TRF2 - 0065917-64.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 158
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09/09/2025 18:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/09/2025 15:12
Juntada de Certidão
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09/09/2025 12:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 158
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08/09/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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08/09/2025 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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08/09/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 158
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08/09/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 10:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
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08/09/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 09:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 155
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08/09/2025 09:35
Juntada de Petição
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05/09/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2025 11:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/09/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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18/08/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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18/08/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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14/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
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13/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0065917-64.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLOAPELANTE: EVA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA (OAB RJ165348) EMENTA Direito processual civil.
Embargos de declaração.
ISENÇÃO DE IRPF AFASTADA.
MATÉRIA PRECLUSA.
DISCUSSÃO SOBRE PRESCRIÇÃO INDIFERENTE.
I.
Caso em exame 1.
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão em que a 3ª Turma Especializada deu parcial provimento aos embargos de declaração anteriormente interpostos pela ora Embargante, para reconhecer a prescrição dos recolhimentos efetuados antes de 12/05/2013.
II.
Questão em discussão 2.
Discute-se se o acórdão embargado contém erro material e omissões, pois (i) o julgamento não foi unânime, diferentemente do que consta no referido acórdão; (ii) o reconhecimento da prescrição dos valores relativos ao período de julho de 1991 a outubro de 1996 não considerou que o recebimento ocorreu apenas em 13/05/2013; (iii) a alegação a respeito dos juros de mora não foi apreciada.
III.
Razões de decidir 3.
Não há o alegado erro material quanto à unanimidade do julgamento, pois o acórdão do evento 118 refere-se aos embargos de declaração anteriormente opostos pela ora Embargante (evento 103), em relação aos quais não houve divergência.
A Turma, unanimemente, deu parcial provimento aos referidos embargos, apenas para reconhecer a prescrição dos recolhimentos efetuados antes de 12/05/2013. 4.
O voto divergente do evento 94 refere-se ao acórdão do evento 97, em que a Turma, por maioria, deu parcial provimento aos embargos de declaração da União Federal, havendo expressa menção ao voto vencido do relator, Desembargador Federal William Douglas. 5.
A ausência de isenção sobre os valores relacionados ao período entre julho de 1991 a outubro de 1996 foi tratada no acórdão de evento 23, em que a Turma considerou que o referido período se relacionaria à rubrica de “adicional de inatividade”, que seria tributável. 6.
A questão mencionada no item anterior está preclusa, da mesma forma como a questão relativa à não incidência de IRPF sobre os juros de mora, conforme expressamente consignado pela Turma no acórdão embargado, não sendo possível rediscuti-las neste momento processual.
IV.
Dispositivo 7.
Embargos de declaração a que se nega provimento.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator.
Ausente a Desembargadora Federal LETÍCIA MELLO, em razão de férias, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2025. -
12/08/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/08/2025 12:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 00:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/06/2025 09:44
Juntada de Certidão
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>
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16/06/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 22ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de julho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 01 de julho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0065917-64.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Juiz Federal DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR APELANTE: EVA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA (OAB RJ165348) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): INGRID KUHN APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
13/06/2025 19:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
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13/06/2025 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/06/2025 19:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 146
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13/06/2025 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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10/06/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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10/06/2025 14:16
Retirado de pauta
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26/05/2025 17:20
Juntada de Certidão
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
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23/05/2025 19:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/05/2025 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 136
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23/05/2025 11:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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24/04/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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15/04/2025 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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25/03/2025 19:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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25/03/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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12/03/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2025 13:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/03/2025 13:32
Juntada de Certidão
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11/03/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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17/02/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 18:47
Juntado(a)
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17/02/2025 18:47
Juntado(a)
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12/02/2025 21:48
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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22/01/2025 14:40
Juntada de Certidão
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22/01/2025 14:31
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual de ADITAMENTO da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0065917-64.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 182) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: EVA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA (OAB RJ165348) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
19/12/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/12/2024 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 182
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18/12/2024 10:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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18/12/2024 10:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
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17/12/2024 13:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
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17/12/2024 06:59
Juntada de Petição
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16/12/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2024 13:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/12/2024 13:20
Juntada de Certidão
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13/12/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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03/12/2024 09:29
Juntada de Petição
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28/11/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 21:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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27/11/2024 21:56
Juntado(a)
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26/11/2024 15:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
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26/11/2024 15:00
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
25/11/2024 18:33
Juntado(a)
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24/10/2024 13:21
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>
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24/10/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia22 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 deagostode 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de novembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0065917-64.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: EVA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA (OAB RJ165348) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
23/10/2024 17:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024
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23/10/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/10/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 200
-
22/10/2024 13:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
19/09/2024 16:34
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
-
19/09/2024 16:33
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
-
04/09/2024 17:27
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
27/08/2024 12:56
Juntado(a)
-
09/08/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 11:59</b>
-
09/08/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 30ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 27 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0065917-64.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: EVA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA (OAB RJ165348) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
08/08/2024 18:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
-
08/08/2024 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/08/2024 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 11:59</b><br>Sequencial: 87
-
06/08/2024 12:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
20/06/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
20/06/2024 13:42
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
-
19/06/2024 20:59
Recebidos os autos do STJ
-
11/04/2024 16:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
06/03/2024 19:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/03/2024 17:48
Recurso Especial Admitido
-
06/03/2024 17:48
Recurso Especial Admitido
-
28/02/2024 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/02/2024 06:48
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 16:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
26/02/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/01/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 13:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
25/01/2024 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
08/01/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/01/2024 16:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 08/01/2024 16:08:21)
-
27/12/2023 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
05/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
17/11/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/11/2023 12:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/11/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
25/10/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2023 12:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/10/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
22/09/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 11:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
20/09/2023 01:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/09/2023 12:58
Juntado(a)
-
24/08/2023 13:28
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
-
24/08/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0065917-64.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: EVA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA (OAB RJ165348) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
23/08/2023 19:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023
-
23/08/2023 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/08/2023 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 67
-
23/08/2023 16:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
08/08/2023 20:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
08/08/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
27/07/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/07/2023 16:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/07/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
03/07/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 14:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
28/06/2023 13:56
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
20/06/2023 13:04
Juntado(a)
-
31/05/2023 19:03
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 18:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
31/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
31/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
31/05/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 26 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 20 de junho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0065917-64.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: EVA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA (OAB RJ165348) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
30/05/2023 18:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2023
-
30/05/2023 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/05/2023 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 135
-
17/05/2022 17:24
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
-
16/05/2022 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
18/04/2022 14:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
06/04/2022 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
21/03/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/03/2022 16:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
26/10/2021 09:56
Alterado o assunto processual
-
27/04/2021 18:31
Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB07)
-
27/04/2021 18:29
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 18:10
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
-
27/04/2021 14:58
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
-
26/02/2021 14:01
Distribuído por prevenção - Número: 00070193520184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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