TRF2 - 5008808-93.2021.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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28/05/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
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10/05/2024 14:51
Juntada de Petição
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09/05/2024 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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09/05/2024 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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09/05/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 14:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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09/05/2024 14:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/05/2024 18:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/05/2024 14:38
Juntada de Certidão
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07/05/2024 15:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/05/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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05/04/2024 13:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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05/04/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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03/04/2024 12:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 03/04/2024 12:08:55)
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03/04/2024 12:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 03/04/2024 12:08:55)
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03/04/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/04/2024 12:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/04/2024 12:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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02/04/2024 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/03/2024 13:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/03/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
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06/02/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/02/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2024 12:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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05/02/2024 12:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/02/2024 18:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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01/02/2024 18:21
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria
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01/02/2024 18:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 01/02/2024 18:19:30)
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17/01/2024 15:44
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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19/12/2023 13:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual.
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23/10/2023 14:10
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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23/10/2023 12:38
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
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23/10/2023 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/10/2023 20:00
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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20/10/2023 10:55
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
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20/10/2023 10:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/10/2023 12:45
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
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19/10/2023 12:42
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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02/10/2023 12:53
Juntada de Certidão
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22/09/2023 18:02
Juntada de Certidão
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
22/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008808-93.2021.4.02.5103/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLINICAS, CASAS DE SAUDE E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO NORTE FLUMINENSE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB PE019186) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/09/2023 17:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
-
12/09/2023 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 115
-
12/09/2023 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/09/2023 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
31/08/2023 17:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
31/08/2023 17:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16, 23 e 26
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31/08/2023 17:16
Juntada de Petição
-
28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
22/08/2023 13:40
Juntada de Petição
-
18/08/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 16:49
Juntada de Petição
-
15/08/2023 11:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/08/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/08/2023 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
03/08/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 16:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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03/08/2023 16:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/08/2023 14:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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03/08/2023 10:52
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/07/2023 10:31
Lavrada Certidão
-
14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
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14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
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14/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008808-93.2021.4.02.5103/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLINICAS, CASAS DE SAUDE E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO NORTE FLUMINENSE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB PE019186) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/07/2023 12:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
-
04/07/2023 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/07/2023 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 133
-
03/07/2023 15:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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14/06/2022 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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14/06/2022 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
09/06/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/06/2022 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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