TRF2 - 5017259-56.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

FERRAMAR-COMERCIAL DE ACO LTDA

CNPJ: 09.142.174/0001-63

Advogados

SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI

OAB: 242017/SP

CPF *02.***.*74-24

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 14:58

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2023 14:58

    Transitado em Julgado

  • 10/11/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 10/11/2023 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 10/11/2023 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 13/09/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/09/2023 16:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 12/09/2023 11:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/08/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5017259-56.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: FERRAMAR-COMERCIAL DE ACO LTDA ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (OAB SP242017) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 10/08/2023 16:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 10/08/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/08/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 178

  • 08/08/2023 14:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 02/08/2023 13:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 08:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 18/07/2023 08:24

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 12/07/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 12/07/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 10/07/2023 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/07/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 22/06/2023 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 10:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/06/2023 10:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 20/06/2023 12:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/06/2023 17:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/06/2023 20:21

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VOTO 2 - Evento 25 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 01/06/2023 11:35:01

  • 01/06/2023 11:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5017259-56.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 226) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: FERRAMAR-COMERCIAL DE ACO LTDA ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (OAB SP242017) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 26/05/2023 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/05/2023 16:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 226

  • 22/05/2023 13:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 16/05/2023 14:17

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELT 1 - Evento 18 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 12/05/2023 18:51:27

  • 12/05/2023 18:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 25/01/2023 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 25/01/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 25/01/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 24/01/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/01/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 24/01/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/01/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/01/2023 19:27

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50014487020224025104/RJ

  • 19/01/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2023 19:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 19/01/2023 19:02

    Concedida a tutela provisória

  • 15/12/2022 15:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB29)

  • 15/12/2022 15:34

    Alterado o assunto processual

  • 07/12/2022 13:58

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

  • 06/12/2022 09:04

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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