TRF2 - 5068999-13.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2023 16:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
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14/03/2023 16:03
Recebidos os autos do STJ
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06/09/2022 17:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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06/09/2022 16:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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06/09/2022 16:20
Juntada de Certidão
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06/09/2022 14:55
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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01/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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20/07/2022 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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20/07/2022 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/07/2022 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/07/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2022 12:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/07/2022 12:31
Recurso Especial Admitido
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21/06/2022 18:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/06/2022 18:32
Juntada de Certidão
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21/06/2022 17:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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21/06/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/06/2022 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/06/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2022 13:52
Juntada de Certidão
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13/06/2022 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/05/2022 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/05/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2022 17:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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10/05/2022 17:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/05/2022 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2022 09:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/04/2022 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/04/2022 14:29
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB15
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12/04/2022 17:35
Juntada de Certidão
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11/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:00:00</b>
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11/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 28/04/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 04/05/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5068999-13.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES (EXEQUENTE) PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL APELADO: MARGARETH RANGEL COSTA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
08/04/2022 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/04/2022 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 47
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07/04/2022 14:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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07/04/2022 10:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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06/04/2022 17:51
Retirado de pauta
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28/03/2022 13:08
Juntada de Certidão
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25/03/2022 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/03/2022 16:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 182
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25/03/2022 12:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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04/03/2022 07:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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03/03/2022 18:49
Juntada de Certidão
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03/03/2022 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/02/2022 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/02/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2022 12:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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14/02/2022 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2022 12:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
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07/02/2022 21:46
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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07/12/2021 20:13
Juntada de Certidão
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07/12/2021 14:47
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
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07/12/2021 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/12/2021 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/12/2021 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/12/2021 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 17
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01/12/2021 16:17
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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09/11/2021 17:36
Juntada de Petição
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09/11/2021 09:39
Juntada de Certidão
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09/11/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>
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08/11/2021 20:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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05/11/2021 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/11/2021 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 179
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25/08/2021 21:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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25/08/2021 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/08/2021 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/08/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
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13/08/2021 15:16
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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13/08/2021 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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