26/06/2025 16:21

Remetidos os Autos - STNU -> ESTR
26/06/2025 16:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR
26/06/2025 16:20

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/05/2025 20:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB5A -> STNU
21/05/2025 20:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/05/2025 16:20

Não conhecido o recurso - por unanimidade
25/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025 Período da sessão: 08/05/2025 00:00 a 14/05/2025 23:59
24/04/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/04/2025 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 08/05/2025 00:00 a 14/05/2025 23:59 Sequencial: 99
06/03/2025 17:26

Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB5A)
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/02/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:59

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
18/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 18/12/2024
17/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024
17/12/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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