18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 410
17/09/2025 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 410
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015146-89.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: OIBE COSTA SILVAADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) DESPACHO/DECISÃO A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA apresentou recurso inominado de forma tempestiva, conforme registrado no evento 406, RECLNO1.

Em conformidade com o artigo 42 da Lei nº 9.099/1995, que regula o processo nos Juizados Especiais, a parte contrária tem o direito de apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Dessa forma, intime-se as partes contrárias, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para que, caso queiram, apresentem suas contrarrazões ao recurso interposto.

Caso as contrarrazões sejam apresentadas, o juízo analisará o conteúdo das mesmas para posterior encaminhamento dos autos à Turma Recursal.

Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso inominado, em conformidade com o artigo 41 da Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre o julgamento da causa pelas Turmas Recursais, após a manifestação das partes.

Intimem-se as partes.
16/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
16/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
16/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
16/09/2025 16:03

Decisão interlocutória
15/09/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 12:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 399 e 401
15/09/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398
15/09/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 397, 400
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 397, 400
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015146-89.2021.4.02.5101/RJAUTOR: OIBE COSTA SILVAADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a União Federal a conceder ao autor o abono de permanência na data em que o mesmo cumpriu as condições para a aposentadoria especial, bem como ao pagamento dos valores retroativos, observando a prescrição quinquenal.

Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Sem condenação em custas e honorários de advogado, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer e, tendo em vista a impossibilidade de elaboração dos cálculos pelo juízo dadas as peculiaridades do caso concreto, intime-se a ré para indicar o valor das diferenças devidas atrasadas em até 60 (sessenta) dias, com base no art. 16, da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

O valor atrasado deverá ser atualizado desde quando devida cada parcela e sofrer incidência de juros de mora, estes a partir da citação, na forma do Enunciado n. 111 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: ?Nas condenações impostas à Fazenda Pública, não se tratando de ações previdenciárias ou tributárias, os valores serão corrigidos conforme a Tabela do Conselho da Justiça Federal (IPCA-e do IBGE, salvo modificação posterior da tabela) e acrescidos de juros de mora calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, a partir de 30/06/2009, data da entrada em vigor da Lei 11.960/2009, que deu nova redação ao artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, independentemente da data do ajuizamento da ação.? Precedente: processo nº 0001095-09.2011.4.02.5167/01, julgado na sessão da Turma Regional de Uniformização de 19/11/2013.

Aprovado na Sessão Conjunta de 03/12/2013.

Publicado no DJ-e de 18/12/2013, pg.1.362. Em razão do previsto no artigo 3º, §2º, da Lei nº 10.259/01, o cálculo dos valores atrasados deverá observar a renúncia da parte autora ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, renúncia esta que alcança as parcelas vencidas e as 12 (doze) parcelas vincendas na data da propositura da ação.

Não havendo impugnação do valor informado pela ré, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes do teor das requisições cadastradas.

Oportunamente, dê-se baixa.

P.

I.
11/09/2025 09:08

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
11/09/2025 09:08

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
11/09/2025 09:08

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
11/09/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 09:08

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 13:11

Conclusos para julgamento
26/08/2025 11:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/08/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
19/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
19/08/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
18/08/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386
18/08/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 384
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 384
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015146-89.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: OIBE COSTA SILVAADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 381: Abra-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo(a) Perito(a), por 5 (cinco) dias.
14/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:11

Despacho
13/08/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
07/08/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
04/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:53

Despacho
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371
25/07/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 09:52

Juntada de Petição
20/07/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 371 e 372
08/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:43

Despacho
03/07/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 360 e 361
18/06/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 360 e 361
08/06/2025 12:47

Juntada de Petição
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 359
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 359
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015146-89.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: OIBE COSTA SILVAADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, querendo, se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal.

Ficam as partes desde já advertidas que eventuais impugnações ao laudo deverão ser apresentadas de forma abrangente e conclusiva em uma única peça, uma vez que não se admitirá impugnações sucessivas.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, solicitem-se os honorários periciais e venham conclusos para sentença.
29/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:20

Despacho
29/05/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
28/05/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
20/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:10

Despacho
16/05/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347
29/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
14/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 336, 338 e 339
27/02/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 336, 337, 338 e 339
14/02/2025 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: OIBE COSTA SILVA Data: 12/03/2025 às 12:00. Local: Centro medico dos portuários (SEAMES) - Av. Rodrigues Alves, 129 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20081-250 Perito: EDUARDO D
14/02/2025 10:05

Juntada de Petição
11/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:02

Decisão interlocutória
07/02/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 22:08

Juntada de Petição
30/01/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
02/12/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 10:08

Determinada a intimação
29/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308 e 309
28/11/2024 19:27

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 19:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 321
27/11/2024 14:11

Juntada de Petição
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308 e 309
12/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:18

Despacho
12/11/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
12/11/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
11/11/2024 12:25

Juntada de Petição
11/11/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:16

Juntado(a)
11/11/2024 12:15

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
08/11/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
07/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:31

