08/09/2025 12:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
08/09/2025 12:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
08/09/2025 11:15

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 62888 (2015/0199754-0)
01/09/2025 05:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0523697-14.2006.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 05236971420064025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: SAMI SABBAD GUEDESADVOGADO(A): SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141703)ADVOGADO(A): EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141464)APELANTE: CIBELE GOMES GIACOIAADVOGADO(A): EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141464)ADVOGADO(A): SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141703)ADVOGADO(A): CIBELE GOMES GIACOIA (OAB RJ116913)ADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB RJ095337)ADVOGADO(A): FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB RJ119353)APELANTE: GLENIO SABBAD GUEDESADVOGADO(A): VITOR PACZEK MACHADO (OAB RS097603)ADVOGADO(A): VIRGINIA LESSA (OAB RS057401)ADVOGADO(A): GLENIO SABBAD GUEDES (OAB RJ066450)APELANTE: MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZAADVOGADO(A): FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA (OAB MG108719)ADVOGADO(A): EMILIO EDUARDO ARGES (OAB MG106871)ADVOGADO(A): LUCIANA BARBOSA PIRES (OAB RJ130715)ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (OAB RJ092632)ADVOGADO(A): BERNARDO ARGES RIEGERT (OAB MG231246)APELANTE: ROGERIO LANZA TOLENTINOADVOGADO(A): CARLOS FELIPE FERREIRA VELLOSO (OAB MG202408)ADVOGADO(A): ANTONIO VELLOSO NETO (OAB MG042900)APELANTE: JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELOADVOGADO(A): MARIANA SANTOS RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ211789)ADVOGADO(A): VERONICA CUIABANO FIGUEIREDO (OAB RJ176437)ADVOGADO(A): ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (OAB RJ130055)ADVOGADO(A): ARINA FIGUEREDO DO VALE FERREIRA (OAB RJ200830)ADVOGADO(A): JAMERSON DE FARIA MARRA (OAB MG076742)ADVOGADO(A): NATHALIA FREIRE TAVARES (OAB MG118916)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUZA MANGINI (OAB MG124208)ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237)ADVOGADO(A): PAULA RIBEIRO CAMARA (OAB RJ159864)ADVOGADO(A): GERSON MARTINS DE SOUSA (OAB RJ180030)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA COSTA FRICKMANN (OAB RJ170069)ADVOGADO(A): MARIANI MARTINS DA SILVA (OAB RJ084725)ADVOGADO(A): FRANCISCA MARQUES SAMPAIO (OAB RJ181086)ADVOGADO(A): ANA PAULA NIPO DA SILVA (OAB RJ105331)ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ OLIVEIRA DE AFFONSECA (OAB RJ162582)ADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB RJ095337)ADVOGADO(A): FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB RJ119353)ADVOGADO(A): RENATO GIUSEPPE MARZULLO (OAB RJ137807)ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO (OAB MG074988)ADVOGADO(A): PEDRO FIGUEIREDO ROCHA (OAB MG123880)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 934 - 29/07/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 932 - 29/07/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 930 - 29/07/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 928 - 29/07/2025 - Recurso Especial não admitido
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0523697-14.2006.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 05236971420064025101/RJ)RELATOR: FLAVIO OLIVEIRA LUCASAPELANTE: GLENIO SABBAD GUEDESADVOGADO(A): VITOR PACZEK MACHADO (OAB RS097603)ADVOGADO(A): VIRGINIA LESSA (OAB RS057401)ADVOGADO(A): GLENIO SABBAD GUEDES (OAB RJ066450)APELANTE: MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZAADVOGADO(A): FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA (OAB MG108719)ADVOGADO(A): EMILIO EDUARDO ARGES (OAB MG106871)ADVOGADO(A): LUCIANA BARBOSA PIRES (OAB RJ130715)ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (OAB RJ092632)APELANTE: ROGERIO LANZA TOLENTINOADVOGADO(A): CARLOS FELIPE FERREIRA VELLOSO (OAB MG202408)ADVOGADO(A): ANTONIO VELLOSO NETO (OAB MG042900)APELANTE: JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELOADVOGADO(A): MARIANA SANTOS RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ211789)ADVOGADO(A): VERONICA CUIABANO FIGUEIREDO (OAB RJ176437)ADVOGADO(A): ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (OAB RJ130055)ADVOGADO(A): ARINA FIGUEREDO DO VALE FERREIRA (OAB RJ200830)ADVOGADO(A): JAMERSON DE FARIA MARRA (OAB MG076742)ADVOGADO(A): NATHALIA FREIRE TAVARES (OAB MG118916)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUZA MANGINI (OAB MG124208)ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237)ADVOGADO(A): PAULA RIBEIRO CAMARA (OAB RJ159864)ADVOGADO(A): GERSON MARTINS DE SOUSA (OAB RJ180030)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA COSTA FRICKMANN (OAB RJ170069)ADVOGADO(A): MARIANI MARTINS DA SILVA (OAB RJ084725)ADVOGADO(A): FRANCISCA MARQUES SAMPAIO (OAB RJ181086)ADVOGADO(A): ANA PAULA NIPO DA SILVA (OAB RJ105331)ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ OLIVEIRA DE AFFONSECA (OAB RJ162582)ADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB RJ095337)ADVOGADO(A): FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB RJ119353)ADVOGADO(A): RENATO GIUSEPPE MARZULLO (OAB RJ137807)ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO (OAB MG074988)ADVOGADO(A): PEDRO FIGUEIREDO ROCHA (OAB MG123880)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 822 - 24/05/2024 - PETIÇÃO
25/04/2025 00:00

