23/04/2024 19:16

Baixa Definitiva
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184 e 185
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184 e 185
04/03/2024 13:37

Juntada de Petição
28/02/2024 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 11:54

Determinada a intimação
27/02/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
25/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
12/01/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:25

Juntado(a)
11/01/2024 16:34

Juntado(a)
03/01/2024 16:38

Juntada de Petição
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
27/11/2023 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/11/2023 14:05

Determinada a intimação
27/11/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
17/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
30/10/2023 11:29

Juntada de Petição
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
25/10/2023 19:52

Juntada de Petição
23/10/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
23/10/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
20/10/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
19/10/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/10/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/10/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/10/2023 15:10

Determinada a intimação
18/10/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 148
14/10/2023 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
09/10/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 148
19/09/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/09/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 15:18

Determinada a intimação
14/09/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 14:33

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 05:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVIT04
25/07/2023 05:26

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023
25/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
14/07/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
27/06/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/06/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/06/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
22/06/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2023 16:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
06/06/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
06/06/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
06/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
05/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023 Data da sessão: 21/06/2023 13:30:00
05/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023 Data da sessão: 21/06/2023 13:30:00
05/06/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000015-63.2021.4.02.5040/ES (Pauta: 821) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL RECORRIDO: ANDREYA MARQUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
02/06/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
01/06/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/06/2023 13:30 Sequencial: 821
01/06/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/05/2023 16:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/05/2023 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
10/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
19/04/2023 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
19/04/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/04/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
13/04/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/04/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 11:08

Determinada a intimação
12/04/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
08/04/2023 10:39

Juntada de Petição
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/02/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 13:01

Determinada a intimação
24/02/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
18/02/2023 21:30

Juntada de Petição
13/02/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
30/01/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/01/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/01/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/01/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2023 15:08

Julgado procedente o pedido
14/12/2022 18:49

Conclusos para julgamento
14/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
07/12/2022 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/11/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/11/2022 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/11/2022 11:00

Convertido o Julgamento em Diligência
10/11/2022 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2022 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2022 18:47

Conclusos para julgamento
08/11/2022 17:29

Determinada a intimação
08/11/2022 16:20

Juntada de Petição
02/09/2022 16:07

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/07/2022 19:36

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2022 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2022 15:11

Convertido o Julgamento em Diligência
07/07/2022 18:19

Conclusos para julgamento
07/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
15/06/2022 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
09/06/2022 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/06/2022 10:45

Juntada de Petição
06/06/2022 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/06/2022 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/06/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/06/2022 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2022 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2022 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2022 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2022 10:52

Determinada a intimação
27/04/2022 16:16

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/04/2022 11:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/04/2022 17:42

Juntado(a)
06/04/2022 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/04/2022 11:28

Determinada a intimação
05/04/2022 15:59

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27
01/04/2022 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/03/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/03/2022 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/03/2022 15:23

Juntado(a)
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 27 e 29
16/03/2022 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
15/03/2022 17:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
14/03/2022 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
11/03/2022 16:54

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
11/03/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2022 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 11:05

Concedida em parte a Tutela Provisória
10/03/2022 17:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE CARIACICA - EXCLUÍDA
10/03/2022 15:50

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/03/2022 16:12

Juntada de Petição
21/01/2022 17:55

Juntada de Petição
19/01/2022 13:57

Juntada de peças digitalizadas
19/01/2022 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
13/01/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 11
13/01/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/01/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/01/2022 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2022 12:47

Determinada a intimação
10/01/2022 16:29

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESJUS402 para ESVIT04S)
07/01/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 17:49

Declarada incompetência
07/01/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 15:23

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2021 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00