TRF2 - 5031031-75.2023.4.02.5101
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/06/2024 10:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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06/06/2024 17:29
Despacho
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06/06/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/06/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/06/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 13:27
Decisão Interlocutória de Mérito
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29/05/2024 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2024 15:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/09/2023 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/09/2023 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/09/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 12:21
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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08/09/2023 12:21
Juntada de Certidão
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08/09/2023 12:19
Decisão interlocutória
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14/08/2023 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023
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16/06/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031031-75.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 510010623913 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50310317520234025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-11, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10136065094202385 e 10136065098202363, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7062300365401 e 7072300089789, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$2.054.459,70(dois milhões, cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), em 12/04/2023, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13/06/2023.
Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi.
E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ -
15/06/2023 13:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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15/06/2023 13:23
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2023
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13/06/2023 22:54
Expedição de Edital - citação
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13/06/2023 12:46
Juntada de Certidão
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09/06/2023 18:56
Determinada a citação
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09/06/2023 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2023 11:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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27/04/2023 07:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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26/04/2023 18:50
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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12/04/2023 21:32
Determinada a citação
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12/04/2023 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2023 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
09/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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