Decisão interlocutória
06/11/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
06/11/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
05/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:22

Despacho
05/11/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/10/2024 13:26

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 19:05

Juntada de Petição
16/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
15/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
07/10/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
04/10/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
04/10/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
04/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283
26/09/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
26/09/2024 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:22

Decisão interlocutória
25/09/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 04:33

Juntada de Petição
25/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277
17/09/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
17/09/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 10:29

Despacho
17/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
16/09/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 16:10

Juntada de Petição
16/09/2024 15:30

Juntada de Petição
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
29/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:43

Despacho
24/08/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
17/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
09/08/2024 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
07/08/2024 15:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:15

Decisão interlocutória
06/08/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
05/08/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/08/2024 23:12

Juntada de Petição
27/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243
26/07/2024 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243
16/07/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
16/07/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
16/07/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/07/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
15/07/2024 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
09/07/2024 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/07/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:50

Decisão interlocutória
09/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 231
08/07/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231
27/06/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
27/06/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
25/06/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
21/06/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
20/06/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:22

Decisão interlocutória
18/06/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
18/06/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
27/05/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221 e 222
07/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:48

Determinada a intimação
07/05/2024 08:54

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
05/05/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
24/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:14

Decisão interlocutória
24/04/2024 08:47

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 07:04

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE10
23/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208
25/03/2024 17:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 34,60 em 27/01/2024 Número de referência: 1141003
18/03/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2024 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/03/2024 12:11

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194
21/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
19/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024 Data da sessão: 06/03/2024 14:00
19/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024 Data da sessão: 06/03/2024 14:00
19/02/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5015146-89.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: OIBE COSTA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) ADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO INTERESSADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
16/02/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/02/2024 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/03/2024 14:00 Sequencial: 56
07/02/2024 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
06/02/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
10/01/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:21

Determinada a intimação
09/01/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2023 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
09/12/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
09/12/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
07/12/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
07/12/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
05/12/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2023 15:14

Decisão interlocutória
05/12/2023 06:05

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
04/12/2023 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 172
08/11/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
08/11/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
07/11/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2023 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/11/2023 11:12

Conclusos para julgamento
31/10/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
25/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
23/10/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
23/10/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
20/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:56

Determinada a intimação
18/10/2023 08:37

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
28/09/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
28/09/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
27/09/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2023 14:07

Julgado improcedente o pedido
19/09/2023 08:05

Conclusos para julgamento
19/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
15/09/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
22/08/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:18

Decisão interlocutória
22/08/2023 10:42

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
07/08/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
07/08/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
02/08/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 15:16

Decisão interlocutória
01/08/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 13:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE10
01/08/2023 13:46

Juntada de Certidão
01/08/2023 12:19

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023
01/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
29/06/2023 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2023 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2023 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/06/2023 16:49

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
27/06/2023 14:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
12/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023 Data da sessão: 28/06/2023 14:00:00
12/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023 Data da sessão: 28/06/2023 14:00:00
12/06/2023 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5015146-89.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: OIBE COSTA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) ADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
09/06/2023 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/06/2023 10:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/06/2023 14:00 Sequencial: 49
07/06/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/05/2023 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
22/05/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/04/2023 15:21

Despacho
14/04/2023 05:57

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 16:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - EXCLUÍDA
15/03/2023 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2023 11:43

Conclusos para julgamento
10/03/2023 11:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para decisão/despacho - 10/03/2023 10:59:15)
09/03/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/03/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/03/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 15:07

Determinada a intimação
03/03/2023 11:16

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 11:03

Alterado o assunto processual
02/03/2023 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/02/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
13/02/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/02/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/02/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/02/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2023 15:46

Julgado improcedente o pedido
06/02/2023 13:38

Conclusos para julgamento
04/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
31/01/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/01/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/12/2022 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/12/2022 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/12/2022 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/12/2022 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/12/2022 21:32

Decisão interlocutória
01/12/2022 17:50

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/11/2022 12:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para julgamento - 10/11/2022 07:25:58)
09/11/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/11/2022 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/11/2022 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/11/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/11/2022 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/10/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 13:22

Convertido o Julgamento em Diligência
24/10/2022 11:17

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/09/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/09/2022 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/09/2022 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/09/2022 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/09/2022 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/09/2022 12:20

Decisão interlocutória
06/09/2022 18:58

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/07/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 13:30

Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2022 12:48

Conclusos para julgamento
03/03/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/02/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/01/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/12/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/12/2021 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
23/11/2021 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/11/2021 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/11/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
22/10/2021 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2021 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2021 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2021 09:37

Convertido o Julgamento em Diligência
13/07/2021 14:11

Conclusos para julgamento
04/06/2021 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/05/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 18:03

Decisão interlocutória
17/05/2021 15:56

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2021 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2021 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/04/2021 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
05/04/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2021 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2021 02:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 06:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
22/03/2021 20:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2021 00:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2021 14:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2021 14:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2021 14:36

Determinada a citação
10/03/2021 17:01

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2021 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00