03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188
25/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5084956-88.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SANDRA MARIA DE CASTROADVOGADO(A): JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (OAB RJ080438)INTERESSADO: LUIZ GONZAGA SARAIVAADVOGADO(A): BRUNA LURI KOGA DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Diante da informação de depósito dos créditos referentes ao precatório n. 5009462-58.2023.4.02.9388 (evento 182), expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores, da seguinte forma: I – Banco: CEF, Agência 4021, Conta n. 139733112, em favor de SANDRA MARIA DE CASTRO - CPF n. *49.***.*81-49; II – Banco: CEF, Agência 4021, Conta n. 139733120, em favor de LUIZ GONZAGA SARAIVA, CPF n. *02.***.*69-87 (Cedente: Julio Cesar de Oliveira Couto, conforme eventos 163 e 166); Após a assinatura e registros cartorários pertinentes, intimem-se os beneficiários para ciência dos alvarás expedidos, os quais deverão ser baixados por meio do sistema eProc, no prazo de validade do alvará (60 dias), para as devidas providências.

Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução.
20/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:24

Despacho
15/08/2025 14:52

Juntada de Petição
11/08/2025 12:22

Juntada de Petição
06/08/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:20

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009462-58.2023.4.02.9388/TRF (SANDRA MARIA DE CASTRO)
24/05/2025 09:36

Juntada de Petição
10/04/2024 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
18/03/2024 17:02

Juntada de Petição
12/03/2024 17:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50094625820234029388/TRF2
12/03/2024 10:25

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50094625820234029388/TRF2
11/03/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 15:05

Despacho
11/03/2024 12:06

Juntada de Petição
08/03/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
07/03/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
06/03/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 19:05

Despacho
06/03/2024 16:13

Juntada de Petição
06/03/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2024 13:42

Juntada de Petição
24/01/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
12/01/2024 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/01/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2023 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027041-42.2023.4.02.9445/TRF (JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO)
19/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
09/11/2023 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/11/2023 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-91 processada no TRF2 com o no. 50270414220234029445/TRF (JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO)
09/11/2023 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-91 processada no TRF2 com o no. 50094625820234029388/TRF (JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO)
09/11/2023 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-91 processada no TRF2 com o no. 50094625820234029388/TRF (SANDRA MARIA DE CASTRO)
08/11/2023 11:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*57-91
08/11/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
08/11/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
06/11/2023 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
06/11/2023 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
06/11/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/11/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/11/2023 13:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*57-91
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/10/2023 14:50

Decisão interlocutória
24/10/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
23/10/2023 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
23/10/2023 13:47

Juntada de Petição
18/10/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 14:47

Decisão interlocutória
17/10/2023 17:38

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
04/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
22/09/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 15:06

Despacho
19/09/2023 15:23

Juntada de Petição
18/09/2023 17:54

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
06/09/2023 20:13

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO26S)
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
23/08/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 13:21

Determinada a intimação
04/08/2023 14:38

Juntada de Petição
05/07/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
30/06/2023 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/06/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 14:14

Despacho
25/05/2023 16:56

Juntada de Petição
25/05/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 13:29

Juntada de Petição
23/05/2023 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
23/05/2023 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/05/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:07

Determinada a intimação
13/04/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
13/02/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/02/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/02/2023 04:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
08/02/2023 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/02/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 11:53

Decisão interlocutória
23/01/2023 10:44

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/12/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/12/2022 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/12/2022 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/12/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 12:55

Decisão Interlocutória de Mérito
15/12/2022 11:10

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/11/2022 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/11/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/10/2022 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/09/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/09/2022 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/09/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 18:16

Determinada a intimação
15/09/2022 11:15

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/07/2022 16:22

Juntada de Petição
20/07/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/07/2022 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/07/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022 15:13

Determinada a intimação
19/07/2022 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/07/2022 15:02

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 15:00

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2022 12:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50849568820204025101
12/04/2022 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 04 de MAIO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5084956-88.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: SANDRA MARIA DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (OAB RJ080438) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2022.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
30/03/2022 18:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
18/03/2022 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/02/2022 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/02/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/02/2022 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/02/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2022 14:41

Julgado improcedente o pedido
25/10/2021 17:41

Conclusos para julgamento
21/10/2021 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/10/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/09/2021 15:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/09/2021 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2021 11:32

Determinada a citação
17/09/2021 15:35

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/09/2021 17:48

Juntada de Petição
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/09/2021 03:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/08/2021 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/08/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2021 15:40

Despacho
23/08/2021 18:54

Juntada de Petição
30/07/2021 15:18

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/03/2021 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/03/2021 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 19:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2021 03:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
27/01/2021 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
13/01/2021 21:24

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
13/01/2021 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2021 16:39

Determinada a intimação
13/01/2021 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/01/2021 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/01/2021 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
12/01/2021 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2021 14:53

Determinada a intimação
12/01/2021 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/01/2021 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
13/12/2020 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/12/2020 16:18

Determinada a intimação
11/12/2020 12:20

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
11/12/2020 12:20

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
10/12/2020 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2020 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/12/2020 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
06/12/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2020 18:31

Decisão interlocutória
04/12/2020 14:31

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
04/12/2020 14:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
04/12/2020 14:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
04/12/2020 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2020 12:49

Juntada de Certidão
03/12/2020 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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