*75-67

GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO

OAB: 101175/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0074574-92.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSEXEQUENTE: GUSTAVO DOS SANTOS MENEZESADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (OAB RJ093045)ADVOGADO(A): GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (OAB RJ101175)ADVOGADO(A): MARLENE PACHECO CARDOSO (OAB RJ095402) DESPACHO/DECISÃO I – Evento n.º 364 - Providencie o exequente Gustavo dos Santos Menezes os ajustes na proposta de acordo apresentada no evento n.º 338, tendo em vista o erro material no valor penhorado apontado (R$ 10.771,94 ao invés de R$ 9.322,61).

    Assim, informe o novo saldo remanescente, o valor das parcelas e quantidade, bem como a data para o início do pagamento.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Na mesma ocasião, esclareça se possui interesse no levantamento das quantias depositadas nas contas judiciais elencadas no evento n.º 330 (RESPOSTA1).

    Caso positivo, diga se prefere a retirada do montante por alvará de levantamento ou por ofício de transferência para conta bancária de titularidade do beneficiário a ser indicada.

    II – Evento n.º 365 - Ante o requerimento de penhora por meio eletrônico formulado pela Empresa Gestora de Ativos S.A., cadastre-se no sistema SisbaJud a minuta correspondente em relação à executada Sibele Faria Scarton (CPF n.º *98.***.*85-91), inclusive em relação a contas-salário, uma vez que a impenhorabilidade prevista no art. 833 do CPC recai sobre as verbas alimentares em si, não sobre as contas bancárias nas quais foram depositadas.

    Assim, a pertinência de eventual bloqueio deverá ser avaliada posteriormente, de acordo com as circunstâncias do caso concreto.

    Restando infrutífera, apreciarei os demais pedidos formulados.

    Sem prejuízo, informe se possui interesse no levantamento das quantias depositadas nas contas judiciais mencionadas no evento n.º 330 (RESPOSTA2).

    Prazo: 10 (dez) dias.    

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0074574-92.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSEXEQUENTE: GUSTAVO DOS SANTOS MENEZESADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (OAB RJ093045)ADVOGADO(A): GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (OAB RJ101175)ADVOGADO(A): MARLENE PACHECO CARDOSO (OAB RJ095402) DESPACHO/DECISÃO Eventos 338, 347 e 355: Antes de se homologar o acordo, observe GUSTAVO DOS SANTOS MENEZES que o valor penhorado a seu favor corresponde não a R$10.771,94, como alegado, mas sim a R$ 9.322,61 (evento 239), visto que outros R$ 1.449,61 foram penhorados em favor  da CEF (evento 277).    

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0074574-92.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SIBELE FARIA SCARTONADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) DESPACHO/DECISÃO Evento 338 - manifeste-se a executada, no prazo de 10 dias.    

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0074574-92.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSEXEQUENTE: GUSTAVO DOS SANTOS MENEZESADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (OAB RJ093045)ADVOGADO(A): GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (OAB RJ101175)ADVOGADO(A): MARLENE PACHECO CARDOSO (OAB RJ095402) DESPACHO/DECISÃO Evento 321 - diga a parte exequente.    

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0074574-92.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SIBELE FARIA SCARTONADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) DESPACHO/DECISÃO Evento n.º 315 - A documentação apresentada pela executada Sibele Faria Scarton não comprova o caráter alimentar da verba penhorada, razão pela qual indefiro o pedido de desbloqueio.

    Proceda-se à transferência do montante indisponível (eventos n.º 239 (SISBAJUD1) e 277 (SISBAJUD1)) para conta judicial vinculada a este Juízo.

    Após, voltem conclusos.    

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0074574-92.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SIBELE FARIA SCARTONADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) DESPACHO/DECISÃO Cumpra corretamente a executada Sibele Faria Scarton o determinado no evento n.º 292, providenciando a juntada do extrato bancário do Banco do Brasil S.A. onde conste a anotação do bloqueio efetuado através do sistema SisbaJud (evento n.º 277 - SISBAJUD1).

    Prazo: 5 (cinco) dias.    

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0074574-92.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GUSTAVO DOS SANTOS MENEZESADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (OAB RJ093045)ADVOGADO(A): GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (OAB RJ101175)ADVOGADO(A): MARLENE PACHECO CARDOSO (OAB RJ095402) DESPACHO/DECISÃO Eventos n.º 288 e 295 - Providencie a Secretaria do Juízo a inclusão da restrição de transferência do veículo automotor de placa n.º KXX7524.

    Expeça-se mandado de avaliação do veículo automotor acima mencionado.

    Expedido, aguarde-se por até 30 (trinta) dias a realização da diligência pelo Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, mantendo-se o presente feito sobrestado.

    Cumprido, realize-se a penhora  no sistema RENAJUD.

    Após, voltem os autos conclusos.    

  • 09/10/2023 06:25

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05

  • 09/10/2023 06:25

    Transitado em Julgado - Data: 09/10/2023

  • 06/10/2023 22:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/09/2023 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 09/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 30/08/2023 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 29/08/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20

  • 17/08/2023 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/08/2023 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2023 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2023 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2023 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 19:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/08/2023 19:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 15/08/2023 11:34

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 18/07/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 12:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 18/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 08/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0074574-92.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: SIBELE FARIA SCARTON (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELADO: GUSTAVO DOS SANTOS MENEZES (RÉU) ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (OAB RJ093045) ADVOGADO(A): GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (OAB RJ101175) ADVOGADO(A): MARLENE PACHECO CARDOSO (OAB RJ095402) APELADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (RÉU) PROCURADOR(A): TATHIANA PASSONI REIS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 14/07/2023 13:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023

  • 14/07/2023 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/07/2023 13:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 122

  • 16/02/2022 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 16/02/2022 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/02/2022 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/02/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/02/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 17:46

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 15/02/2022 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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