20/08/2025 12:41

Juntada de Petição
04/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
01/08/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
01/08/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
01/08/2025 16:22

Juntada de Petição
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
31/07/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 10:16

Decisão interlocutória
28/07/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 10:23

Juntada de Petição
25/07/2025 01:31

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000382-36.2024.4.02.9388/TRF (HELCIO THOBIAS DA SILVA)
15/07/2025 19:22

Juntada de Petição
03/07/2025 08:59

Juntada de Petição
03/07/2025 08:59

Juntada de Petição
17/06/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010251-56.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HELCIO THOBIAS DA SILVAADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877)ADVOGADO(A): ADRIANA RONCATO (OAB RJ190003)ADVOGADO(A): PEDRO AMARO DA SILVEIRA MACIEL (OAB RJ187303) DESPACHO/DECISÃO 1- Eventos 146 e 149 - Tendo em vista o contido nos Eventos 138 e 146, cumpra a Secretaria o abaixo transcrito item 6 do Evento 132, devendo, ainda, após a realização do depósito do precatório (Evento 125), ser cumpridos os demais itens do aludido Evento 132, atentando para os dados bancários fornecidos pelos cessionários para a respectiva transferência (Evento 149), nos seguintes termos (Evento 132): "6 - Providencie a Secretaria o cadastro dos cessionários como parte interessada, bem como a anotação da Sra.

Advogada constituída pelos mesmos, devendo ser juntada aos autos a devida procuração no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preceito estabelecido no art. 104 do CPC." 7 - Com a realização do depósito e diante do estabelecido no art. 183, § 2º do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022, expeça a Secretaria os respectivos alvarás de levantamento eletrônicos, sendo um em favor de GARRASTAZU, GOMES FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, quanto aos honorários contratuais, e outros dois em favor dos cessionários, relativo ao valor principal, na forma do art. 183, §3º, "g" e §5º, do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022.

Ressalto que, se o beneficiário do crédito desejar a transferência dos recursos para conta bancária de sua titularidade (ao invés do pagamento via expedição de alvará de levantamento), deverá peticionar nesse sentido, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecendo os dados necessários para a transferência bancária, ficando desde já autorizado que a Secretaria expeça o respectivo alvará de transferência, determinando a transferência bancária do crédito. 8 - Expedido os referidos alvarás de levantamento eletrônicos , após as assinaturas e registros cartorários pertinentes, intimem-se as Partes para ciência, podendo o beneficiário consultar e imprimir o alvará através do site desta Seção Judiciária (www.jfrj.jus.br), no campo consulta processual, bem como realizar o correspondente levantamento da quantia depositada diretamente no banco, no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos contados da data da expedição do alvará, sendo desnecessário o comparecimento a esta Secretaria. 9 - A intimação da expedição do alvará eletrônico valerá como recebimento do mesmo , o qual será considerado cancelado após o prazo de validade que nele constar ou em caso de descumprimento do art. 187 do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022 abaixo transcrito. 10 - Deverá ainda a Secretaria juntar aos autos cópia do alvará expedido e emitir comunicação para a agência bancária responsável pelo pagamento, observado o estabelecido no art. 189 do referido PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022, encaminhando cópia do alvará e da presente decisão, dando ciência do assim estabelecido no art. 186 do referido PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022: "Art. 186.

Efetivado o cumprimento da ordem judicial constante do alvará de levantamento expedido pelo Sistema Informatizado Processual, a instituição financeira depositária deverá apresentar ao juízo, no prazo de quarenta e oito horas, as seguintes informações, pelo endereço eletrônico institucional do Juízo: a) Identificação numérica do alvará de levantamento; b) Nome e CPF/CNPJ de quem recebeu os valores relativos ao alvará de levantamento; c) Valor total levantado; d) Valor dos tributos recolhidos, se houver (IRRF e PSS); e) Valor líquido efetivamente pago; f) Data do saque ou transferência bancária; g) Valor do saldo remanescente na conta, quando houver." 11 - Fica o beneficiário, desde já, ciente de que, nos moldes do caput do art. 187 do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022, "à falta de notícia do pagamento do valor autorizado no alvará, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da ciência do beneficiário, o processo será baixado e arquivado, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a requerimento do interessado, que arcará com as despesas correspondentes, quando cabíveis", bem como que o §1º do aludido dispositivo assim estabelece: "§1º Caberá ao beneficiário informar ao Juízo, no prazo assinado no caput deste artigo, acerca da situação do pagamento, sob pena de cancelamento do alvará, devendo o juízo consignar esta ressalva na decisão que determina a expedição." 12 - Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção da execução." 2- Quanto aos demais itens do Evento 132 (itens 1 a 4) e diante do contido nos Eventos 134, 135 e 145, diga a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de seu interesse.
22/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 12:47

