TRF2 - 5006736-09.2021.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
18/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
17/09/2025 12:59
Baixa Definitiva
-
17/09/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 129
-
17/09/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
17/09/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 130
-
17/09/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
17/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
-
17/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
17/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006736-09.2021.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSEXEQUENTE: REGINA CELIA DE SOUZA MICCICHELLIADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 15/09/2025 - RESPOSTA -
16/09/2025 18:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
16/09/2025 18:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
16/09/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
16/09/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
16/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
-
15/09/2025 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2025 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2025 22:52
Despacho
-
15/09/2025 16:18
Juntada de Petição
-
15/09/2025 15:24
Juntada de Petição
-
12/09/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
12/09/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
08/09/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
08/09/2025 19:36
Expedição de ofício
-
08/09/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
08/09/2025 19:36
Expedição de ofício
-
08/09/2025 09:49
Juntado(a)
-
15/08/2025 11:54
Juntada de Petição
-
04/08/2025 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
04/08/2025 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
01/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
-
31/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
-
31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006736-09.2021.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: REGINA CELIA DE SOUZA MICCICHELLIADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064)INTERESSADO: MATHEUS DA COSTA SALINOADVOGADO(A): MARIANA CARLA ROCHA MARINHO DESPACHO/DECISÃO evento 102, PET1: Requer o cessionário, MATHEUS DA COSTA SALINO, a expedição de alvará judicial para levantamento do valor depositado judicialmente em favor da beneficiária/cedente, REGINA CELIA DE SOUZA MICCICHELLI.
Para tanto, informa os dados bancários na petição do evento 102, PET1. evento 101, PET1: Requer a advogada, Dra. Elisangela da Costa Coelho Rocha, a expedição de alvará judicial para levantamento da quantia depositada judicialmente, a título de honorários contratuais, em favor da sociedade individual, ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
Para tal fim, menciona seus dados bancários na petição do evento 101, PET1.
Pois bem, vejamos: Nos termos do artigo 183, § 5º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da 2ª Região, DEFIRO: a) a transferência do valor depositado judicialmente a título de honorários contratuais, devendo, para essa finalidade, ser expedido ofício para que a instituição bancária proceda à transferência do valor discriminado no demonstrativo de crédito do evento 100, DEMTRANSF1 para a conta bancária declinada pela advogada, no evento 101, PET1. b) a transferência do valor depositado judicialmente em favor da cedente, REGINA CELIA DE SOUZA MICCICHELLI (evento 100, DEMTRANSF1) para a conta bancária declinada pelo cessionário no evento 102, PET1, devendo, para essa finalidade, ser expedido ofício para a instituição bancária.
Importante ressaltar neste ponto que, conforme demonstrativo de crédito anexado aos autos (evento 100, DEMTRANSF1), verifica-se que os valores em questão somente estarão liberados para saque a partir de 04/08/2025. Sendo assim, há que se aguardar a data acima mencionada para fins de expedição dos ofícios. Atente-se ainda a secretaria do juízo para o fato de que o valor depositado em favor da cedente REGINA CELIA DE SOUZA MICCICHELLI será transferido para a conta bancária declinada pelo cessionário, cuja cessão já foi objeto de homologação no evento 85, DESPADEC1.
Por fim, deverá a instituição financeira comunicar nos autos o cumprimento da determinação sobredita, no prazo de dez dias.
Com o cumprimento, dê-se vista aos interessados.
Em seguida, dê-se baixa nos autos. -
30/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 18:28
Determinada a intimação
-
28/07/2025 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2025 16:54
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
28/07/2025 14:42
Juntada de Petição
-
28/07/2025 14:28
Juntada de Petição
-
25/07/2025 01:24
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010146-80.2023.4.02.9388/TRF (REGINA CELIA DE SOUZA MICCICHELLI)
-
06/06/2025 10:21
Baixa Definitiva
-
05/06/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
27/05/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 88
-
26/05/2025 15:10
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50101468020234029388/TRF2
-
26/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 88
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006736-09.2021.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: REGINA CELIA DE SOUZA MICCICHELLIADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064)INTERESSADO: MATHEUS DA COSTA SALINOADVOGADO(A): MARIANA CARLA ROCHA MARINHO DESPACHO/DECISÃO Eventos 81 e 84 - Ante os documentos juntados no evento 81, homologo a cessão do crédito relativa à requisção nº *35.***.*59-20 (processado no TRF2 sob o nº 5010146-80.2023.4.02.9388/TRF2, evento 76).
Retifique-se a autuação para anotação do cessionário como interessado, bem como sua procuradora, para fins de recebimento de intimação.
Oficie-se ao TRF da 2ª Região para bloqueio de tal requisitório, cabendo ao interessado requerer o levantamento ou transferência dos valores após o depósito da quantia.
Intimem-se as partes para ciência, bem como o cessionário Matheus da Costa Salino.
Após, dê-se baixa nos autos até a efetivação do depósito do precatório acima mencionado. -
20/05/2025 20:57
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50101468020234029388/TRF2
-
20/05/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
20/05/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
20/05/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
20/05/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
19/05/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 16:24
Determinada a intimação
-
31/03/2025 13:39
Juntada de Petição
-
31/03/2025 13:33
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2025 13:32
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
31/03/2025 13:26
Juntada de Petição
-
31/01/2024 19:31
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5029328-75.2023.4.02.9445/TRF (ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
04/12/2023 07:25
Baixa Definitiva
-
04/12/2023 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*59-20 processada no TRF2 com o no. 50293287520234029445/TRF (ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
04/12/2023 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*59-20 processada no TRF2 com o no. 50101468020234029388/TRF (ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
04/12/2023 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*59-20 processada no TRF2 com o no. 50101468020234029388/TRF (REGINA CELIA DE SOUZA MICCICHELLI)
-
01/12/2023 15:14
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*59-20
-
01/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
17/11/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
13/11/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
13/11/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/11/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/11/2023 14:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*59-20
-
30/10/2023 15:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
30/10/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
30/10/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
30/10/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
30/10/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
04/10/2023 16:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
-
04/10/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 15:46
Juntada de Petição
-
25/09/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/09/2023 22:41
Despacho
-
21/09/2023 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
14/09/2023 10:36
Juntada de Petição
-
23/08/2023 22:37
Juntada de Petição
-
23/08/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
27/07/2023 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 21:04
Determinada a intimação
-
27/07/2023 20:47
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2023 16:37
Juntada de Petição
-
26/07/2023 08:42
Juntada de Petição
-
19/07/2023 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
19/07/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
19/07/2023 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 08:01
Determinada a intimação
-
18/07/2023 21:39
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2023 18:18
Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 50067360920214025112
-
14/02/2023 13:59
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2
-
14/02/2023 11:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
14/02/2023 11:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
09/01/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
09/01/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
08/01/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
15/12/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/12/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/12/2022 19:22
Julgado improcedente o pedido
-
29/11/2022 11:42
Juntada de Petição
-
25/08/2022 09:41
Juntada de Petição
-
24/06/2022 13:50
Conclusos para julgamento
-
23/06/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
21/06/2022 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
16/06/2022 02:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
04/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
25/05/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 16:50
Juntada de peças digitalizadas
-
25/05/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
03/05/2022 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
03/05/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 16:22
Decisão interlocutória
-
03/05/2022 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2022 15:24
Juntada de Petição
-
10/02/2022 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/11/2021 17:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/11/2021 11:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/11/2021 11:32
Determinada a citação
-
11/11/2021 21:05
Conclusos para decisão/despacho
-
11/11/2021 19:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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