28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323, 324
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323, 324
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5094489-08.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: UILSON ANTONIO BORIN PACHECO (Sucessão)ADVOGADO(A): PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS (OAB RJ104268)REQUERENTE: MARIA CELESTE ANGELINI LOPES PACHECO (Sucessor)ADVOGADO(A): PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS (OAB RJ104268)REQUERENTE: FABIO LOPES PACHECO (Sucessor)ADVOGADO(A): PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS (OAB RJ104268)REQUERENTE: GISELLE APARECIDA LOPES PACHECO KOKIS (Sucessor)ADVOGADO(A): PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS (OAB RJ104268) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 318.

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 318, CALC3.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 318, CALC3.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
18/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323 e 324
18/08/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
18/08/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
18/08/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
18/08/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
18/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 13:19

Decisão interlocutória
18/08/2025 09:10

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 312, 313, 315 e 314
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314, 315
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314, 315
28/07/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:31

Decisão interlocutória
15/07/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301 e 302
29/06/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5094489-08.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: UILSON ANTONIO BORIN PACHECO (Sucessão)ADVOGADO(A): PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS (OAB RJ104268)REQUERENTE: MARIA CELESTE ANGELINI LOPES PACHECO (Sucessor)ADVOGADO(A): PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS (OAB RJ104268)REQUERENTE: FABIO LOPES PACHECO (Sucessor)ADVOGADO(A): PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS (OAB RJ104268)REQUERENTE: GISELLE APARECIDA LOPES PACHECO KOKIS (Sucessor)ADVOGADO(A): PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS (OAB RJ104268) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, oriunda de ação proposta por Uilson Antonio Borin Pacheco, sucedido por sua pensionista, Maria Celeste Angelini Lopes Pacheco, em face da União Federal.

O autor requereu o restabelecimento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), identificada como "ART.55, §2º DA LEI 9649/98 (VANT.

PES.

MP 1549/97 L 9484/97)", paga até dezembro de 2014, bem como o pagamento das diferenças devidas desde janeiro de 2015.

Inicialmente, a sentença foi desfavorável ao autor, mas a 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro reformou a decisão, determinando o restabelecimento da rubrica e o pagamento dos valores atrasados, decisão que transitou em julgado em 06/09/2023 (evento 142).

O autor faleceu em 27/06/2021, sendo sua pensionista habilitada no processo (eventos 64 e 70).

Apesar das sucessivas intimações e da fixação de multas, a União Federal não cumpriu a obrigação de fazer, consistente no restabelecimento da rubrica no contracheque da pensionista.

Relatei brevemente, decido.

A obrigação em questão, que envolve a inclusão de uma rubrica remuneratória no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), não apresenta qualquer complexidade técnica ou administrativa que justifique a prolongada inércia da União Federal.

Trata-se de um procedimento simples, de natureza operacional, cuja execução é plenamente viável e não depende de interpretações jurídicas adicionais ou de autorizações externas, conforme já expressamente determinado na decisão do evento 261.

Tal decisão reforçou que o cumprimento da obrigação não deve ser condicionado à autorização da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, destacando a força executiva e a imperatividade do título judicial.

O trânsito em julgado da decisão em 06/09/2023 consolidou o direito ao restabelecimento da rubrica, que possui natureza alimentar, essencial à subsistência.

A persistente recusa da União em cumprir a ordem judicial, mesmo após reiteradas intimações e a imposição de multas, configura um desrespeito flagrante à autoridade do Poder Judiciário e um ataque direto à efetividade da jurisdição.

Tal conduta não apenas prolonga indevidamente o processo, violando o princípio da razoável duração previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, mas também agrava a situação de vulnerabilidade da pensionista, que depende da verba para sua mantença.

A mora da União é injustificável, pois não há nos autos qualquer indício de obstáculo objetivo ou razoável que impeça o cumprimento da obrigação.

A simplicidade do ato – mera inclusão de uma rubrica em sistema eletrônico – evidencia que a demora resulta de negligência administrativa, inaceitável frente à determinação judicial transitada em julgado.

O descumprimento reiterado, constatado demonstra a insuficiência das medidas coercitivas até então adotadas, como a multa de R$300,00 por competência fixada no evento 183, para compelir a União ao cumprimento.

O respeito às decisões judiciais é pilar fundamental do Estado Democrático de Direito.

