12/09/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 250
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 250
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007404-18.2018.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESEXEQUENTE: MARCELO BORNER DE ARAUJOADVOGADO(A): ANA LUCIA VIANNA DE OLIVEIRA (OAB RJ154798)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 249 - 28/08/2025 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial Aguarda Pagamento
28/08/2025 03:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 250
28/08/2025 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 03:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-70 processada no TRF2 com o no. 50291246020254029445/TRF (ANA VIANNA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-70 processada no TRF2 com o no. 50145492420254029388/TRF (ANA VIANNA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-70 processada no TRF2 com o no. 50145492420254029388/TRF (MARCELO BORNER DE ARAUJO)
26/08/2025 11:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-70
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
21/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 238
15/08/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 234
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 234
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007404-18.2018.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESEXEQUENTE: MARCELO BORNER DE ARAUJOADVOGADO(A): ANA LUCIA VIANNA DE OLIVEIRA (OAB RJ154798)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 233 - 08/08/2025 - Juntado(a)
08/08/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:39

Despacho
08/08/2025 01:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 234
08/08/2025 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 00:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-70
08/08/2025 00:34

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
23/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 225
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 225
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007404-18.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCELO BORNER DE ARAUJOADVOGADO(A): ANA LUCIA VIANNA DE OLIVEIRA (OAB RJ154798) DESPACHO/DECISÃO MARCELO BORNER DE ARAÚJO opõe Embargos de Declaração em face da decisão do evento 215, sustentando que a mesma foi contraditória e omissa.

Embargos tempestivos, pelo que deles conheço.

No mérito, razão não assiste à parte embargante.

Atente-se que a contradição passível de ser sanada pela via de embargos é aquela interna à decisão, ou seja, contradição na própria fundamentação e não considerada em relação aos elementos constantes dos autos.

Se outra fosse a interpretação, qualquer decisão apresentaria contradição em relação à tese que ela não acolhe, pois ao fundamentar seu entendimento em alguma prova dos autos, o juiz está forçosamente escolhendo uma em detrimento de outra.

No caso em questão, como informado na referida Decisão, o autor manifestou concordância com os cálculos judiciais no evento 199, sendo os cálculos do evento 205 mera atualização da data base.

Os valores referentes aos honorários de sucumbência apurados pelo Setor Contábil judicial restaram homologados não só pela anuência das partes, mas, como também, pela proximidade com os valores encontrados pelo INSS, sendo mesmo ligeiramente superiores aos da Autarquia, motivo pelo qual este Juízo entendeu desnecessária nova remessa ao contador.

Quanto à condenação do exequente em honorários advocatícios, certamente que a Decisão se baseia nos cálculos anteriormente apresentados pelas partes, quando se instaurou uma divergência a partir da impugnação apresentada, e ensejou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para dirimir a controvérsia, não havendo que se falar em considerar as planilhas juntadas após a manifestação de concordância com os cálculos judiciais.

Desta forma, tendo em conta que não houve qualquer omissão, obscuridade ou contradição na mencionada decisão é que os presentes embargos não podem prosperar, posto que não configurada qualquer das condições específicas de sua admissibilidade.

Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 1.022 e seus incisos, do Código de Processo Civil.
11/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/07/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 10:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 217
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
10/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 216
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 216
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007404-18.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCELO BORNER DE ARAUJOADVOGADO(A): ANA LUCIA VIANNA DE OLIVEIRA (OAB RJ154798) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância das partes (evento 199 e evento 200), com os cálculos dos valores devidos, apresentados pela Contadoria Judicial no evento 194, e atualizados para a competência de maio de 2024 no evento 205, CALC1, no montante de R$ 661.931,38, expeçam-se requisitórios no valor acordado.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 306,05 (trezentos e seis reais e cinco centavos), em maio/2024, na forma do artigo 85, §§ 1º, 2º do CPC, valor do proveito econômico alcançado pelo INSS, este equivalente a 10% incidentes sobre a diferença entre os cálculos da parte autora sem o valor de ressarcimento (evento 170, CALC2) e os ora reconhecidos para o mesmo período (evento 205, CALC1).

Deixo de condenar o INSS pela proximidade dos valores apurados.

Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se e EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO com o valor apresentado pela Contadoria Judicial no evento 205, CALC1, ora homologado.

