TRF2 - 5000364-54.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ: 08.829.974/0001-94

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU

CNPJ: 29.115.458/0001-78

Advogados

EDUARDO PACHECO DE CASTRO

OAB: 112780/RJ

CPF *71.***.*66-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 11:12

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2023 10:29

    Transitado em Julgado

  • 21/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 15/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 02/08/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 02/08/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 01/08/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 28/07/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2023 14:23

    Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - RELT 1 - VOTO 2 - ACOR 3 - Evento 49 - Remetidos os Autos com acórdão - 28/07/2023 13:43:33

  • 28/07/2023 13:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 28/07/2023 11:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/07/2023 15:32

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 26/07/2023 09:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5000364-54.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO AGRAVANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROCURADOR(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 06/07/2023 17:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

  • 06/07/2023 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/07/2023 17:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 147

  • 05/07/2023 19:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 29/11/2021 15:48

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB20

  • 26/11/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 21/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 07/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/09/2021 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2021 18:51

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 24/09/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 25/08/2021 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2021 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2021 18:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 25/08/2021 18:30

    Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

  • 21/06/2021 20:07

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 19/06/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 15/06/2021 13:25

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 50019062220204025116/RJ

  • 03/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/05/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2021 12:58

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 24/05/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 16:22

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 15/05/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 10/04/2021 02:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:31

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 26/03/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 24/03/2021 22:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 24/03/2021 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 20/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 10/03/2021 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2021 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2021 17:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 10/03/2021 17:44

    Prejudicado o recurso

  • 02/03/2021 16:52

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 50019062220204025116/RJ

  • 07/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 27/01/2021 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/01/2021 14:19

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 27/01/2021 14:19

    Determinada a intimação

  • 22/01/2021 13:29

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

  • 22/01/2021 11:56

    Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

  • 20/01/2021 15:05

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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