Intimação

2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de MAIO e 12h59min do dia 09 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/05/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporão o quórum no processo número 0806742-92.2007.4.02.5101 (item 01 da pauta), o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), relator, o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), e o Exmo.

Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01), que integrou o quórum na sessão realizada no dia 28/01/2025 em decorrência do impedimento do Exmo.

Desembargador Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5) Comporão o quórum no processo número 0501604-08.2016.4.02.5101 (item 12 da pauta), o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), relator originário, o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), ora para apresentar voto-vista, e o Exmo.

Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01), relator dos embargos de declaração na sessão virtual realizada de 10/03/2025 a 18/03/2025, em decorrência do impedimento do Exmo.

Desembargador Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 10.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 10.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 10.4) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 10.5) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Criminal Nº 0523697-14.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: SAMI SABBAD GUEDES ADVOGADO(A): SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141703) ADVOGADO(A): EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141464) APELANTE: CIBELE GOMES GIACOIA ADVOGADO(A): EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141464) ADVOGADO(A): SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141703) ADVOGADO(A): CIBELE GOMES GIACOIA (OAB RJ116913) ADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB RJ095337) ADVOGADO(A): FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB RJ119353) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS APELANTE: GLENIO SABBAD GUEDES ADVOGADO(A): VITOR PACZEK MACHADO (OAB RS097603) ADVOGADO(A): VIRGINIA LESSA (OAB RS057401) ADVOGADO(A): GLENIO SABBAD GUEDES (OAB RJ066450) APELANTE: MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A): FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA (OAB MG108719) ADVOGADO(A): EMILIO EDUARDO ARGES (OAB MG106871) ADVOGADO(A): LUCIANA BARBOSA PIRES (OAB RJ130715) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (OAB RJ092632) APELANTE: ROGERIO LANZA TOLENTINO ADVOGADO(A): CARLOS FELIPE FERREIRA VELLOSO (OAB MG202408) ADVOGADO(A): ANTONIO VELLOSO NETO (OAB MG042900) APELANTE: JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ211789) ADVOGADO(A): VERONICA CUIABANO FIGUEIREDO (OAB RJ176437) ADVOGADO(A): ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (OAB RJ130055) ADVOGADO(A): ARINA FIGUEREDO DO VALE FERREIRA (OAB RJ200830) ADVOGADO(A): JAMERSON DE FARIA MARRA (OAB MG076742) ADVOGADO(A): NATHALIA FREIRE TAVARES (OAB MG118916) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUZA MANGINI (OAB MG124208) ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) ADVOGADO(A): PAULA RIBEIRO CAMARA (OAB RJ159864) ADVOGADO(A): GERSON MARTINS DE SOUSA (OAB RJ180030) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA COSTA FRICKMANN (OAB RJ170069) ADVOGADO(A): MARIANI MARTINS DA SILVA (OAB RJ084725) ADVOGADO(A): FRANCISCA MARQUES SAMPAIO (OAB RJ181086) ADVOGADO(A): ANA PAULA NIPO DA SILVA (OAB RJ105331) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ OLIVEIRA DE AFFONSECA (OAB RJ162582) ADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB RJ095337) ADVOGADO(A): FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB RJ119353) ADVOGADO(A): RENATO GIUSEPPE MARZULLO (OAB RJ137807) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO (OAB MG074988) ADVOGADO(A): PEDRO FIGUEIREDO ROCHA (OAB MG123880) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
