31/05/2025 19:49

Baixa Definitiva
29/04/2025 12:01

Juntada de Petição
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/03/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
26/03/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
25/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
21/03/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/03/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/03/2025 09:26

Determinada a intimação
14/03/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 17:00

Juntada de Petição
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
02/01/2025 15:48

Juntada de Petição
02/12/2024 16:09

Juntada de Petição
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/11/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
18/11/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/11/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 15:25

Homologada a Transação
12/11/2024 13:00

Conclusos para julgamento
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
02/11/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/10/2024 15:52

Juntada de Petição
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
01/10/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 16:58

Determinada a intimação
23/09/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
26/08/2024 15:35

Juntada de Petição
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/07/2024 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 08:30

Determinada a intimação
10/06/2024 09:09

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/05/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/04/2024 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 19:55

Determinada a intimação
12/03/2024 08:54

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
11/03/2024 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/03/2024 16:15

Juntada de Petição
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
22/02/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
09/12/2023 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/12/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 17:22

Determinada a intimação
30/10/2023 12:47

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
25/09/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
05/09/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
28/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
12/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/07/2023 Prazo do edital: 27/07/2023 Prazo de citação/intimação: 10/08/2023
12/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/07/2023 Prazo do edital: 27/07/2023 Prazo de citação/intimação: 10/08/2023
12/07/2023 00:00

Edital

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5028992-51.2022.4.02.5001/ES AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: MUNICÍPIO DE CARIACICA EDITAL Nº 500002386379 (10 DIAS) O Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, Juiz(a) Federal DA 4ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO Nº. 50289925120224025001, requerida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de MUNICÍPIO DE CARIACICA.

O objeto deste edital é a desapropriação da área de 405,18m², situada na Rua Tiradentes, 48, EMEF VALDECI CESARIO, Santo André, Cariacica/ES. Pela desapropriação foi ofertada a importância de R$ 40.343,00 (quarenta mil trezentos e quarenta e três reais), tendo sido depositada previamente pela parte autora. A finalidade do presente é intimar terceiros interessados para que tomem ciência dos termos da ação supramencionada (art. 34 dec 3365/41), bem como para que, querendo, possam impugnar a titularidade da área objeto da desapropriação ou requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do prazo do edital, que será publicado na forma da lei. E, para que não se possa alegar ignorância, é expedido o presente, que será publicado no e-DJF2R/JFES.

Dado e passado na Secretaria da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, aos 09/07/2023.

Eu, JORGE LUIZ DE SOUZA, Técnico Judiciário, digitei.

E eu, Wladimir Barbosa Aires, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo por ordem do MM.

Juiz(a) Federal da 4ª Vara Federal Cível, Dr.

FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS.
11/07/2023 17:23

Intimação por Edital
11/07/2023 17:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2023
10/07/2023 19:21

Expedição de Edital - intimação
01/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
10/05/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 09:43

Determinada a intimação
14/04/2023 15:14

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
22/03/2023 13:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT04F)
22/03/2023 13:17

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 22/03/2023 12:30. Refer. Evento 44
08/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
27/02/2023 13:09

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 22/03/2023 12:30
24/02/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/02/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/02/2023 19:44

Despacho
23/02/2023 17:31

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 18:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT04F para ESVITCONCJ)
16/02/2023 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
15/02/2023 21:20

Despacho
13/02/2023 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
06/02/2023 19:36

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7
01/02/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/01/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/12/2022 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
07/12/2022 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
30/11/2022 18:17

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7
28/11/2022 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/10/2022 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
25/10/2022 15:28

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
20/10/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 17:11

Concedida a tutela provisória
07/10/2022 16:53

Juntada de Petição
04/10/2022 18:41

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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