TRF2 - 5039139-30.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
-
22/02/2025 17:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 67
-
03/02/2025 17:06
Juntada de Petição
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30/01/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/01/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/01/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/01/2025 17:32
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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29/01/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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29/01/2025 16:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 52
-
31/01/2024 21:10
Juntada de Petição
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31/01/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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31/01/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/01/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/01/2024 16:51
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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06/11/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/11/2023 14:07
Juntada de Certidão
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03/11/2023 04:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/09/2023 14:43
Juntada de Petição
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08/09/2023 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 28
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 31
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14/08/2023 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/08/2023 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/08/2023 17:10
Juntada de Petição
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07/08/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 13:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/08/2023 13:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/08/2023 15:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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03/08/2023 15:16
Sentença confirmada - por unanimidade
-
24/07/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>
-
24/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5039139-30.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO (OAB RJ166506) APELANTE: OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO (OAB RJ166506) APELANTE: OSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO (OAB RJ166506) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/07/2023 12:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
-
14/07/2023 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/07/2023 12:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 49
-
13/07/2023 15:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/06/2023 12:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
27/06/2023 12:26
Retirado de pauta
-
27/06/2023 12:26
Lavrada Certidão
-
27/06/2023 11:59
Juntada de Petição
-
23/06/2023 11:40
Lavrada Certidão
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5039139-30.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: OSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO (OAB RJ166506) APELANTE: OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO (OAB RJ166506) APELANTE: OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO (OAB RJ166506) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/06/2023 13:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
-
13/06/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/06/2023 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
12/06/2023 11:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/03/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
17/03/2023 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
15/03/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/11/2022 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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