10/05/2024 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 21 DE MAIO DE 2024, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-2a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando, no exercício da titularidade do Gabinete 05 (ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 5.4) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 06: [email protected] e (21) 2282-8573; 7.2) Gabinete 04: [email protected] e (21) 2282-8267; 7.3) Gabinete 26: [email protected] e (21) 2282-7824; 7.4) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Criminal Nº 0523697-14.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: SAMI SABBAD GUEDES ADVOGADO(A): SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141703) ADVOGADO(A): EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141464) APELANTE: CIBELE GOMES GIACOIA ADVOGADO(A): EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141464) ADVOGADO(A): SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141703) ADVOGADO(A): CIBELE GOMES GIACOIA (OAB RJ116913) ADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB RJ095337) ADVOGADO(A): FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB RJ119353) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS APELANTE: GLENIO SABBAD GUEDES ADVOGADO(A): VITOR PACZEK MACHADO (OAB RS097603) ADVOGADO(A): VIRGINIA LESSA (OAB RS057401) ADVOGADO(A): GLENIO SABBAD GUEDES (OAB RJ066450) APELANTE: MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A): FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA (OAB MG108719) ADVOGADO(A): EMILIO EDUARDO ARGES (OAB MG106871) ADVOGADO(A): LUCIANA BARBOSA PIRES (OAB RJ130715) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (OAB RJ092632) APELANTE: ROGERIO LANZA TOLENTINO ADVOGADO(A): CARLOS FELIPE FERREIRA VELLOSO (OAB MG202408) ADVOGADO(A): ANTONIO VELLOSO NETO (OAB MG042900) APELANTE: JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ211789) ADVOGADO(A): VERONICA CUIABANO FIGUEIREDO (OAB RJ176437) ADVOGADO(A): ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (OAB RJ130055) ADVOGADO(A): ARINA FIGUEREDO DO VALE FERREIRA (OAB RJ200830) ADVOGADO(A): JAMERSON DE FARIA MARRA (OAB MG076742) ADVOGADO(A): NATHALIA FREIRE TAVARES (OAB MG118916) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUZA MANGINI (OAB MG124208) ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) ADVOGADO(A): PAULA RIBEIRO CAMARA (OAB RJ159864) ADVOGADO(A): GERSON MARTINS DE SOUSA (OAB RJ180030) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA COSTA FRICKMANN (OAB RJ170069) ADVOGADO(A): MARIANI MARTINS DA SILVA (OAB RJ084725) ADVOGADO(A): FRANCISCA MARQUES SAMPAIO (OAB RJ181086) ADVOGADO(A): ANA PAULA NIPO DA SILVA (OAB RJ105331) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ OLIVEIRA DE AFFONSECA (OAB RJ162582) ADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB RJ095337) ADVOGADO(A): FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB RJ119353) ADVOGADO(A): RENATO GIUSEPPE MARZULLO (OAB RJ137807) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO (OAB MG074988) ADVOGADO(A): PEDRO FIGUEIREDO ROCHA (OAB MG123880) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
19/04/2024 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 6 de MAIO e 12h59min do dia 10 de MAIO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 04/05/2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando, no exercício da titularidade do Gabinete 05 (ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 3.4) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 4) No processo 5095734-83.2021.2021.4.02.5101 (item 32 da pauta), o quórum será formado pelo Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04), pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), e pelo Exmo.

