08/09/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004873-06.2021.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CAMILA MARQUES ALBERONIADVOGADO(A): MURILO BARRETO DO NASCIMENTO (OAB RJ209676) DESPACHO/DECISÃO Os Juizados Especiais Federais seguem procedimento especial próprio, previsto na Lei nº 9.099/95, a fim de cumprir seu mister de celeridade no processamento e julgamento das causas.

Assim sendo, com o objetivo de não tumultuar o procedimento previsto para os Juizados Especiais e resguardar seus princípios norteadores, o legislador também cuidou de adequar a Lei nº 9.0999/95, limitando as hipóteses de cabimento de embargos de declaração.

Dessa forma, só cabem embargos de declaração, no rito dos Juizados Especiais Federais, apenas contra sentença ou acórdão.

Não há extensão às decisões interlocutórias.

Posto isto, trato dos embargos de declaração do evento 145, EMBDECL1 e os recebo como mero pedido de reconsideração.

Pois bem.

Depreende-se do art. 55 da Lei nº 9.099/95 que, no rito dos Juizados Especiais, há previsão para a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em apenas duas hipóteses: a) reconhecimento de litigância de má-fé; e b) em grau recursal, quando o recorrente restar vencido.

Fora de tais hipóteses, não cabe a fixação de honorários advocatícios nos Juizados Especiais Federais.

Dessa forma, indefiro o pedido de fixação de honorários na fase de cumprimento de sentença.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do evento 150, OFICIO-C1.

Após, voltem-me conclusos.
21/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:46

Determinada a intimação
04/07/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 14:47

Juntada de Petição
17/06/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
06/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 140
29/05/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 140
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004873-06.2021.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CAMILA MARQUES ALBERONIADVOGADO(A): MURILO BARRETO DO NASCIMENTO (OAB RJ209676) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de questionamento das partes acerca do valor correto da RMI bem como dos atrasados devidos.

Decido.

No caso em apreço, foi proferida sentença de improcedência do pedido (Evento 20, SENT1) posteriormente reformada pela 3ª Turma Recursal com determinação da revisão da pensão gozada pela autora nos seguintes termos (Evento 81, ACOR2): EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. STJ AFASTOU A SÚMULA 15 E ENTENDE PELA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INSTITUIDOR ERA TÉCNICO DE RAIO-X, TRABALHAVA DIRETAMENTE COM PACIENTES INFECTADOS POR COVID E FALECEU EM DECORRÊNCIA DISTO.

STF RECONHECEU QUE A CONTAMINAÇÃO POR COVID É CONSIDERADA DOENÇA PROFISSIONAL E ACIDENTE DE TRABALHO, O QUE ENSEJA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE EM 100% DA MÉDIA DA APOSENTADORIA A QUE O INSTITUIDOR FARIA JUS. ART. 26, II, DA EC 103/19. DIREITO À REVISÃO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, para condenar o INSS a revisar o benefício de pensão por morte da autora, nº 198.959.312-4, tendo como base a aposentadoria por invalidez a que o falecido faria jus em decorrência de doença profissional, no valor de 100% da média, nos termos do art. 26 da EC 103/19.

Atrasados calculados na forma do Enunciado 110/TRRJ e, a partir de 09/12/21, pela Selic, conforme EC 113/21, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Como se nota, o Acórdão proferido reconheceu o direito à revisão da pensão por morte no valor de 100% da aposentadoria por invalidez a que teria direito o instituidor.

Por sua vez, ao ser intimada a cumprir o julgado, a APSADJ revisou o benefício conforme segue (Evento 97, OFICIO/C1, fl. 04: Posteriormente questionada acerca dos valores utilizados na revisão, informou a APSADJ a aplicação do percentual de 60% sobre o valor do benefício (Evento 120, OFICIO/C1).

Ocorre que tal entendimento fere a coisa julgada que determinou a revisão da pensão por morte no valor de 100% da aposentadoria por invalidez a que teria direito o instituidor.

Dessa forma, determino a intimação da APSADJ para, no prazo de 15 dias, proceder à revisão do benefício de pensão por morte gozado pela autora (NB 198.959.312-4) devendo observar o seguinte: * Revisão da RMI do valor da pensão para que passe a constar o percentual de 100% do valor da aposentadoria por invalidez a que teria direito o instituidor.

