TRF2 - 0002827-80.2003.4.02.5110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Polo Ativo

Partes

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

CPF *99.***.*44-20

A FERREIRA DA SILVA ENSINO FUNDAMENTAL

CNPJ: 00.396.289/0001-00

MARCOS ALEXANDRE TADEU REIS MADEIRA

CPF *74.***.*08-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002827-80.2003.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: A FERREIRA DA SILVA ENSINO FUNDAMENTAL EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: MARCOS ALEXANDRE TADEU REIS MADEIRA EDITAL Nº 510011895621 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL CELSO ARAUJO SANTOS, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) A FERREIRA DA SILVA ENSINO FUNDAMENTAL, CNPJ: 00.***.***/0001-00, MARCOS ALEXANDRE TADEU REIS MADEIRA, CPF: *74.***.*08-34 e ANTONIO FERREIRA DA SILVA, CPF: *99.***.*44-20, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 2575, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 212.361,84, valor(es) atualizado(s) em 03/04/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/11/2023.

    Eu, MARIANA JULIA DORALINDA DA SILVA MACHADO, matrícula JRJ63064, o expedi.

    E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM.

    Juiz Federal da 02VF-SJ.    

  • 25/09/2023 15:33

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

  • 25/09/2023 15:32

    Transitado em Julgado - Data: 21/09/2023

  • 21/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/07/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/07/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/07/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 13:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 27/07/2023 13:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/07/2023 13:28

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 21/06/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0002827-80.2003.4.02.5110/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (EXECUTADO) APELADO: MARCOS ALEXANDRE TADEU REIS MADEIRA (EXECUTADO) APELADO: A FERREIRA DA SILVA ENSINO FUNDAMENTAL (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 20/06/2023 18:06

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023

  • 20/06/2023 18:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45

  • 20/06/2023 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/06/2023 17:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 13/09/2021 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 03/09/2021 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 26/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 16/08/2021 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/08/2021 13:39

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 12/08/2021 20:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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