TRF2 - 5038162-81.2021.4.02.5001
1ª instância - 5ª Vara Federal de Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
15/09/2025 13:13
Determinada a intimação
 - 
                                            
10/07/2025 12:12
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
10/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
 - 
                                            
02/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
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01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5038162-81.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: HEVELCIO BARCELOS CARAOADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA (OAB ES010262)ADVOGADO(A): JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO (OAB ES010186) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição do evento 157, desentranhe-se a petição do evento 153.
Indefiro o pedido de devolução de prazo formulado no evento 157, por ausência de fundamento legal que autorize a reabertura do prazo processual.
Intime-se o Exequente para ciência.
Após, voltem os autos conclusos para apreciar a impugnação. - 
                                            
30/06/2025 12:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - PETIÇÃO - 12/06/2025 16:41:25)
 - 
                                            
30/06/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
30/06/2025 12:10
Indeferido o pedido
 - 
                                            
17/06/2025 16:06
Juntada de Petição
 - 
                                            
12/06/2025 16:44
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
12/06/2025 16:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 153 - de 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO'
 - 
                                            
12/06/2025 16:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 153 - de 'PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
 - 
                                            
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
 - 
                                            
07/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
07/05/2025 12:31
Determinada a intimação
 - 
                                            
06/05/2025 16:44
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
06/05/2025 16:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 147 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
 - 
                                            
06/05/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
 - 
                                            
06/05/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
 - 
                                            
29/04/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
29/04/2025 16:56
Determinada a intimação
 - 
                                            
22/04/2025 09:23
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
22/04/2025 09:23
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
 - 
                                            
19/04/2025 17:53
Juntada de Petição
 - 
                                            
13/11/2024 13:47
Baixa Definitiva
 - 
                                            
12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 136
 - 
                                            
31/10/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
 - 
                                            
31/10/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
 - 
                                            
30/10/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
30/10/2024 14:52
Determinada a intimação
 - 
                                            
30/10/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
30/10/2024 13:40
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5024114-69.2024.4.02.9445/TRF (HEVELCIO BARCELOS CARAO)
 - 
                                            
28/10/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
28/10/2024 12:40
Determinada a intimação
 - 
                                            
15/10/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
15/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
 - 
                                            
01/10/2024 06:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*20-04 processada no TRF2 com o no. 50241146920244029445/TRF (HEVELCIO BARCELOS CARAO)
 - 
                                            
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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13/09/2024 10:45
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*20-04
 - 
                                            
12/09/2024 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
 - 
                                            
12/09/2024 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
 - 
                                            
06/09/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 119
 - 
                                            
06/09/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
 - 
                                            
06/09/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
 - 
                                            
05/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
05/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
05/09/2024 14:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*20-04
 - 
                                            
05/09/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
05/09/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
05/09/2024 14:01
Decisão interlocutória
 - 
                                            
15/08/2024 17:49
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
15/08/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
 - 
                                            
13/08/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
 - 
                                            
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
 - 
                                            
30/07/2024 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
30/07/2024 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
30/07/2024 21:00
Determinada a intimação
 - 
                                            
16/07/2024 10:58
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
15/07/2024 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
 - 
                                            
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
 - 
                                            
21/05/2024 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
21/05/2024 20:31
Determinada a intimação
 - 
                                            
10/05/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
10/05/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
 - 
                                            
08/05/2024 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
 - 
                                            
29/04/2024 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
29/04/2024 08:12
Determinada a intimação
 - 
                                            
10/04/2024 19:04
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
10/04/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
 - 
                                            
10/04/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
 - 
                                            
01/04/2024 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
01/04/2024 21:10
Despacho
 - 
                                            
01/04/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
01/04/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
 - 
                                            
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
 - 
                                            
11/03/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
11/03/2024 15:51
Determinada a intimação
 - 
                                            
27/02/2024 12:05
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 83
 - 
                                            
23/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
 - 
                                            
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
 - 
                                            
01/02/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
01/02/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
01/02/2024 18:22
Determinada a intimação
 - 
                                            
01/02/2024 18:04
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
31/01/2024 19:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5030437-27.2023.4.02.9445/TRF (MAZZOCO & DEVENS ADVOGADOS ASSOCIADOS)
 - 
                                            
18/12/2023 10:58
Intimado em Secretaria
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16/12/2023 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*21-11 processada no TRF2 com o no. 50304372720234029445/TRF (MAZZOCO & DEVENS ADVOGADOS ASSOCIADOS)
 - 
                                            
15/12/2023 17:59
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*21-11
 - 
                                            
15/12/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
 - 
                                            
15/12/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
 - 
                                            
15/12/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
 - 
                                            
15/12/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
 - 
                                            
14/12/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
 - 
                                            
14/12/2023 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
 - 
                                            
14/12/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
14/12/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
14/12/2023 14:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*21-11
 - 
                                            
14/12/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
14/12/2023 14:01
Despacho
 - 
                                            
13/12/2023 18:16
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
13/12/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
 - 
                                            
13/12/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
 - 
                                            
06/12/2023 17:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
 - 
                                            
06/12/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
06/12/2023 17:54
Determinada a intimação
 - 
                                            
30/11/2023 16:01
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
30/11/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
 - 
                                            
29/11/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
 - 
                                            
27/11/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
 - 
                                            
27/11/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
 - 
                                            
20/11/2023 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
20/11/2023 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
20/11/2023 18:00
Determinada a intimação
 - 
                                            
20/11/2023 16:04
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
20/11/2023 16:04
Transitado em Julgado - Data: 20/11/2023
 - 
                                            
20/11/2023 15:51
Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50381628120214025001
 - 
                                            
10/08/2022 12:56
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
 - 
                                            
10/08/2022 12:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
 - 
                                            
10/08/2022 12:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
 - 
                                            
10/08/2022 12:25
Juntada de Petição
 - 
                                            
24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
 - 
                                            
22/07/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
 - 
                                            
20/07/2022 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
 - 
                                            
14/07/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
 - 
                                            
14/07/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
 - 
                                            
14/07/2022 15:17
Recebido o recurso de Apelação
 - 
                                            
14/07/2022 11:23
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
14/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
 - 
                                            
21/06/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
 - 
                                            
15/06/2022 09:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
 - 
                                            
30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
 - 
                                            
20/05/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
20/05/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
20/05/2022 16:26
Julgado procedente em parte o pedido
 - 
                                            
22/03/2022 18:57
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
22/03/2022 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
 - 
                                            
22/03/2022 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
 - 
                                            
21/03/2022 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
21/03/2022 18:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/03/2022 18:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
 - 
                                            
21/03/2022 17:51
Juntada de Petição
 - 
                                            
19/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
 - 
                                            
10/02/2022 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
 - 
                                            
10/02/2022 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
 - 
                                            
09/02/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
09/02/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
09/02/2022 15:48
Decisão interlocutória
 - 
                                            
19/01/2022 15:48
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
19/01/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
 - 
                                            
24/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
 - 
                                            
14/12/2021 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
14/12/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/12/2021 12:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
 - 
                                            
14/12/2021 12:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
 - 
                                            
13/12/2021 19:41
Juntada de Petição
 - 
                                            
05/11/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
 - 
                                            
01/11/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
 - 
                                            
23/10/2021 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
 - 
                                            
22/10/2021 20:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
 - 
                                            
22/10/2021 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
22/10/2021 20:04
Não Concedida a tutela provisória
 - 
                                            
22/10/2021 16:49
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
22/10/2021 16:42
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/10/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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