Com a revisão do benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias, calcular o valor dos atrasados devidos descontando-se os valores pagos administrativamente.

Com a vinda do cálculo, dê-se vista à parte autora e, não havendo oposição, expeça-se a requisição de pagamento.

Havendo impugnação fundamentada da parte autora, retornem-me conclusos os autos. Macaé, 28/05/2025.
28/05/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 18:10

Determinada a intimação
05/05/2025 20:07

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 16:38

Juntada de Petição
22/02/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
21/02/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
04/02/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 22:03

Determinada a intimação
04/02/2025 19:31

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 13:42

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
10/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
09/12/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
02/12/2024 11:48

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
21/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:30

Determinada a intimação
27/09/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 16:43

Juntada de Petição
10/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:18

Determinada a intimação
16/07/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/05/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/05/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:00

Determinada a intimação
25/03/2024 16:57

Juntada de Petição
25/03/2024 16:43

Juntada de Petição
08/03/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 15:03

Juntada de Petição
08/03/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/01/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
11/01/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2024 14:49

Determinada a intimação
11/01/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 14:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
27/12/2023 12:40

Juntada de Petição
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/12/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - URGENTE
12/12/2023 13:32

Determinada a intimação
12/12/2023 11:25

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 11:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/12/2023 16:05

Juntada de Petição
27/11/2023 12:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJMAC01
27/11/2023 12:03

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2023
25/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
20/10/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
20/10/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/10/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/10/2023 14:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
20/10/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
04/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023 Data da sessão: 19/10/2023 14:00:00
04/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023 Data da sessão: 19/10/2023 14:00:00
04/10/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004873-06.2021.4.02.5116/RJ (Aditamento: 189) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: CAMILA MARQUES ALBERONI (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO BARRETO DO NASCIMENTO (OAB RJ209676) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
03/10/2023 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/10/2023 09:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/10/2023 14:00 Sequencial: 189
02/10/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
11/09/2023 08:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJMAC01
11/09/2023 08:22

Transitado em Julgado - Data: 11/9/2023
09/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
08/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 52 e 55
07/08/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2023 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
31/07/2023 16:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
24/07/2023 23:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 54 e 56
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 51, 52, 54 e 55
06/07/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/07/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/07/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/07/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/07/2023 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/07/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/07/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/07/2023 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/07/2023 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/07/2023 17:08

Extinto o processo sem resolução do mérito - por maioria - relator(a) vencido(a)
30/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023 Data da sessão: 06/07/2023 14:00:00
30/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023 Data da sessão: 06/07/2023 14:00:00
30/06/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004873-06.2021.4.02.5116/RJ (Aditamento: 23) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: CAMILA MARQUES ALBERONI (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO BARRETO DO NASCIMENTO (OAB RJ209676) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2023.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
29/06/2023 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/06/2023 10:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/07/2023 14:00 Sequencial: 23
27/06/2023 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/06/2023 09:10

Alterado o assunto processual
22/06/2023 12:41

Retirado de pauta
22/06/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
09/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023 Data da sessão: 29/06/2023 14:00:00
09/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023 Data da sessão: 29/06/2023 14:00:00
09/06/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004873-06.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 110) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: CAMILA MARQUES ALBERONI (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO BARRETO DO NASCIMENTO (OAB RJ209676) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de junho de 2023.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
08/06/2023 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/06/2023 11:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/06/2023 14:00 Sequencial: 110
08/06/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:38

Alterado o assunto processual
22/05/2023 10:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
19/05/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/04/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/04/2023 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/03/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 15:39

Julgado improcedente o pedido
14/09/2022 14:07

Conclusos para julgamento
06/06/2022 11:03

Juntada de Petição
04/06/2022 00:27

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJMAC01
04/06/2022 00:25

Juntada de Informações da Contadoria
10/05/2022 09:22

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJITPSECONT
10/05/2022 09:13

Juntada de Petição
07/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/04/2022 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/03/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/03/2022 14:45

Despacho
25/02/2022 13:55

Juntada de Petição
24/02/2022 19:15

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2021 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2021 18:05

Determinada a citação
08/11/2021 14:44

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2021 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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