TRF2 - 5024018-68.2022.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 06:33
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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27/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/02/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 17:01
Decisão interlocutória
-
12/02/2025 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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30/01/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/01/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/01/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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29/01/2025 15:05
Despacho
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29/01/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/01/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 15:17
Despacho
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08/01/2025 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2025 15:10
Juntado(a)
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29/11/2024 13:50
Juntado(a)
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21/11/2024 12:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/11/2024 11:44
Juntada de Petição
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06/11/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 13:57
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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07/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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03/05/2024 11:41
Intimação por Edital
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/08/2024
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/08/2024
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03/05/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024018-68.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: PAULO C.
DE SOUZA NUNES EDITAL Nº 500002913599 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: PAULO C.
DE SOUZA NUNES, CNPJ: 17.***.***/0001-32.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 5.691,13, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 50240186820224025001, proposta pelo AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL, CNPJ: 02.***.***/0001-12, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado.
Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida.
NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 2021.N.LIVRO01.FOLHA0490-ES.
SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. -
30/04/2024 17:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2024
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11/04/2024 18:35
Expedição de Edital - intimação
-
07/03/2024 19:53
Juntado(a)
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03/12/2023 07:18
Juntado(a)
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20/11/2023 16:18
Juntada de Certidão
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22/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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15/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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29/06/2023 12:08
Intimação por Edital
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29/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2023
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29/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2023
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29/06/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024018-68.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: PAULO C.
DE SOUZA NUNES EDITAL Nº 500002354522 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: PAULO C.
DE SOUZA NUNES, CNPJ: 17.***.***/0001-32 .VALOR: R$ 5.691,13 (sujeito à atualização).CDA: 2021.N.LIVRO01.FOLHA0490-ES .
Pelo presente, fica PAULO C.
DE SOUZA NUNES - 17.***.***/0001-32, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 5.691,13, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50240186820224025001, proposta pelo AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL com base na CDA nº 2021.N.LIVRO01.FOLHA0490-ES), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 5.691,13 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 23/06/2023. -
27/06/2023 13:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023
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25/06/2023 16:09
Determinada a citação
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23/06/2023 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2023 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/04/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2023 11:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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03/04/2023 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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01/03/2023 18:29
Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
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13/11/2022 17:22
Juntada de Petição
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12/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/10/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2022 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2022 12:37
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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09/08/2022 19:24
Determinada a citação
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09/08/2022 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2022 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2022
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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