TRF2 - 5098847-45.2021.4.02.5101
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            31/08/2025 20:01 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025434-23.2025.4.02.9445/TRF (ROGERIO CARLOS BEHNKEN) 
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                                            21/07/2025 12:37 Baixa Definitiva 
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                                            21/07/2025 12:36 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 289 e 290 
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                                            21/07/2025 12:35 Juntada de Certidão 
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                                            19/07/2025 03:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-09 processada no TRF2 com o no. 50254342320254029445/TRF (ROGERIO CARLOS BEHNKEN) 
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                                            19/07/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294 e 295 
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                                            18/07/2025 14:44 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-09 
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                                            18/07/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257 
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                                            12/07/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 287, 288, 292 e 293 
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                                            11/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289, 290, 294 e 295 
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                                            03/07/2025 02:02 Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 292, 293 
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                                            03/07/2025 02:02 Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288 
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                                            02/07/2025 16:56 Juntada de Petição 
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                                            02/07/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 292, 293 
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                                            02/07/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288 
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                                            02/07/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5098847-45.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RITA DE CASSIA DUTRA SILVAADVOGADO(A): ROGERIO CARLOS BEHNKEN (OAB RJ153686)EXEQUENTE: RAGNER CHAGAS SILVAADVOGADO(A): ROGERIO CARLOS BEHNKEN (OAB RJ153686) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência do devedor, expeça-se RPV no montante apontado pelo credor dos honorários.
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                                            01/07/2025 12:53 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 292, 293 
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                                            01/07/2025 12:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            01/07/2025 12:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            01/07/2025 12:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            01/07/2025 12:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            01/07/2025 12:26 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-09 
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                                            01/07/2025 12:20 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            01/07/2025 12:20 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            01/07/2025 12:20 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            01/07/2025 12:20 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            01/07/2025 12:20 Decisão interlocutória 
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                                            01/07/2025 12:03 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            01/07/2025 11:57 Juntada de Petição 
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                                            01/07/2025 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276 
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                                            29/06/2025 09:34 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025 
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                                            22/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276 
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                                            17/06/2025 21:42 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025 
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                                            16/06/2025 11:41 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274 e 275 
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                                            16/06/2025 02:02 Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275 
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                                            13/06/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275 
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                                            13/06/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5098847-45.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RITA DE CASSIA DUTRA SILVAADVOGADO(A): ROGERIO CARLOS BEHNKEN (OAB RJ153686)EXEQUENTE: RAGNER CHAGAS SILVAADVOGADO(A): ROGERIO CARLOS BEHNKEN (OAB RJ153686) DESPACHO/DECISÃO 1.
 
 INTIME-SE a Fazenda Nacional, para que em cinco dias se manifeste sobre os esclarecimentos prestados pelos Exequentes quanto ao valor ora cobrado a título de honorários advocatícios no Evento 271, devendo também esclarecer o motivo pelo qual o valor apontado pelos credores não seria o correto. 2.
 
 INTIMEM-SE os Exequentes, para que também em cinco dias informem nos autos se o valor apurado a título de honorários advocatícios foi calculado diretamente pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, qua é o parâmetro a ser utilizado para o cálculo de honorários.
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                                            12/06/2025 09:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/06/2025 09:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/06/2025 09:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/06/2025 09:29 Determinada a intimação 
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                                            10/06/2025 14:30 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            09/06/2025 18:05 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266 e 265 
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                                            04/06/2025 01:11 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255 e 256 
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                                            03/06/2025 02:06 Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266 
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                                            02/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257 
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                                            02/06/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266 
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                                            30/05/2025 17:09 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            30/05/2025 17:09 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            30/05/2025 17:09 Decisão interlocutória 
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                                            30/05/2025 13:31 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            30/05/2025 13:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258 
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                                            30/05/2025 13:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258 
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                                            27/05/2025 02:59 Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256 
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                                            26/05/2025 02:48 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256 
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                                            23/05/2025 13:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/05/2025 13:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/05/2025 13:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/05/2025 13:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/05/2025 13:09 Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 
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                                            23/05/2025 07:55 Decisão interlocutória 
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                                            23/05/2025 06:39 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            23/05/2025 06:39 Processo Reativado - Cancelamento de baixa 
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                                            22/05/2025 17:17 Juntada de Petição 
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                                            11/04/2025 03:40 Baixa Definitiva 
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                                            11/04/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241, 242 e 243 
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                                            27/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 242 e 243 
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                                            18/03/2025 09:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244 
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                                            18/03/2025 09:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244 
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                                            17/03/2025 12:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/03/2025 12:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/03/2025 12:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/03/2025 12:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/03/2025 12:31 Despacho 
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                                            17/03/2025 10:58 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            17/03/2025 10:55 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0520596-08.2002.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 195 
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                                            12/03/2025 18:34 Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50988474520214025101/TRF2 
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                                            24/05/2023 16:55 Alterado o assunto processual 
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                                            24/05/2023 16:53 Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2 
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                                            24/05/2023 16:51 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 213, 219 e 230 
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                                            24/05/2023 16:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231 
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                                            24/05/2023 16:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231 
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                                            15/05/2023 17:28 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            15/05/2023 17:28 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            15/05/2023 17:27 Decisão interlocutória 
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                                            15/05/2023 17:19 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            02/05/2023 22:17 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216, 215, 217 e 218 
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                                            27/04/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196 
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                                            16/04/2023 09:14 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026 
