TRF2 - 5016287-86.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 13:02
Baixa Definitiva
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05/02/2024 13:00
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5083492-58.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2, 55, 66, 67, 79
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05/02/2024 12:56
Transitado em Julgado - Data: 03/02/2024
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
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07/11/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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07/11/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/11/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 12:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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26/09/2023 15:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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26/09/2023 09:54
Juntada de Petição
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26/09/2023 09:54
Juntada de Petição
-
26/09/2023 09:54
Juntada de Petição
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20/09/2023 12:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
19/09/2023 17:06
Juntada de Petição
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14/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:30:00</b>
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14/09/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de SETEMBRO de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos do Regimento Interno, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.
Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 27 de SETEMBRO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.
O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).
Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no Regimento Interno.
Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocada Dra Karla Grando); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5016287-86.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 21) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO AGRAVANTE: ANDERSON SILVEIRA CARVALHO ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314) ADVOGADO(A): RAFAELLA GONCALVES FRANCO (OAB RJ215624) AGRAVANTE: CUTCH CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA.
ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314) ADVOGADO(A): RAFAELLA GONCALVES FRANCO (OAB RJ215624) AGRAVADO: OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL MINGRONE DE AZEVEDO SILVA (OAB SP237739) ADVOGADO(A): MAIKON DOUGLAS ROCHA RIBEIRO (OAB SP434080) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
13/09/2023 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/09/2023
-
13/09/2023 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/09/2023 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 21
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11/09/2023 12:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
09/08/2023 14:19
Juntado(a)
-
14/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
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29/05/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/05/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2023 13:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
26/05/2023 13:59
Retirado de pauta
-
26/05/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/05/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/05/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/05/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/05/2023 08:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
24/05/2023 17:12
Juntada de Petição
-
22/05/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:01 h do dia 5 de junho (segunda-feira) e 12h59 do dia 12 de junho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Agravo de Instrumento Nº 5016287-86.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Juiz Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO AGRAVANTE: ANDERSON SILVEIRA CARVALHO ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314) ADVOGADO(A): RAFAELLA GONCALVES FRANCO (OAB RJ215624) AGRAVANTE: CUTCH CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA.
ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314) ADVOGADO(A): RAFAELLA GONCALVES FRANCO (OAB RJ215624) AGRAVADO: OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDA AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
19/05/2023 12:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
-
19/05/2023 12:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
-
18/05/2023 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:01</b><br>Sequencial: 25
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18/05/2023 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/04/2023 15:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
19/04/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/04/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/04/2023 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/04/2023 21:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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12/04/2023 14:52
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
-
12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
11/04/2023 19:55
Juntada de Petição
-
16/03/2023 17:14
Juntado(a)
-
16/03/2023 15:02
Intimado em Secretaria
-
16/03/2023 14:59
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
-
27/02/2023 17:22
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
08/02/2023 13:54
Juntada de Petição
-
08/02/2023 13:52
Juntada de Petição
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18/01/2023 13:27
Juntado(a)
-
18/01/2023 13:14
Juntado(a)
-
09/01/2023 12:12
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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08/01/2023 21:27
Juntado(a)
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23/12/2022 11:01
Juntada de Petição
-
19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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18/12/2022 11:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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16/12/2022 16:31
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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14/12/2022 18:28
Juntado(a)
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14/12/2022 15:07
Juntado(a)
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14/12/2022 13:19
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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14/12/2022 13:16
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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14/12/2022 13:12
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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13/12/2022 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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13/12/2022 16:33
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
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13/12/2022 14:31
Juntado(a)
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13/12/2022 14:26
Juntada de Certidão
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13/12/2022 12:46
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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09/12/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/12/2022 20:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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11/11/2022 17:35
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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