TRF2 - 5007822-54.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 12:25
Baixa Definitiva
-
09/09/2025 12:25
Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
-
06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
-
23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
-
15/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
-
14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5007822-54.2023.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: ANDERSON SILVA PRATAADVOGADO(A): OTTO SCHROEDER (OAB RJ063198)ADVOGADO(A): ANDERSON SILVA PRATA (OAB RJ249149)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANDERSON SILVA PRATA contra decisão que, na Liquidação por Arbitramento n.º 5061140-72.2023.4.02.5101, não acolheu o pedido de reconsideração da sentença, na parte que lhe aplicou multa por ato atentatório à dignidade da justiça.
O recurso não foi conhecido, sob a relatoria do Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler, bem como desprovidos os embargos de declaração opostos.
Na sequência, foi suscitado incidente de suspeição e, após, este recurso acabou redistribuído, chegando à minha relatoria.
ANDERSON PRATA requer, agora: 1.
A intimação de DARLAN OLIVEIRA DE MAGALHÃES [...] a fim de que se manifeste acerca de sua habilitação como codevedor e, conjuntamente com o credor, apresente proposta de composição consensual; 2.
Após eventual apresentação de proposta de solução alternativa, a intimação da Caixa Econômica Federal – CEF para manifestação sobre a proposta e, sendo o caso, sobre a suspensão das ações conexas em curso, viabilizando-se, assim, a operação financeira envolvendo o título judicial. Decido.
O pedido ora formulado não guarda relação com o objeto do recurso.
Aliás, após as contrarrazões da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o próprio ANDERSON PRATA alertou (os destaques não são do original): Preliminarmente, a agravada entra numa discussão incabível nesta sede recursal.
O excesso de execução ao qual parece precitadamente se insurgir, deve ser suscitado em via própria.
O objeto deste agrava é a desconstituição de multa aplicada ao advogado no exercício de sua profissão.
Conduta vedada, conforme já anteriormente exposto. Além disso, o agravo de instrumento sequer foi conhecido e, ausente recurso contra os acórdãos proferidos, trata-se de questão preclusa.
O incidente de suspeição foi liminarmente rejeitado e já transitou em julgado.
Portanto, os pedidos, ainda que fossem pertinentes, não têm mais como ser analisados neste recurso. Ante o exposto, não conheço dos pedidos formulados.
Certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
13/08/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 18:44
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084386 - CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC)
-
12/08/2025 18:44
Juntada de Petição - (P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
06/08/2025 07:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
06/08/2025 07:58
Determinado o Arquivamento
-
04/08/2025 08:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
31/07/2025 14:41
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
-
31/07/2025 14:05
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB24 para GAB32)
-
31/07/2025 13:22
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODIDI
-
31/07/2025 12:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
31/07/2025 12:43
Despacho
-
31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
-
30/07/2025 15:40
Remetidos os Autos - CODIDI -> GAB32
-
30/07/2025 15:40
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 18:12
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODIDI
-
29/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
-
28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
-
28/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5007822-54.2023.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: ANDERSON SILVA PRATAADVOGADO(A): OTTO SCHROEDER (OAB RJ063198)ADVOGADO(A): ANDERSON SILVA PRATA (OAB RJ249149)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida no Evento 26 da Liquidação por Arbitramento nº 5061140-72.2023.4.02.5101/RJ que indeferiu o pedido de reconsideração formulado pelo agravante no Evento 24 daquele processo (eProc JFRJ).
O processo fora extinto sem resolução do mérito ao entendimento de tratar-se de repetição do pedido constante no Cumprimento Provisório de Sentença n. 5093470-59.2022.4.02.5101, ajuizado anteriormente.
Da sentença acima, o ora agravante opôs embargos de declaração, aos quais o Juízo negou provimento e impôs a aplicação de multa, na forma do artigo 77, IV, § 2º, do Código de Processo Civil (Evento 21, eProc JFRJ).
O agravante pediu reconsideração no tocante à multa aplicada e a decisão agravada afastou tal possibilidade (Eventos 24 e 26 do eProc JFRJ).
Verifica-se que o ato decisório combatido é objeto da Apelação Cível nº 0001345-17.2009.4.02.5101/RJ, em que o advogado Anderson Silva Prata sustentou haver meu impedimento para o julgamento deste processo, com base no art. 144, II, do CPC (Evento 226 daqueles autos).
Nele recusei a alegação de meu impedimento, por afastada a hipótese do art. 144, II, do CPC.
Contudo, dados o conteúdo e os termos em que apresentado o nominado incidente de impedimento e as postulações nele contidas, consignei: "Reputo deva ser primordialmente preservada a confiança no exercício imparcial da jurisdição, razão pela qual adoto medida de prudência e, com fundamento no §1º do art. 145 do CPC, registro minha autodeclaração de suspeição." Posto isto, como a mesma hipótese fática resta mantida, com base no art. 145, §1ª do CPC, declaro-me suspeita para a condução deste processo, na condição de Relatora.
Redistribuam-se a um dos Gabinetes vinculados à Oitava Turma Especializada do TRF2, na forma do art. 227 do Regimento Interno do TRF2.
Publique-se.
