15/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
12/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5017300-57.2021.4.02.0000/RJ AGRAVADO: RECITRANS LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDAADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142)ADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB RJ138058) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial (evento 93.1) interposto pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, com fundamento no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (evento 34.3, integrado pelos eventos 47.3, 71.3 e 89.2).

Referido recurso foi inadmitido (evento 102.1) e, em sequência, foi interposto agravo com fundamento no art. 1.042 do CPC (evento 107.1).

No evento 119.31, o E.

STJ determinou “a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelo Tribunal Superior; ou b) proceda ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema repetitivo”.

Verifica-se, portanto, que a matéria controvertida nos presentes autos encontra-se afetada para julgamento sob o rito de recursos repetitivos, conforme indexado no Tema nº 1327/STJ: Possibilidade de aplicação retroativa da Resolução ANTT 5.847/2019, por ser mais benéfica ao infrator, ainda que a infração cometida seja anterior à sua edição (REsp 2.175.768/ES e REsp 2.175.767/ES, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, pauta virtual de afetação de 26/03/2025 a 01/04/2025) Vale ressaltar que “Há determinação de suspender o processamento apenas dos recursos especiais e agravos em recurso especial nos processos pendentes que versem sobre a questão delimitada e em trâmite no território nacional”.

Em face do exposto, cumpra-se a determinação de SUSPENSÃO do processo até a fixação da tese pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito do Tema nº 1327.
11/09/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 10:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/09/2025 10:50

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/09/2025 19:00

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
03/09/2025 09:11

Recebidos os autos do STJ
08/07/2024 11:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017300572021402000020240708110548
05/07/2024 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/07/2024 15:13

Despacho
04/07/2024 18:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
03/07/2024 17:58

Juntada de Petição
03/07/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
12/06/2024 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/06/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/06/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/06/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 13:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
29/05/2024 13:44

Recurso Especial não admitido
28/05/2024 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/05/2024 16:48

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
24/05/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
03/05/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/04/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/04/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/04/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/04/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2024 08:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
18/04/2024 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/04/2024 18:33

Juntado(a)
25/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024 Período da sessão: 10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00
25/03/2024 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5017300-57.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: RECITRANS LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) ADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB RJ138058) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
22/03/2024 16:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
20/03/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
20/03/2024 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00 Sequencial: 122
15/03/2024 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
08/03/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
08/03/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/03/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/02/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/02/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/02/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/02/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/02/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/02/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024 16:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
08/02/2024 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
18/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023 Data da sessão: 31/01/2024 13:00
18/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023 Data da sessão: 31/01/2024 13:00
18/12/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de janeiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5017300-57.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: RECITRANS LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB RJ138058) ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
15/12/2023 16:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023
15/12/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
15/12/2023 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 31/01/2024 13:00 Sequencial: 249
05/12/2023 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
17/11/2023 16:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
16/11/2023 19:06

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
16/11/2023 18:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
16/11/2023 18:30

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
09/11/2023 11:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/11/2023 19:01

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
07/11/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/10/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/10/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2023 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/09/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/09/2023 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/08/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
24/08/2023 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
31/07/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5017300-57.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: RECITRANS LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB RJ138058) ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
26/07/2023 17:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
26/07/2023 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/07/2023 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/08/2023 13:00 Sequencial: 117
25/07/2023 16:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
22/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/07/2023 13:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
30/06/2023 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/06/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/06/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/06/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2023 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
16/06/2023 17:03

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
22/05/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de JUNHO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5017300-57.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: RECITRANS LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB RJ138058) ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
18/05/2023 18:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
18/05/2023 16:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
18/05/2023 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/05/2023 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/06/2023 13:00 Sequencial: 157
17/05/2023 14:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
12/04/2023 15:39

Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB31
11/04/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/03/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/03/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/03/2023 18:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
09/03/2023 18:11

Determinada a intimação
24/02/2023 08:56

Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB31
24/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/02/2023 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/01/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/01/2023 12:16

Juntada de Petição
27/01/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 11:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
27/01/2023 11:27

Não conhecido o recurso
02/05/2022 15:26

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB21 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
18/01/2022 14:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
18/01/2022 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/12/2021 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/12/2021 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/12/2021 02:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
07/12/2021 02:57

Determinada a intimação
06/12/2021 11:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
06/12/2021 10:27

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
03/12/2021 21:59

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 27 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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