TRF2 - 5056359-41.2022.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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27/05/2024 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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06/05/2024 14:40
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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06/05/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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06/05/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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01/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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09/04/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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09/04/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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09/04/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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05/04/2024 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/04/2024 16:34
Decisão interlocutória
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05/04/2024 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/04/2024 16:02
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2024 16:02
Juntada de peças digitalizadas
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11/03/2024 13:14
Juntada de Certidão
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09/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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30/01/2024 12:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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22/01/2024 15:36
Intimado em Secretaria
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22/01/2024 14:45
Juntada de peças digitalizadas
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22/01/2024 14:42
Juntada de peças digitalizadas
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19/12/2023 18:47
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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15/12/2023 18:21
Decisão interlocutória
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14/12/2023 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2023 20:32
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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13/11/2023 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/11/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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01/11/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/10/2023 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 22:19
Decisão interlocutória
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30/10/2023 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2023 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/10/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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23/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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02/08/2023 13:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
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07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2023
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07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2023
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07/07/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5056359-41.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IDREAM VENDAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EXECUTADO: RAFAEL CORREA LUCAS EDITAL Nº 510010821288 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50563594120224025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de IDREAM VENDAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 12.***.***/0001-22 e RAFAEL CORREA LUCAS, CPF: *03.***.*41-22, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$314.122,48 (trezentos e quatorze mil, cento e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº .
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80).
Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
Executado(s): IDREAM VENDAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 12.***.***/0001-22 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 05/07/2023.
Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, Analista Judiciário, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃOO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 947251979322 -
06/07/2023 12:59
Intimação por Edital
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06/07/2023 12:58
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2023
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05/07/2023 17:59
Expedição de Edital - citação e intimação
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30/06/2023 06:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
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29/06/2023 11:33
Juntado(a)
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27/06/2023 17:45
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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20/06/2023 11:47
Juntado(a)
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15/06/2023 15:10
Juntado(a)
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12/06/2023 19:09
Decisão interlocutória
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30/05/2023 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/05/2023 12:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
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24/03/2023 16:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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10/03/2023 00:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
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10/03/2023 00:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
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09/03/2023 17:49
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
09/03/2023 17:49
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
09/03/2023 15:44
Juntada de Certidão
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08/03/2023 23:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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16/12/2022 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
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15/12/2022 16:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/12/2022 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/12/2022 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
13/12/2022 15:25
Decisão interlocutória
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13/12/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2022 14:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/09/2022 11:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
20/09/2022 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/09/2022 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/09/2022 17:34
Juntada de Certidão
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19/09/2022 11:55
Decisão interlocutória
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19/09/2022 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 11:38
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2022 16:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/09/2022 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/08/2022 11:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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31/08/2022 10:46
Decisão interlocutória
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31/08/2022 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2022 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/08/2022 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/08/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2022 07:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2022 09:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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03/08/2022 18:02
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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29/07/2022 15:28
Determinada a citação
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28/07/2022 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2022 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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