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                                            06/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 215, 216, 217, 218 e 219 
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                                            27/03/2023 16:23 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 220 
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                                            27/03/2023 16:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220 
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                                            27/03/2023 16:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 
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                                            27/03/2023 13:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/03/2023 13:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/03/2023 13:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/03/2023 13:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/03/2023 13:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            27/03/2023 13:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            27/03/2023 13:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            27/03/2023 13:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            27/03/2023 13:19 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            27/03/2023 12:04 Conclusos para julgamento 
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                                            26/03/2023 18:37 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 206 
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                                            25/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206 
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                                            21/03/2023 22:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205 
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                                            21/03/2023 22:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 
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                                            15/03/2023 16:02 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            15/03/2023 16:02 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            15/03/2023 16:02 Despacho 
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                                            15/03/2023 12:39 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            15/03/2023 12:18 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 198 
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                                            09/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198 e 199 
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                                            02/03/2023 08:51 Juntada de Petição 
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                                            27/02/2023 14:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            27/02/2023 14:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            27/02/2023 14:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            27/02/2023 14:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            27/02/2023 14:43 Julgado procedente o pedido 
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                                            27/02/2023 14:41 Juntado(a) 
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                                            03/10/2022 12:03 Conclusos para julgamento 
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                                            24/09/2022 01:05 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187 
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                                            16/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187 
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                                            06/09/2022 16:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188 
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                                            06/09/2022 16:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 
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                                            06/09/2022 12:50 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            06/09/2022 12:50 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            06/09/2022 12:50 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            06/09/2022 12:50 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            06/09/2022 12:50 Despacho 
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                                            06/09/2022 12:32 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/09/2022 01:16 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174 
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                                            29/08/2022 13:18 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5116160-19.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 157 
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                                            27/08/2022 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163 
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                                            20/08/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174 
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                                            20/08/2022 11:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175 
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                                            20/08/2022 11:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 
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                                            11/08/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 
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                                            10/08/2022 16:33 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            10/08/2022 16:33 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            10/08/2022 16:33 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            10/08/2022 16:33 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            10/08/2022 16:33 Despacho 
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                                            10/08/2022 16:02 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            10/08/2022 15:52 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161 
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                                            10/08/2022 15:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 
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                                            10/08/2022 15:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 
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                                            09/08/2022 15:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164 
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                                            09/08/2022 15:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 
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                                            01/08/2022 12:34 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            01/08/2022 12:34 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            01/08/2022 12:34 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            01/08/2022 12:34 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            01/08/2022 12:34 Despacho 
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                                            01/08/2022 11:38 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            30/07/2022 01:14 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149 
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                                            22/07/2022 18:56 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153 
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                                            15/07/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149 
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                                            15/07/2022 11:02 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153 
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                                            15/07/2022 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137 
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                                            13/07/2022 15:37 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            13/07/2022 11:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150 
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                                            13/07/2022 11:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 
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                                            05/07/2022 13:18 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            05/07/2022 13:18 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            05/07/2022 13:18 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            05/07/2022 13:17 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            05/07/2022 13:17 Despacho 
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                                            05/07/2022 12:49 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            05/07/2022 12:37 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136 
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                                            30/06/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137 
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                                            30/06/2022 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116 
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                                            27/06/2022 15:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138 
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                                            27/06/2022 15:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 
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                                            24/06/2022 17:09 Juntada de Petição 
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                                            20/06/2022 11:52 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            20/06/2022 11:52 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            20/06/2022 11:52 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            20/06/2022 11:51 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            20/06/2022 11:51 Despacho 
- 
                                            20/06/2022 11:30 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            20/06/2022 11:24 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115 
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                                            16/06/2022 00:36 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022 
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                                            03/06/2022 19:53 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50053042820224020000/TRF2 
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                                            03/06/2022 01:09 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124 
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                                            31/05/2022 08:40 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 125 
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                                            12/05/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125 
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                                            09/05/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117 
- 
                                            02/05/2022 22:36 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            02/05/2022 22:36 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            02/05/2022 22:36 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            02/05/2022 22:36 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            02/05/2022 22:36 Despacho 
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                                            02/05/2022 18:27 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            02/05/2022 18:21 Juntada de Petição 
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                                            02/05/2022 12:40 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053042820224020000/TRF2 
