TRF2 - 0209889-29.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ: 34.164.319/0001-74

GOIAS REFRIGERANTES S/A

CNPJ: 01.536.291/0001-08

Advogados

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF *69.***.*18-56

ANA TAMLER

OAB: 103267/RJ

CPF *43.***.*97-93

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

OAB: 128087/RJ

CPF *83.***.*17-57

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID

OAB: 153017/RJ

CPF *98.***.*80-00

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB: 122433/RJ

CPF *83.***.*96-70

RICARDO ZACHARSKI JUNIOR

OAB: 160053/RJ

CPF *12.***.*29-61

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 17:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0209889292017402510120240716171113

  • 16/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 07/06/2024 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

  • 22/05/2024 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 22/05/2024 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 21/05/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 19:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/05/2024 19:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/05/2024 18:24

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 14/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 07/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 03/04/2024 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 15/03/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/03/2024 13:39

    Juntada de Petição

  • 15/03/2024 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 07/03/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 07/03/2024 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 06/03/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 12:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/03/2024 12:21

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 06/03/2024 12:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/03/2024 12:21

    Recurso Especial não admitido

  • 01/03/2024 12:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/03/2024 10:55

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 09:04

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 03/02/2024 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 27/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 29/11/2023 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2023 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/11/2023 22:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 14/11/2023 06:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 31/10/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 31/10/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 30/10/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 22:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 26/10/2023 22:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 12:32

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 24/10/2023 12:08

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 05/10/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0209889-29.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO APELANTE: GOIAS REFRIGERANTES SA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA TAMLER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 25/09/2023 18:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023

  • 25/09/2023 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/09/2023 18:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40

  • 21/09/2023 16:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 23/08/2023 12:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

  • 23/08/2023 12:23

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 23/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 27/07/2023 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/07/2023 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/07/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/07/2023 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

  • 14/07/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 14/07/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/07/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 12:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 13/07/2023 12:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/07/2023 13:08

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 12/07/2023 12:59

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 23/06/2023 11:40

    Lavrada Certidão

  • 23/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

  • 23/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0209889-29.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: GOIAS REFRIGERANTES SA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID PROCURADOR(A): RICARDO ZACHARSKI JUNIOR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 13/06/2023 13:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

  • 13/06/2023 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/06/2023 13:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51

  • 09/06/2023 18:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 02/05/2022 12:55

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 29/06/2021 14:33

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 29/06/2021 14:33

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 29/06/2021 00:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/06/2021 23:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/06/2021 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 24/06/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 24/06/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 15:16

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 24/06/2021 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB21 para GAB11)

  • 24/06/2021 11:55

    Alterado o assunto processual

  • 18/06/2021 13:10

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

  • 17/06/2021 20:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 17/06/2021 20:39

    Despacho

  • 14/06/2021 11:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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