TRF2 - 5001107-93.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

DANIELE BUENO DE HOLLANDA

CPF *78.***.*37-79

Advogados

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

OAB: 014804/ES

CPF *85.***.*37-83

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ANDRE SERRA ALONSO

OAB: 125158/RJ

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB: 112160/RJ

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 07:17

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2023 07:17

    Transitado em Julgado - Data: 09/10/2023

  • 06/10/2023 22:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 20/09/2023 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 45

  • 09/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 45

  • 27/07/2023 11:30

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5088783-39.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30, 37, 40

  • 26/07/2023 07:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 26/07/2023 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 25/07/2023 19:57

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50887833920224025101/RJ

  • 25/07/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 12:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 12:11

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/07/2023 11:02

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15

  • 25/07/2023 09:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 25/07/2023 09:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/07/2023 15:46

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 03/07/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 10:32

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00:00</b>

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5001107-93.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 139) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: DANIELE BUENO DE HOLLANDA ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 30/06/2023 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/06/2023 16:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 139

  • 27/06/2023 11:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 22/06/2023 11:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/06/2023 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 12/06/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/05/2023 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 25/04/2023 18:47

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 25/04/2023 17:44

    Juntada de Petição

  • 30/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 24/03/2023 14:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 24/03/2023 14:23

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/03/2023 06:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/03/2023 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/03/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/03/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/03/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/03/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/02/2023 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

  • 11/02/2023 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 09/02/2023 06:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/02/2023 00:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/02/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2023 19:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 07/02/2023 19:45

    Não Concedida a tutela provisória

  • 03/02/2023 10:19

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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