TRF2 - 5008137-82.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 14:57
Baixa Definitiva
-
04/12/2023 14:56
Transitado em Julgado - Data: 02/12/2023
-
02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
01/12/2023 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/12/2023 18:05
Despacho
-
17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67
-
14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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26/10/2023 11:10
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
23/10/2023 20:38
Juntada de Petição
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67
-
16/10/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
16/10/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
16/10/2023 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
11/10/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 09:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/10/2023 09:30
Recurso Especial não admitido
-
09/10/2023 09:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/10/2023 17:48
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 13:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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06/10/2023 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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06/10/2023 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
05/10/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39
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25/09/2023 17:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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25/09/2023 17:02
Juntada de Petição
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22/09/2023 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/09/2023 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2023 20:09
Juntada de Petição
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39
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23/08/2023 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/08/2023 13:53
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50591837020224025101/RJ
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22/08/2023 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 18:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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21/08/2023 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2023 11:34
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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18/07/2023 13:37
Juntada de Certidão
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18/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>
-
18/07/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 08/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5008137-82.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: ANA CRISTINA FIGUEIREDO D AMATO ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (OAB RJ114532) AGRAVADO: JORGE GIOVANNI D AMATO ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (OAB RJ114532) AGRAVADO: RODRIGO AMBROGI DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (OAB RJ114532) AGRAVADO: MARCELO FIGUEIREDO D AMATO ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (OAB RJ114532) AGRAVADO: JORGE CESAR GOMES DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (OAB RJ114532) AGRAVADO: ANA PAULA AMBROGI DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (OAB RJ114532) AGRAVADO: ANA ELISA AMBROGI DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (OAB RJ114532) AGRAVADO: ANA CAROLINA AMBROGI DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (OAB RJ114532) AGRAVADO: MARIETA AMBROGI DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (OAB RJ114532) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
14/07/2023 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023
-
14/07/2023 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/07/2023 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100
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13/07/2023 14:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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13/07/2023 07:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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12/07/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/07/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/07/2023 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/07/2023 21:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 9, 10, 11, 13, 15, 12 e 14
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
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14/06/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/06/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/06/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/06/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/06/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/06/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/06/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/06/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/06/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/06/2023 13:35
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
14/06/2023 13:35
Decisão interlocutória
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13/06/2023 12:44
Redistribuído por sorteio - (GAB21 para GAB15)
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12/06/2023 19:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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12/06/2023 19:31
Despacho
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08/06/2023 19:36
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 62 do processo originário.Número: 00258727719884025001/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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