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                                            29/04/2022 16:58 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            29/04/2022 16:58 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            29/04/2022 16:58 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            29/04/2022 16:58 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            29/04/2022 16:58 Decisão interlocutória 
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                                            29/04/2022 12:56 Juntada de Petição 
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                                            29/04/2022 10:39 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            28/04/2022 17:50 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 100 e 99 Número: 50053042820224020000/TRF2 
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                                            26/04/2022 16:19 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50153207520214020000/TRF2 
- 
                                            06/04/2022 07:07 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022 
- 
                                            01/04/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100 
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                                            30/03/2022 13:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101 
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                                            30/03/2022 13:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 
- 
                                            29/03/2022 17:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102 
- 
                                            29/03/2022 17:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 
- 
                                            22/03/2022 12:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            22/03/2022 12:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            22/03/2022 12:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            22/03/2022 12:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            22/03/2022 12:13 Decisão interlocutória 
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                                            22/03/2022 12:00 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            22/03/2022 01:22 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89 
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                                            15/03/2022 08:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 
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                                            13/03/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90 
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                                            10/03/2022 14:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91 
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                                            10/03/2022 14:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 
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                                            03/03/2022 16:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/03/2022 15:01 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            03/03/2022 15:01 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            03/03/2022 15:01 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            03/03/2022 15:01 Despacho 
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                                            03/03/2022 14:27 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            03/03/2022 14:23 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76 
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                                            25/02/2022 18:26 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153207520214020000/TRF2 
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                                            23/02/2022 13:28 Juntada de Certidão 
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                                            17/02/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77 
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                                            14/02/2022 13:57 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50173118620214020000/TRF2 
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                                            07/02/2022 11:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78 
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                                            07/02/2022 11:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 
- 
                                            07/02/2022 10:58 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            07/02/2022 10:58 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            07/02/2022 10:58 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            07/02/2022 10:57 Decisão interlocutória 
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                                            07/02/2022 10:47 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            05/02/2022 01:35 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69 
- 
                                            07/01/2022 16:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            26/12/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70 
- 
                                            16/12/2021 15:02 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            16/12/2021 15:02 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            16/12/2021 15:02 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            16/12/2021 15:02 Despacho 
- 
                                            16/12/2021 13:58 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            16/12/2021 13:48 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52 
- 
                                            15/12/2021 13:34 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50173118620214020000/TRF2 
- 
                                            05/12/2021 13:02 Juntada de Petição 
- 
                                            05/12/2021 12:48 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 42 e 41 Número: 50173118620214020000/TRF2 
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                                            19/11/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52 
- 
                                            13/11/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42 
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                                            10/11/2021 10:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
- 
                                            10/11/2021 10:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
- 
                                            10/11/2021 01:04 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21 
- 
                                            09/11/2021 18:21 Juntada de peças digitalizadas 
- 
                                            09/11/2021 17:22 Expedição de Edital 
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                                            09/11/2021 12:23 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153207520214020000/TRF2 
- 
                                            09/11/2021 10:53 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            09/11/2021 10:53 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            09/11/2021 10:53 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            09/11/2021 10:53 Despacho 
- 
                                            09/11/2021 10:00 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            08/11/2021 17:07 Juntada de Petição 
- 
                                            08/11/2021 17:06 Juntada de Petição 
- 
                                            06/11/2021 01:06 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5 
- 
                                            03/11/2021 14:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
- 
                                            03/11/2021 14:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
- 
                                            03/11/2021 13:32 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            03/11/2021 13:32 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            03/11/2021 13:32 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            03/11/2021 13:32 Decisão interlocutória 
- 
                                            03/11/2021 12:10 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            02/11/2021 20:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
- 
                                            02/11/2021 20:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
- 
                                            29/10/2021 16:27 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31 
- 
                                            29/10/2021 16:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
- 
                                            29/10/2021 16:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
- 
                                            26/10/2021 14:03 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            26/10/2021 14:03 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            26/10/2021 14:03 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            26/10/2021 14:03 Decisão interlocutória 
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                                            26/10/2021 12:11 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            26/10/2021 10:57 Juntada de Petição 
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                                            26/10/2021 09:39 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 14 e 13 Número: 50153207520214020000/TRF2 
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                                            14/10/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21 
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                                            07/10/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14 
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                                            04/10/2021 13:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            04/10/2021 13:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            04/10/2021 12:25 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            04/10/2021 12:25 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            04/10/2021 12:25 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            04/10/2021 12:25 Decisão interlocutória 
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                                            04/10/2021 11:38 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            04/10/2021 10:15 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 15 
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                                            04/10/2021 10:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            27/09/2021 12:36 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            27/09/2021 12:36 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            27/09/2021 12:36 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            27/09/2021 12:36 Decisão interlocutória 
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                                            27/09/2021 12:30 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            27/09/2021 09:26 Juntada de Petição 
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                                            25/09/2021 22:35 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021 
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                                            25/09/2021 21:35 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021 
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                                            20/09/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6 
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                                            10/09/2021 16:03 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            10/09/2021 16:03 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            10/09/2021 16:03 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            10/09/2021 16:03 Concedida a tutela provisória 
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                                            10/09/2021 15:56 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            10/09/2021 15:42 Distribuído por dependência - Número: 05205960820024025101/RJ 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/09/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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