TRF2 - 5016578-21.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da 62ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de OUTUBRO de 2025, à zero hora, e término no dia 08 de OUTUBRO de 2025, às 18 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução TRF2 Nº 83, de 8 de agosto de 2025.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.
As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016578-21.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: CASA DO ADUBO S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARA BARBOSA DA FONSECA (OAB ES023848) APELADO: CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARA BARBOSA DA FONSECA (OAB ES023848) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
16/09/2025 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025
-
15/09/2025 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/09/2025 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 94
-
04/09/2025 13:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
16/07/2025 18:47
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
29/06/2025 23:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
-
18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5016578-21.2022.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50165782120224025001/ES)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELADO: CASA DO ADUBO S.A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LARA BARBOSA DA FONSECA (OAB ES023848)APELADO: CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LARA BARBOSA DA FONSECA (OAB ES023848)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 16/06/2025 - AGRAVO INTERNO -
17/06/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
-
17/06/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/06/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/06/2025 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 90
-
30/04/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
30/04/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
25/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/04/2025 10:20
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
14/03/2025 08:26
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
13/03/2025 19:00
Recebidos os autos do STF
-
19/06/2024 18:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016578212022402500120240619182252
-
19/06/2024 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/06/2024 17:37
Despacho
-
18/06/2024 18:10
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
28/05/2024 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
13/05/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/05/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
10/05/2024 21:43
Juntada de Petição
-
11/04/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67
-
13/03/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
13/03/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
12/03/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 18:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/03/2024 16:02
Recurso Extraordinário não admitido
-
12/03/2024 16:02
Recurso Especial não admitido
-
12/03/2024 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/03/2024 11:37
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 20:40
Juntada de Petição
-
07/03/2024 17:16
Juntada de Petição
-
07/03/2024 16:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
07/03/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
30/01/2024 10:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/01/2024 10:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/01/2024 10:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
29/01/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
05/12/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
-
31/10/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2023 22:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/10/2023 22:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2023 12:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
24/10/2023 12:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/10/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
-
05/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016578-21.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 103) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: CASA DO ADUBO S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARA BARBOSA DA FONSECA (OAB ES023848) APELADO: CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARA BARBOSA DA FONSECA (OAB ES023848) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/09/2023 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
25/09/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/09/2023 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103
-
21/09/2023 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/08/2023 04:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
28/07/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 11:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/07/2023 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19
-
03/07/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
03/07/2023 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
03/07/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 18:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/06/2023 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/06/2023 15:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
29/06/2023 15:10
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
09/06/2023 12:41
Lavrada Certidão
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016578-21.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 99) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARA BARBOSA DA FONSECA (OAB ES023848) APELADO: CASA DO ADUBO S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARA BARBOSA DA FONSECA (OAB ES023848) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/05/2023 12:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
-
30/05/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/05/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99
-
26/05/2023 15:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/04/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
19/04/2023 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
12/04/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/04/2023 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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