Intimem-se. GERALDINE VITAL Juíza Federal Convocada -
27/07/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
27/07/2025 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
25/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 12:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/07/2025 12:40
Declarada suspeição por
-
15/05/2025 16:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
15/05/2025 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
15/05/2025 16:39
Despacho
-
03/04/2025 15:12
Remetidos os Autos - CODRA -> GAB32
-
03/04/2025 15:12
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 16:46
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
31/03/2025 18:59
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/03/2025 18:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
06/03/2025 16:47
Recebidos os autos - -> TRF2
-
27/02/2025 22:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Suspeição Cível (Seção) Número: 50002992020254020000/TRF2
-
26/02/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
11/02/2025 05:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
10/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 19:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
06/02/2025 17:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
06/02/2025 17:06
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000299-20.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4
-
29/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
14/01/2025 18:57
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB8TESP
-
14/01/2025 18:56
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 18:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança Cível (Seção) Número: 50002992020254020000
-
10/01/2025 14:42
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
10/01/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
20/12/2024 00:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
20/12/2024 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
19/12/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
18/12/2024 16:25
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
18/12/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 08:47
Juntada de Petição
-
17/12/2024 20:22
Juntada de Petição
-
16/12/2024 18:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/12/2024 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/12/2024 16:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/11/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>
-
12/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5007822-54.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: ANDERSON SILVA PRATA ADVOGADO(A): OTTO SCHROEDER (OAB RJ063198) ADVOGADO(A): ANDERSON SILVA PRATA (OAB RJ249149) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
11/11/2024 18:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024
-
11/11/2024 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/11/2024 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 124
-
07/11/2024 16:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
09/10/2024 19:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
07/10/2024 15:15
Juntada de Petição
-
30/09/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
30/09/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/09/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
27/09/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
26/09/2024 17:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/09/2024 05:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
25/09/2024 17:17
Juntada de Petição
-
25/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 17:53
Juntada de Petição
-
24/09/2024 15:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/09/2024 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/09/2024 17:28
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
20/09/2024 17:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Não conhecido o recurso - 19/09/2024 17:00:49)
-
27/08/2024 16:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
23/08/2024 13:20
Juntada de Petição
-
23/08/2024 10:26
Juntada de Petição
-
23/08/2024 09:24
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>
-
23/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5007822-54.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: ANDERSON SILVA PRATA ADVOGADO(A): OTTO SCHROEDER (OAB RJ063198) ADVOGADO(A): ANDERSON SILVA PRATA (OAB RJ249149) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
22/08/2024 14:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
-
21/08/2024 18:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
-
21/08/2024 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/08/2024 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 219
-
15/08/2024 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/08/2024 14:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
14/08/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 14:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Juntada de certidão - 14/08/2024 14:09:23)
-
13/08/2024 18:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/08/2024 13:48
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB32 para GAB24)
-
12/08/2024 11:13
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
10/08/2024 15:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
10/08/2024 15:40
Declarada suspeição por
-
08/08/2024 19:28
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB23 para GAB32)
-
08/08/2024 18:35
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB23 -> CODRA
-
08/08/2024 18:35
Declarada suspeição por
-
15/07/2024 13:39
Juntada de Petição
-
12/07/2024 09:45
Juntada de Petição
-
11/07/2024 20:08
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB14 para GAB23)
-
11/07/2024 17:37
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB23 -> CODRA
-
13/09/2023 11:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB23
-
12/09/2023 20:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
01/09/2023 09:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
01/09/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
01/09/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
28/08/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/08/2023 20:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
22/08/2023 23:14
Juntada de Petição
-
22/08/2023 14:43
Juntada de Petição
-
22/08/2023 13:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
22/08/2023 13:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
-
22/08/2023 13:44
Juntada de Petição
-
03/08/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
03/08/2023 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2023 21:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
21/07/2023 13:27
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB22 para GAB14) - processo: 50062670220234020000
-
21/07/2023 11:48
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
20/07/2023 13:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
10/07/2023 15:16
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB30 para GAB22) - processo: 50062670220234020000
-
10/07/2023 15:15
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 14:26
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
-
10/07/2023 14:26
Declarada suspeição por
-
10/07/2023 13:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
10/07/2023 13:52
Despacho
-
05/07/2023 19:22
Remetidos os Autos - CODRA -> GAB17
-
05/07/2023 19:21
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 18:26
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
-
05/07/2023 18:25
Declarada suspeição por
-
05/07/2023 18:20
Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP
-
05/07/2023 18:20
Declarada suspeição por
-
05/07/2023 17:04
Remetidos os Autos - CODRA -> GAB18
-
05/07/2023 17:03
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 15:16
Remetidos os Autos - GAB16 -> CODRA
-
01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
30/06/2023 15:12
Remetidos os Autos - CODRA -> GAB16
-
30/06/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 15:18
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
-
29/06/2023 14:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
29/06/2023 14:28
Declarada suspeição por
-
29/06/2023 12:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30
-
29/06/2023 12:34
Retirado de pauta
-
28/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2023<br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00:00</b>
-
28/06/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 24 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5007822-54.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: ANDERSON SILVA PRATA ADVOGADO(A): ANDERSON SILVA PRATA (OAB RJ249149) ADVOGADO(A): OTTO SCHROEDER (OAB RJ063198) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
27/06/2023 17:44
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 17:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2023
-
27/06/2023 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/06/2023 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85
-
26/06/2023 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
09/06/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
09/06/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/06/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/06/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/06/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/06/2023 13:15
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
05/06/2023 13:15
Despacho
-
02/06/2023 18:53
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.Número: 50063017420234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001945-90.2022.4.02.5102
Jaime Jose da Rosa Filho
Uff-Universidade Federal Fluminense
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/08/2023 11:04
Processo nº 5009402-21.2018.4.02.5101
Lucia Ponte Lima
Lucia Ponte Lima 71494685787
Advogado: Janis Maria Safe Silveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/06/2018 18:32
Processo nº 5004406-32.2022.4.02.5006
Fabiana Souza dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/08/2023 08:52
Processo nº 5000507-08.2022.4.02.5109
Balbina Maria de Jesus Mesquita
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/08/2023 10:34
Processo nº 5045320-90.2021.4.02.5001
Conselho Regional dos Representantes Com...
Fabiano Barbosa de Sousa
Advogado: Pamela Abia Rocha dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/12/2021 19:27