Juiz Federal Fabio de Souza Silva, convocado para compor quórum das 1ª e 2ª Turmas Especializadas, conforme ato de convocação nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024, em decorrência do impedimento do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 5) No processo 0809003-88.2011.4.02.5101 (item 80 da pauta), o quórum será formado pela Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05); pelo Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04), e pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), em decorrência do impedimento do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 6) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 10.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 10.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 10.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Apelação Criminal Nº 0523697-14.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: SAMI SABBAD GUEDES ADVOGADO(A): SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141703) ADVOGADO(A): EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141464) APELANTE: CIBELE GOMES GIACOIA ADVOGADO(A): EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141464) ADVOGADO(A): SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141703) ADVOGADO(A): CIBELE GOMES GIACOIA (OAB RJ116913) ADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB RJ095337) ADVOGADO(A): FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB RJ119353) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS APELANTE: GLENIO SABBAD GUEDES ADVOGADO(A): VITOR PACZEK MACHADO (OAB RS097603) ADVOGADO(A): VIRGINIA LESSA (OAB RS057401) ADVOGADO(A): GLENIO SABBAD GUEDES (OAB RJ066450) APELANTE: MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A): FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA (OAB MG108719) ADVOGADO(A): EMILIO EDUARDO ARGES (OAB MG106871) ADVOGADO(A): LUCIANA BARBOSA PIRES (OAB RJ130715) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (OAB RJ092632) APELANTE: ROGERIO LANZA TOLENTINO ADVOGADO(A): CARLOS FELIPE FERREIRA VELLOSO (OAB MG202408) ADVOGADO(A): ANTONIO VELLOSO NETO (OAB MG042900) APELANTE: JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ211789) ADVOGADO(A): VERONICA CUIABANO FIGUEIREDO (OAB RJ176437) ADVOGADO(A): ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (OAB RJ130055) ADVOGADO(A): ARINA FIGUEREDO DO VALE FERREIRA (OAB RJ200830) ADVOGADO(A): JAMERSON DE FARIA MARRA (OAB MG076742) ADVOGADO(A): NATHALIA FREIRE TAVARES (OAB MG118916) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUZA MANGINI (OAB MG124208) ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) ADVOGADO(A): PAULA RIBEIRO CAMARA (OAB RJ159864) ADVOGADO(A): GERSON MARTINS DE SOUSA (OAB RJ180030) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA COSTA FRICKMANN (OAB RJ170069) ADVOGADO(A): MARIANI MARTINS DA SILVA (OAB RJ084725) ADVOGADO(A): FRANCISCA MARQUES SAMPAIO (OAB RJ181086) ADVOGADO(A): ANA PAULA NIPO DA SILVA (OAB RJ105331) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ OLIVEIRA DE AFFONSECA (OAB RJ162582) ADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB RJ095337) ADVOGADO(A): FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB RJ119353) ADVOGADO(A): RENATO GIUSEPPE MARZULLO (OAB RJ137807) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO (OAB MG074988) ADVOGADO(A): PEDRO FIGUEIREDO ROCHA (OAB MG123880) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.

Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
11/09/2023 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de SETEMBRO de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos do Regimento Interno, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.

Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 20 de SETEMBRO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.

O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).

Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no Regimento Interno.

Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

Juiz Federal Convocada Dra Karla Grando); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).

Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.

