26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0151685-60.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PAULO FERREIRA GARCIA FILHOADVOGADO(A): ELMO PORTELLA (OAB RJ066499)ADVOGADO(A): RAPHAEL RICCI PORTELLA (OAB RJ163492)ADVOGADO(A): ELYNE RICCI PORTELLA (OAB RJ172196) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para manifestação acerca do requerido na petição do evento 281, PET1, no prazo de 10 (dez) dias, informando, ainda, sobre a regularidade do parcelamento.
09/06/2023 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0151685-60.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: PAULO FERREIRA GARCIA FILHO EDITAL Nº 510010586665 INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES, Juiz Federal 25ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação acima epigrafada, distribuída a esta Vigésima Quinta Vara Federal.

Encontrando-se o intimando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de INTIMAÇÃO de PAULO FERREIRA GARCIA FILHO, CPF: *25.***.*95-53, para que no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC, promova o recolhimento do valor da execução de R$ 28.263,76 (vinte e oito mil duzentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos), em favor do CCHA/AGU – CONSELHO CURADOR DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, conforme orientações constantes do link: https://sapiens.agu.gov.br/honorarios, devendo ainda ser cientificado de que Não ocorrendo o pagamento no prazo fixado, será acrescida multa, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (523, caput e § 1º, do CPC), ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Vigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo I, 9° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 07/06/2023.

Eu, Robson de Carvalho Nascimento Técnico Judiciário, o digitei.

E eu, Marcelo Faria Santos, Diretor de Secretaria, conferi.
22/08/2022 17:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
22/08/2022 17:06

Transitado em Julgado em 22/08/2022
30/06/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2022
29/06/2022 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/06/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2022
10/12/2021 09:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD
10/12/2021 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA SEÇÃO
09/12/2021 11:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
09/12/2021 10:59

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
09/12/2021 10:53

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA GARCIA FILHO em 09/12/2021 para recurso quanto à r. Decisão de e-STJ fls. 1192/1196.
16/11/2021 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2021
12/11/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/11/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2021
25/10/2021 09:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD
25/10/2021 08:03

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro JORGE MUSSI - CORTE ESPECIAL
25/10/2021 06:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
14/10/2021 12:58

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV
14/10/2021 12:57

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1817702)
14/10/2021 11:19

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
07/10/2021 14:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 901582/2021
07/10/2021 14:17

Protocolizada Petição 901582/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 07/10/2021
16/09/2021 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2021 Petição Nº 477557/2021 - AgInt
15/09/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/09/2021 09:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0477557 - AgInt no AREsp 1817702 - Publicação prevista para 16/09/2021
14/09/2021 23:59

Conhecido o recurso de PAULO FERREIRA GARCIA FILHO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00477557/2021 - AgInt no AREsp 1817702/RJ
31/08/2021 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000689-2021-AJC-2T)
27/08/2021 05:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/08/2021
26/08/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
26/08/2021 16:25

Incluído em pauta para 08/09/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00477557/2021 - AgInt no AREsp 1817702/RJ
25/08/2021 10:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
19/08/2021 14:13

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/06/2021 e término em 18/08/2021 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 477557/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1092.
24/05/2021 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/05/2021 Petição Nº 477557/2021 -
21/05/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
21/05/2021 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 477557/2021. Publicação prevista para 24/05/2021)
21/05/2021 12:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 477557/2021
21/05/2021 12:40

Protocolizada Petição 477557/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/05/2021
30/04/2021 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2021
29/04/2021 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/04/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2021
29/04/2021 14:50

Conheço do agravo de PAULO FERREIRA GARCIA FILHO para não conhecer do Recurso Especial
20/04/2021 09:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
20/04/2021 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
19/04/2021 16:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
19/04/2021 15:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
04/02/2021 09:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/02/2021 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/01/2021 11:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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