A União Federal, como parte integrante da Administração Pública, tem o dever de observar os princípios da legalidade, moralidade e eficiência (art. 37, caput, da Constituição Federal), o que inclui a execução imediata e incondicional de ordens judiciais, sobretudo quando envolvem direitos de natureza alimentar.

A inobservância prolongada da presente determinação constitui afronta à dignidade da justiça e exige a adoção de medidas mais severas para garantir a efetividade da tutela jurisdicional.

Nesse contexto, a majoração da multa revela-se imprescindível.

A quantia de R$300,00 por competência, fixada anteriormente, mostrou-se inócua diante da contumácia da União, sendo necessário elevá-la para R$500,00 por competência, de modo a exercer pressão suficiente para o cumprimento da obrigação.

Além disso, o estabelecimento de um novo prazo de 15 dias é medida proporcional, acompanhada da advertência de que o descumprimento persistente será caracterizado como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, do Código de Processo Civil, acarretando a imposição de multa adicional de 20% sobre o valor atualizado da causa.

Ante o exposto: 1) Majoro a multa fixada no evento 183, de R$300,00 para R$500,00 por competência, em razão da mora injustificável no cumprimento da obrigação de fazer. 2) Concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que a União Federal cumpra a obrigação de fazer, consistente no restabelecimento da rubrica "ART.55, §2º DA LEI 9649/98 (VANT.

PES.

MP 1549/97 L 9484/97)" no contracheque da pensionista Maria Celeste Angelini Lopes Pacheco , independentemente de autorização da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, conforme decisão do evento 261, advertindo que o não cumprimento da obrigação no prazo estipulado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça , sujeitando a União à multa de 20% sobre o valor atualizado da causa , sem prejuízo de outras medidas coercitivas cabíveis. INTIMEM-SE.
17/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:33

Decisão interlocutória
09/06/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
07/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:46

Decisão interlocutória
15/04/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 283, 284, 286 e 285
10/04/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
10/04/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
10/04/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
10/04/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
10/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 14:02

Decisão interlocutória
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277
09/04/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
21/02/2025 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 275
17/02/2025 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 275
12/02/2025 15:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/02/2025 13:45

Decisão interlocutória
10/02/2025 16:39

Juntada de Petição
08/02/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
27/01/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
07/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245 e 262
29/11/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
28/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:05

Decisão interlocutória
21/11/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
13/11/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
12/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 15:54

Decisão interlocutória
12/11/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
06/11/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
05/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024 14:23

Decisão interlocutória
04/11/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
23/10/2024 12:44

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2024 21:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 242
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242
27/09/2024 15:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/09/2024 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
24/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/09/2024 13:12

Decisão interlocutória
23/09/2024 06:39

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 234
22/09/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
22/09/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
17/09/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2024 08:50

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
07/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
23/08/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
22/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
22/08/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
22/08/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 13:12

Decisão interlocutória
21/08/2024 08:08

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2024 07:54

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
07/08/2024 15:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
09/07/2024 19:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 213
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
01/07/2024 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213
27/06/2024 16:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/06/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/06/2024 14:06

Decisão interlocutória
27/06/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
27/06/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
25/06/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/06/2024 13:48

Decisão interlocutória
25/06/2024 11:58

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
20/06/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
20/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 13:18

Decisão interlocutória
19/06/2024 07:54

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
17/06/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
27/05/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
04/05/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/05/2024 05:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
04/05/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
25/04/2024 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186
23/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
15/04/2024 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186
13/04/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
10/04/2024 12:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/04/2024 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
09/04/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/04/2024 15:40

Decisão interlocutória
05/04/2024 08:42

Juntada de Petição
05/04/2024 08:31

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 08:04

Juntada de Petição
05/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
02/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
29/02/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/02/2024 13:43

Decisão interlocutória
29/02/2024 05:34

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 19:31

Juntada de Petição
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
06/02/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 14:27

Determinada a intimação
01/02/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
28/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 165
20/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
10/12/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2023 18:51

Juntada de Petição
22/11/2023 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2023 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
14/11/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2023 13:39

Decisão interlocutória
14/11/2023 06:19

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 23:53

Juntada de Petição
10/11/2023 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
09/11/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/11/2023 15:08

Decisão interlocutória
09/11/2023 07:35

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
12/09/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
12/09/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
12/09/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:11

Decisão interlocutória
11/09/2023 11:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2023 16:04