Apelação Criminal Nº 0523697-14.2006.4.02.5101/RJ (Aditamento: 20) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: CIBELE GOMES GIACOIA ADVOGADO(A): EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141464) ADVOGADO(A): SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141703) ADVOGADO(A): CIBELE GOMES GIACOIA (OAB RJ116913) ADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB RJ095337) ADVOGADO(A): FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB RJ119353) APELANTE: SAMI SABBAD GUEDES ADVOGADO(A): EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141464) ADVOGADO(A): SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141703) APELANTE: JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ211789) ADVOGADO(A): VERONICA CUIABANO FIGUEIREDO (OAB RJ176437) ADVOGADO(A): ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (OAB RJ130055) ADVOGADO(A): ARINA FIGUEREDO DO VALE FERREIRA (OAB RJ200830) ADVOGADO(A): JAMERSON DE FARIA MARRA (OAB MG076742) ADVOGADO(A): NATHALIA FREIRE TAVARES (OAB MG118916) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUZA MANGINI (OAB MG124208) ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) ADVOGADO(A): PAULA RIBEIRO CAMARA (OAB RJ159864) ADVOGADO(A): GERSON MARTINS DE SOUSA (OAB RJ180030) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA COSTA FRICKMANN (OAB RJ170069) ADVOGADO(A): MARIANI MARTINS DA SILVA (OAB RJ084725) ADVOGADO(A): FRANCISCA MARQUES SAMPAIO (OAB RJ181086) ADVOGADO(A): ANA PAULA NIPO DA SILVA (OAB RJ105331) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ OLIVEIRA DE AFFONSECA (OAB RJ162582) ADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB RJ095337) ADVOGADO(A): FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB RJ119353) ADVOGADO(A): RENATO GIUSEPPE MARZULLO (OAB RJ137807) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO (OAB MG074988) ADVOGADO(A): PEDRO FIGUEIREDO ROCHA (OAB MG123880) APELANTE: ROGERIO LANZA TOLENTINO ADVOGADO(A): ANTONIO VELLOSO NETO (OAB MG042900) ADVOGADO(A): CARLOS FELIPE FERREIRA VELLOSO (OAB MG202408) APELANTE: MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A): FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA (OAB MG108719) ADVOGADO(A): EMILIO EDUARDO ARGES (OAB MG106871) ADVOGADO(A): LUCIANA BARBOSA PIRES (OAB RJ130715) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (OAB RJ092632) APELANTE: GLENIO SABBAD GUEDES ADVOGADO(A): AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR (OAB RS031549) ADVOGADO(A): VITOR PACZEK MACHADO (OAB RS097603) ADVOGADO(A): VIRGINIA LESSA (OAB RS057401) ADVOGADO(A): GLENIO SABBAD GUEDES (OAB RJ066450) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2023.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
22/08/2023 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 5 de SETEMBRO de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos do Regimento Interno, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.

Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 6 de SETEMBRO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.

O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).

Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no Regimento Interno.

Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

Juiz Federal Convocada Dra Karla Grando); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).

Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.

Apelação Criminal Nº 0523697-14.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS APELANTE: CIBELE GOMES GIACOIA ADVOGADO(A): EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141464) ADVOGADO(A): SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141703) ADVOGADO(A): CIBELE GOMES GIACOIA (OAB RJ116913) ADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB RJ095337) ADVOGADO(A): FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB RJ119353) APELANTE: SAMI SABBAD GUEDES ADVOGADO(A): EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141464) ADVOGADO(A): SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141703) APELANTE: JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ211789) ADVOGADO(A): VERONICA CUIABANO FIGUEIREDO (OAB RJ176437) ADVOGADO(A): ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (OAB RJ130055) ADVOGADO(A): ARINA FIGUEREDO DO VALE FERREIRA (OAB RJ200830) ADVOGADO(A): JAMERSON DE FARIA MARRA (OAB MG076742) ADVOGADO(A): NATHALIA FREIRE TAVARES (OAB MG118916) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUZA MANGINI (OAB MG124208) ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) ADVOGADO(A): PAULA RIBEIRO CAMARA (OAB RJ159864) ADVOGADO(A): GERSON MARTINS DE SOUSA (OAB RJ180030) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA COSTA FRICKMANN (OAB RJ170069) ADVOGADO(A): MARIANI MARTINS DA SILVA (OAB RJ084725) ADVOGADO(A): FRANCISCA MARQUES SAMPAIO (OAB RJ181086) ADVOGADO(A): ANA PAULA NIPO DA SILVA (OAB RJ105331) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ OLIVEIRA DE AFFONSECA (OAB RJ162582) ADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB RJ095337) ADVOGADO(A): FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB RJ119353) ADVOGADO(A): RENATO GIUSEPPE MARZULLO (OAB RJ137807) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO (OAB MG074988) ADVOGADO(A): PEDRO FIGUEIREDO ROCHA (OAB MG123880) APELANTE: ROGERIO LANZA TOLENTINO ADVOGADO(A): ANTONIO VELLOSO NETO (OAB MG042900) ADVOGADO(A): CARLOS FELIPE FERREIRA VELLOSO (OAB MG202408) APELANTE: MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A): FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA (OAB MG108719) APELANTE: GLENIO SABBAD GUEDES ADVOGADO(A): AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR (OAB RS031549) ADVOGADO(A): VITOR PACZEK MACHADO (OAB RS097603) ADVOGADO(A): VIRGINIA LESSA (OAB RS057401) ADVOGADO(A): GLENIO SABBAD GUEDES (OAB RJ066450) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
06/07/2023 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de JULHO de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos do Regimento Interno, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.

Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 19 de JULHO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.

O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).

Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no Regimento Interno.

Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

Juiz Federal Convocada Dra Karla Grando); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).

Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.

Apelação Criminal Nº 0523697-14.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: ROGERIO LANZA TOLENTINO ADVOGADO(A): ANTONIO VELLOSO NETO (OAB MG042900) ADVOGADO(A): CARLOS FELIPE FERREIRA VELLOSO (OAB MG202408) APELANTE: MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A): FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA (OAB MG108719) APELANTE: GLENIO SABBAD GUEDES ADVOGADO(A): AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR (OAB RS031549) ADVOGADO(A): VITOR PACZEK MACHADO (OAB RS097603) ADVOGADO(A): VIRGINIA LESSA (OAB RS057401) ADVOGADO(A): GLENIO SABBAD GUEDES (OAB RJ066450) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS APELANTE: CIBELE GOMES GIACOIA ADVOGADO(A): EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141464) ADVOGADO(A): SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141703) ADVOGADO(A): CIBELE GOMES GIACOIA (OAB RJ116913) ADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB RJ095337) ADVOGADO(A): FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB RJ119353) APELANTE: SAMI SABBAD GUEDES ADVOGADO(A): EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141464) ADVOGADO(A): SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141703) APELANTE: JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ211789) ADVOGADO(A): VERONICA CUIABANO FIGUEIREDO (OAB RJ176437) ADVOGADO(A): ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (OAB RJ130055) ADVOGADO(A): ARINA FIGUEREDO DO VALE FERREIRA (OAB RJ200830) ADVOGADO(A): JAMERSON DE FARIA MARRA (OAB MG076742) ADVOGADO(A): NATHALIA FREIRE TAVARES (OAB MG118916) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUZA MANGINI (OAB MG124208) ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) ADVOGADO(A): PAULA RIBEIRO CAMARA (OAB RJ159864) ADVOGADO(A): GERSON MARTINS DE SOUSA (OAB RJ180030) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA COSTA FRICKMANN (OAB RJ170069) ADVOGADO(A): MARIANI MARTINS DA SILVA (OAB RJ084725) ADVOGADO(A): FRANCISCA MARQUES SAMPAIO (OAB RJ181086) ADVOGADO(A): ANA PAULA NIPO DA SILVA (OAB RJ105331) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ OLIVEIRA DE AFFONSECA (OAB RJ162582) ADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB RJ095337) ADVOGADO(A): FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB RJ119353) ADVOGADO(A): RENATO GIUSEPPE MARZULLO (OAB RJ137807) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO (OAB MG074988) ADVOGADO(A): PEDRO FIGUEIREDO ROCHA (OAB MG123880) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
23/06/2023 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 4 de JULHO de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos do Regimento Interno, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.

Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 5 de JULHO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.

O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).

Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no Regimento Interno.

Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

Juiz Federal Convocada Dra Karla Grando); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).

Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.