Despacho
21/05/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2025 17:04

Juntada de Petição
21/04/2025 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/04/2025 16:52

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:02

Juntada de Petição
11/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
18/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
11/02/2025 17:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50003823620244029388/TRF2
11/02/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
06/02/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
15/01/2025 15:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50003823620244029388/TRF2
14/01/2025 14:55

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50003823620244029388/TRF2
09/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
16/12/2024 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 06:04

Decisão interlocutória
11/12/2024 22:17

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2024 10:29

Juntada de Petição
09/10/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 16:53

Juntada de Petição
06/02/2024 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*62-65 processada no TRF2 com o no. 50003823620244029388/TRF (GARRASTAZU, GOMES FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*62-65 processada no TRF2 com o no. 50003823620244029388/TRF (HELCIO THOBIAS DA SILVA)
23/01/2024 12:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*62-65
19/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/12/2023 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
05/12/2023 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/11/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/11/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/11/2023 20:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*62-65
29/11/2023 08:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/11/2023 08:03:34)
29/11/2023 08:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/11/2023 08:03:34)
29/11/2023 08:03

Decisão interlocutória
03/11/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/06/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 13:55

Despacho
20/06/2023 17:00

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/05/2023 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/05/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
09/02/2023 04:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
22/12/2022 16:55

Juntada de Petição
21/12/2022 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
24/10/2022 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 22:13

Decisão interlocutória
20/10/2022 18:27

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
26/08/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/08/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/07/2022 13:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50102515620194025101
09/03/2021 22:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2
09/03/2021 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/03/2021 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/03/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 14:07

Determinada a intimação
05/03/2021 12:03

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/02/2021 01:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
09/02/2021 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/02/2021 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
05/02/2021 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
04/02/2021 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2021 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2021 16:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
28/07/2020 17:10

Autos com Juiz para Sentença
25/07/2020 05:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
22/07/2020 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/07/2020 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
15/07/2020 08:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
14/07/2020 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2020 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2020 19:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/07/2020 11:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/07/2020 11:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
22/06/2020 15:47

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50021630620194020000/TRF2
10/06/2020 23:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
08/06/2020 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/05/2020 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
22/05/2020 17:39

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
22/05/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
21/05/2020 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2020 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2020 18:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/01/2020 15:28

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021630620194020000/TRF2
04/12/2019 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2019 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/11/2019 07:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
08/11/2019 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2019 10:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/11/2019 10:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/11/2019 10:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
06/11/2019 01:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
05/11/2019 15:31

Juntada de Petição
23/10/2019 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/10/2019 20:31

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
17/10/2019 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
15/10/2019 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
15/10/2019 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2019 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2019 12:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/10/2019 13:21

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50021630620194020000/TRF2
20/09/2019 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2019 16:05

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO09
26/07/2019 15:55

Remessa Interna - RJRIO09 -> RJRIOSECONT
18/07/2019 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/06/2019 20:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
18/06/2019 18:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2019 18:02

Despacho/Decisão - Determina Citação
18/06/2019 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/06/2019 17:38

Juntada - Peças Digitalizadas
18/06/2019 17:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
17/06/2019 19:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50021630620194020000/TRF
28/05/2019 17:44

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
28/05/2019 17:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 27/05/2019 18:33:43)
11/04/2019 18:25

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021630620194020000/TRF
09/04/2019 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
09/04/2019 11:34

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50021630620194020000/TRF
01/04/2019 07:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
29/03/2019 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2019 16:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/03/2019 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/02/2019 17:43

Juntada de Petição
25/02/2019 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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