TRF2 - 5004264-74.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

CARLOS ROBERTO DE SOUSA ALVES

CPF *75.***.*42-53

MARIO CARLOS DE SOUSA ALVES

CPF *07.***.*13-71

TRANSPORTE E COMERCIO AMBULANTE DE QUEROSENE E OLEO DIESEL LTDA

CNPJ: 29.632.791/0001-54

Advogados

KARLA AGUIAR KURY

OAB: 128549/RJ

CPF *87.***.*80-21

SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI

OAB: 114429/RJ

CPF *72.***.*73-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 18:48

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2023 18:40

    Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023

  • 19/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 23/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 31/07/2023 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

  • 24/07/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 24/07/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/07/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 18:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 18/07/2023 18:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2023 10:44

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/06/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5004264-74.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: MARIO CARLOS DE SOUSA ALVES ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) ADVOGADO(A): KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) AGRAVADO: CARLOS ROBERTO DE SOUSA ALVES ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) ADVOGADO(A): KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) AGRAVADO: TRANSPORTE E COMERCIO AMBULANTE DE QUEROSENE E OLEO DIESEL LTDA ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) ADVOGADO(A): KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 07/06/2023 17:07

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

  • 07/06/2023 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/06/2023 16:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 151

  • 07/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 24/05/2023 18:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 15/05/2023 12:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 13/05/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 12/05/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/05/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/05/2023 14:58

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 10/05/2023 14:58

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 09/05/2023 17:57

    Juntada de Petição

  • 09/05/2023 17:55

    Juntada de Petição

  • 09/05/2023 17:46

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/04/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 14/04/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 13:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 14/04/2023 13:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/04/2023 16:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 10/04/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 12:14

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 04/04/2023 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB22)

  • 04/04/2023 10:45

    Alterado o assunto processual

  • 04/04/2023 07:48

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP

  • 04/04/2023 07:48

    Declarada incompetência

  • 31/03/2023 19:29

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 94 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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