Apelação Criminal Nº 0523697-14.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: CIBELE GOMES GIACOIA ADVOGADO(A): EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141464) ADVOGADO(A): SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141703) ADVOGADO(A): CIBELE GOMES GIACOIA (OAB RJ116913) ADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB RJ095337) ADVOGADO(A): FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB RJ119353) APELANTE: SAMI SABBAD GUEDES ADVOGADO(A): EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141464) ADVOGADO(A): SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141703) APELANTE: JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ211789) ADVOGADO(A): VERONICA CUIABANO FIGUEIREDO (OAB RJ176437) ADVOGADO(A): ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (OAB RJ130055) ADVOGADO(A): ARINA FIGUEREDO DO VALE FERREIRA (OAB RJ200830) ADVOGADO(A): JAMERSON DE FARIA MARRA (OAB MG076742) ADVOGADO(A): NATHALIA FREIRE TAVARES (OAB MG118916) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUZA MANGINI (OAB MG124208) ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) ADVOGADO(A): PAULA RIBEIRO CAMARA (OAB RJ159864) ADVOGADO(A): GERSON MARTINS DE SOUSA (OAB RJ180030) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA COSTA FRICKMANN (OAB RJ170069) ADVOGADO(A): MARIANI MARTINS DA SILVA (OAB RJ084725) ADVOGADO(A): FRANCISCA MARQUES SAMPAIO (OAB RJ181086) ADVOGADO(A): ANA PAULA NIPO DA SILVA (OAB RJ105331) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ OLIVEIRA DE AFFONSECA (OAB RJ162582) ADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB RJ095337) ADVOGADO(A): FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB RJ119353) ADVOGADO(A): RENATO GIUSEPPE MARZULLO (OAB RJ137807) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO (OAB MG074988) ADVOGADO(A): PEDRO FIGUEIREDO ROCHA (OAB MG123880) APELANTE: ROGERIO LANZA TOLENTINO ADVOGADO(A): ANTONIO VELLOSO NETO (OAB MG042900) ADVOGADO(A): CARLOS FELIPE FERREIRA VELLOSO (OAB MG202408) APELANTE: MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO LEONARDO (OAB MG025328) APELANTE: GLENIO SABBAD GUEDES ADVOGADO(A): AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR (OAB RS031549) ADVOGADO(A): VITOR PACZEK MACHADO (OAB RS097603) ADVOGADO(A): VIRGINIA LESSA (OAB RS057401) ADVOGADO(A): GLENIO SABBAD GUEDES (OAB RJ066450) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2023.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
16/06/2023 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 03 de julho (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 7 de julho (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

Corte.

Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

Juíza Federal Convocada Dra.

Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Wanderley Sanan Dantas).

As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.

Apelação Criminal Nº 0523697-14.2006.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 43) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: CIBELE GOMES GIACOIA ADVOGADO(A): EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141464) ADVOGADO(A): SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141703) ADVOGADO(A): CIBELE GOMES GIACOIA (OAB RJ116913) ADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB RJ095337) ADVOGADO(A): FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB RJ119353) APELANTE: SAMI SABBAD GUEDES ADVOGADO(A): EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141464) ADVOGADO(A): SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141703) APELANTE: JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ211789) ADVOGADO(A): VERONICA CUIABANO FIGUEIREDO (OAB RJ176437) ADVOGADO(A): ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (OAB RJ130055) ADVOGADO(A): ARINA FIGUEREDO DO VALE FERREIRA (OAB RJ200830) ADVOGADO(A): JAMERSON DE FARIA MARRA (OAB MG076742) ADVOGADO(A): NATHALIA FREIRE TAVARES (OAB MG118916) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUZA MANGINI (OAB MG124208) ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) ADVOGADO(A): PAULA RIBEIRO CAMARA (OAB RJ159864) ADVOGADO(A): GERSON MARTINS DE SOUSA (OAB RJ180030) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA COSTA FRICKMANN (OAB RJ170069) ADVOGADO(A): MARIANI MARTINS DA SILVA (OAB RJ084725) ADVOGADO(A): FRANCISCA MARQUES SAMPAIO (OAB RJ181086) ADVOGADO(A): ANA PAULA NIPO DA SILVA (OAB RJ105331) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ OLIVEIRA DE AFFONSECA (OAB RJ162582) ADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB RJ095337) ADVOGADO(A): FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB RJ119353) ADVOGADO(A): RENATO GIUSEPPE MARZULLO (OAB RJ137807) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO (OAB MG074988) ADVOGADO(A): PEDRO FIGUEIREDO ROCHA (OAB MG123880) APELANTE: ROGERIO LANZA TOLENTINO ADVOGADO(A): ANTONIO VELLOSO NETO (OAB MG042900) ADVOGADO(A): CARLOS FELIPE FERREIRA VELLOSO (OAB MG202408) APELANTE: MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO LEONARDO (OAB MG025328) APELANTE: GLENIO SABBAD GUEDES ADVOGADO(A): AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR (OAB RS031549) ADVOGADO(A): VITOR PACZEK MACHADO (OAB RS097603) ADVOGADO(A): VIRGINIA LESSA (OAB RS057401) ADVOGADO(A): GLENIO SABBAD GUEDES (OAB RJ066450) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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