TRF2 - 5051459-49.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 12:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5051459492021402510120240613120516
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11/06/2024 18:35
Retirado de pauta
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11/06/2024 18:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Deliberado em Sessão - Adiado - 11/06/2024 12:43:06)
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06/06/2024 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/06/2024 18:17
Recurso Especial Admitido
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04/06/2024 15:42
Juntada de certidão
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20/05/2024 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>
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20/05/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5051459-49.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/05/2024 17:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
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14/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 83
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24/04/2024 14:54
Juntado(a)
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15/04/2024 17:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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15/04/2024 11:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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01/04/2024 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/03/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/03/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 16:55
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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06/03/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/02/2024 09:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 10:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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31/01/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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31/01/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/01/2024 01:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/01/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/12/2023 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/12/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 09:44
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/12/2023 09:44
Negado seguimento a Recurso Especial
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18/10/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/10/2023 14:41
Juntada de certidão
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17/10/2023 12:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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16/10/2023 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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22/09/2023 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/09/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/09/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/09/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/09/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/09/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
18/09/2023 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2023 16:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>
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22/08/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5051459-49.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 200) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/08/2023 15:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
-
17/08/2023 17:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023
-
17/08/2023 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/08/2023 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 200
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17/08/2023 14:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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03/08/2023 11:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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02/08/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
26/07/2023 06:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/07/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/07/2023 06:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/07/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2023 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
12/07/2023 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/07/2023 16:46
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>
-
12/06/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de Junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5051459-49.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 150) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
07/06/2023 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
-
07/06/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/06/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 150
-
07/06/2023 12:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
21/03/2022 14:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
21/03/2022 11:31
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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21/03/2022 10:30
Distribuído por prevenção - Número: 50115610620214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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