Juntada de Petição
06/09/2023 11:53

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 11:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE10
06/09/2023 10:23

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023
05/09/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
05/09/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/08/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133
28/08/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
28/08/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/08/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
28/08/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/08/2023 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2023 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
23/08/2023 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/08/2023 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/08/2023 14:30 Sequencial: 93
16/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
01/08/2023 18:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/07/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 114, 113 e 115
12/07/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/07/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/07/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
12/07/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/07/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2023 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2023 20:08

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/07/2023 13:14

Juntada de Petição
05/07/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
05/07/2023 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 05/07/2023 14:00 Sequencial: 33
03/07/2023 09:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/06/2023 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
27/06/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 96, 94 e 95
27/06/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/06/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/06/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/06/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/06/2023 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2023 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2023 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2023 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2023 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2023 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/06/2023 16:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
21/06/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
21/06/2023 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 21/06/2023 14:00 Sequencial: 31
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/06/2023 12:15

Retirado de pauta
12/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023 Data da sessão: 28/06/2023 14:00:00
12/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023 Data da sessão: 28/06/2023 14:00:00
12/06/2023 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5094489-08.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: UILSON ANTONIO BORIN PACHECO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS (OAB RJ104268) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO INTERESSADO: GISELLE APARECIDA LOPES PACHECO KOKIS (Sucessor) ADVOGADO(A): PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS INTERESSADO: FABIO LOPES PACHECO (Sucessor) ADVOGADO(A): PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS INTERESSADO: MARIA CELESTE ANGELINI LOPES PACHECO (Sucessor) ADVOGADO(A): PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
09/06/2023 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/06/2023 10:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/06/2023 14:00 Sequencial: 40
07/06/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/06/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/06/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/06/2023 14:29

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G02
04/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
30/05/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/05/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/05/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/05/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 10:11

Decisão interlocutória
11/01/2023 11:38

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/11/2022 13:17

Juntada de Petição
15/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/10/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/10/2022 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 09:32

Decisão interlocutória
21/09/2022 15:10

Juntada de Petição
15/07/2021 15:35

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 21:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2020 04:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
04/10/2020 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/10/2020 21:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
01/10/2020 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
01/10/2020 00:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2020 00:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2020 00:20

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/08/2020 14:28

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/07/2020 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
06/07/2020 17:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
06/07/2020 16:28

Juntada de Petição
26/06/2020 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2020 14:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/06/2020 09:33

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
25/06/2020 04:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
25/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
15/05/2020 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/05/2020 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
15/05/2020 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2020 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2020 13:55

Juntada - Julgamento
15/05/2020 12:24

Julgamento Improvido - por maioria
05/05/2020 13:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
17/04/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/04/2020 17:40

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/05/2020 14:00:00 Sequencial: 94
17/04/2020 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
17/04/2020 08:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
16/04/2020 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
16/04/2020 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
16/04/2020 15:44

Despacho/Decisão - de Expediente
27/03/2020 18:44

Julgamento - Retirado de Pauta
13/03/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/03/2020 15:12

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/04/2020 14:00:00 Sequencial: 66
10/03/2020 12:19

Autos com Juiz para Relatório/Voto
06/03/2020 14:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
06/03/2020 14:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
06/03/2020 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/03/2020 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
27/02/2020 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/02/2020 16:31

Juntada de Petição
27/02/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
23/02/2020 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/02/2020 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
19/02/2020 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2020 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2020 13:14

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
30/01/2020 15:55

Autos com Juiz para Sentença
30/01/2020 01:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
07/01/2020 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
07/01/2020 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/12/2019 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/12/2019 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
08/12/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
28/11/2019 13:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2019 13:34

Despacho/Decisão - Interlocutória
28/11/2019 12:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2019 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016334-92.2022.4.02.5001

Edimilson Carlos de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2023 05:31

Exibir Processo

Processo nº 5003092-77.2020.4.02.5117

Vera Lucia de Campos Gomes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/05/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 5003743-72.2021.4.02.5118

Vanda Acacia da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thiago Guardabassi Guerrero

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2023 13:47

Exibir Processo

Processo nº 5004350-42.2021.4.02.5003

Lidiomar Rodrigues Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2023 05:31

Exibir Processo

Processo nº 5000246-35.2020.4.02.5102

Condominio do Edificio Florence Residenc...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Estefania Goncalves Barbosa Colmanetti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2023 04:39

Exibir Processo