Expeça-se, ainda, requisitório para ressarcimento das custas, como determinado no título judicial.
30/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:18

Decisão interlocutória
30/06/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
13/06/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 206
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 206
23/05/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 206
23/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 16:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
08/05/2025 00:13

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
08/05/2025 00:13

Despacho
07/05/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
15/04/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
14/04/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
25/03/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 15:14

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
12/12/2024 12:04

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
12/12/2024 12:04

Despacho
12/12/2024 07:34

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
26/11/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
23/11/2024 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
07/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:26

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
16/08/2024 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
06/08/2024 17:09

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
06/08/2024 17:09

Despacho
06/08/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 16:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 178
05/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 16:35

Determinada a intimação
05/08/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
03/08/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
26/07/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 11:24

Determinada a intimação
26/07/2024 10:14

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
18/07/2024 16:58

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
01/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 17:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161
01/07/2024 17:14

Juntada de Petição
27/05/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
20/05/2024 18:25

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 15:31

Determinada a intimação
13/05/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
09/05/2024 05:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
09/05/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
26/04/2024 07:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150
25/04/2024 19:59

Juntada de Petição
22/04/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
17/04/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
17/04/2024 12:14

Determinada a intimação
16/04/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 17:33

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2024 12:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144
15/04/2024 18:39

Juntada de Petição
10/04/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 10:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140
09/04/2024 23:51

Juntada de Petição
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
12/03/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
12/03/2024 16:07

Determinada a intimação
12/03/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/03/2024 15:29

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2024
11/03/2024 14:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50074041820184025101
20/08/2020 19:44

Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
20/08/2020 19:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
20/08/2020 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
06/08/2020 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130
31/07/2020 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/07/2020 11:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/07/2020 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/07/2020 19:01

Juntada de Petição
29/07/2020 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
13/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124
03/07/2020 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/07/2020 16:39

Despacho/Decisão - Apelação Recebida
03/07/2020 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2020 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
25/06/2020 05:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
10/06/2020 08:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
01/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114
28/05/2020 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115
23/05/2020 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
22/05/2020 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2020 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2020 22:33

Sentença sem Resolução de Mérito
22/05/2020 18:29

Autos com Juiz para Sentença
21/05/2020 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
20/05/2020 10:37

Juntada de Certidão
17/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
09/05/2020 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2020 08:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/05/2020 23:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/05/2020 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
25/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
16/04/2020 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100
15/04/2020 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2020 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2020 12:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
14/04/2020 09:01

Autos com Juiz para Sentença
02/12/2019 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
02/12/2019 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
28/11/2019 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/11/2019 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
23/11/2019 07:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2019 07:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2019 07:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/11/2019 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/11/2019 18:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
18/11/2019 17:45

Juntada - Peças Digitalizadas
05/11/2019 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
30/10/2019 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
25/10/2019 11:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/10/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
26/09/2019 23:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
17/09/2019 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
05/09/2019 18:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/08/2019 16:12

Despacho/Decisão - de Expediente
30/08/2019 12:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/08/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
08/08/2019 11:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
06/08/2019 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
26/07/2019 17:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/07/2019 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
12/07/2019 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
28/06/2019 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
25/06/2019 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
25/06/2019 11:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
11/06/2019 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/06/2019 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
05/06/2019 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2019 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2019 15:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/06/2019 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/05/2019 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/05/2019 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
15/05/2019 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2019 18:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/05/2019 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/05/2019 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/05/2019 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
25/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
15/04/2019 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2019 12:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/04/2019 12:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/04/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
04/04/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
22/03/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
28/02/2019 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
21/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
14/02/2019 17:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
14/02/2019 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
14/02/2019 14:09

Juntada - Peças Digitalizadas
11/02/2019 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2019 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2019 16:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/02/2019 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/02/2019 15:58

Juntada de Petição
05/02/2019 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
31/01/2019 15:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/01/2019 14:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/01/2019 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/01/2019 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/12/2018 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
04/12/2018 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2018 16:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/12/2018 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/11/2018 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
28/09/2018 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
27/09/2018 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2018 14:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/09/2018 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2018 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/09/2018 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/09/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
31/08/2018 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
24/08/2018 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2018 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2018 14:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/08/2018 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/08/2018 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2018 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
01/08/2018 12:00

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018
20/07/2018 11:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
13/07/2018 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
11/07/2018 16:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2018 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2018 16:59

Despacho/Decisão - Determina Citação
11/07/2018 12:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2018 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/06/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
20/06/2018 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2018 16:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/06/2018 09:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/06/2018 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00