TRF2 - 0017836-60.2013.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017836-60.2013.4.02.5101/RJRELATOR: JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUREXEQUENTE: MARINA CALIXTO MARTINSADVOGADO(A): LEANDRO RAFAEL GOULART LUZES (OAB RJ148838)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 171 - 15/09/2025 - Juntado(a) -
26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0017836-60.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARINA CALIXTO MARTINSADVOGADO(A): LEANDRO RAFAEL GOULART LUZES (OAB RJ148838) DESPACHO/DECISÃO Evento 146.1: Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por MARINA CALIXTO MARTINS visando ao pagamento da condenação estabelecida na sentença do evento 124.1, parcialmente alterada em sede de apelação, conforme acórdão do evento 15.2/TRF2.
Regularmente intimada, a UFRJ apresenta impugnação alegando excesso à execução (e. 153.1).
Por sua vez, a parte exequente concorda com os valores indicados pela União (e. 161.1) É o relatório do necessário.
Decido.
Como as partes concordam com o quantum debeatur apurado pela contadoria, HOMOLOGO OS CÁLCULOS do evento 153.2, e fixo o montante da condenação em R$ 102.987,00 (cento e dois mil novecentos e oitenta e sete reais), e honorários advocatícios de sucumbência em R$ 10.298,70 (dez mil duzentos e noventa e oito reais e setenta centavos), apurados em 04/2024.
Nos termos do artigo 85, caput, e §1º, do CPC, condeno a parte exequente a pagar honorários advocatícios à parte executada que, atento aos parâmetros estabelecidos no §2º daquele dispositivo, hei por bem fixar em R$ 1.796,39 (um mil setecentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos), que corresponde a 10% (dez por cento) do valor do excesso apurado.
Montante que deverá ser destacado da parcela da parte exequente em favor do Conselho Curador de Honorários Advocatícios - CCHA.
Intimem-se.
Preclusa a presente decisão, proceda-se ao cadastro dos requisitórios respectivos, e intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
Se não houver oposição ao ofício requisitório, proceda-se ao respectivo envio, e suspenda-se o processo até que venha notícia da disponibilização da verba solicitada.
Noticiado o depósito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. -
01/04/2024 18:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
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01/04/2024 18:04
Transitado em Julgado - Data: 01/04/2024
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26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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22/02/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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22/02/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/02/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/02/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
21/02/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/02/2024 15:33
Recurso Especial não admitido
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18/12/2023 11:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/12/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 12:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
09/11/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/10/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/10/2023 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/10/2023 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/10/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2023 13:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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20/10/2023 12:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/10/2023 18:25
Lavrada Certidão
-
18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>16/10/2023 13:00:00</b>
-
18/09/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 16 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0017836-60.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MARINA CALIXTO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO RAFAEL GOULART LUZES (OAB RJ148838) APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
15/09/2023 18:32
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 18:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
-
15/09/2023 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/09/2023 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 81
-
14/09/2023 18:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
15/08/2023 15:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
15/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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09/08/2023 16:36
Intimado em Secretaria
-
09/08/2023 16:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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09/08/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
27/07/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
26/07/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
26/07/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
25/07/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 11:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
21/07/2023 13:50
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
17/07/2023 11:23
Lavrada Certidão
-
21/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>17/07/2023 13:00:00</b>
-
21/06/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0017836-60.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: MARINA CALIXTO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO RAFAEL GOULART LUZES (OAB RJ148838) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
20/06/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023
-
20/06/2023 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/06/2023 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85
-
19/06/2023 22:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
09/06/2023 18:25
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
-
09/06/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
09/06/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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02/06/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/06/2023 12:19
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP
-
01/06/2023 21:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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