19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5064604-41.2022.4.02.5101/RJRELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALEXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA SAO VICENTE DE PAULOADVOGADO(A): LEANDRO MACHADO OVIEDO (OAB RJ112238)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 168 - 16/09/2025 - PETIÇÃOEvento 159 - 10/09/2025 - Decisão interlocutória
17/09/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
17/09/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
17/09/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
17/09/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
17/09/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
17/09/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
17/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ152110
17/09/2025 13:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162
17/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ152110
17/09/2025 13:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160
17/09/2025 13:33

Juntada de Petição - LUCINO FERREIRA COSTA (RJ219867 - EDINELSON JUNIOR PEREIRA)
16/09/2025 20:55

Juntada de Petição
16/09/2025 20:15

Juntada de Petição
16/09/2025 19:59

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA SAO VICENTE DE PAULO (RJ112238 - LEANDRO MACHADO OVIEDO)
15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163
12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5064604-41.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA HELENA LEITAO PRADO RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAULA DE MORAES FARSOUN ESCOBAR (OAB RJ152110)EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DE MORAES SOUZA TAVARES (Curador)ADVOGADO(A): PAULA DE MORAES FARSOUN ESCOBAR (OAB RJ152110)EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA SAO VICENTE DE PAULOADVOGADO(A): PAULA DE MORAES FARSOUN ESCOBAR (OAB RJ152110)EXEQUENTE: LUCINO FERREIRA COSTAADVOGADO(A): PAULA DE MORAES FARSOUN ESCOBAR (OAB RJ152110) DESPACHO/DECISÃO Evento 152: trata-se de requerimento de habilitação dos herdeiros testamentários de Maria Helena Leitão Prado Ribeiro: Carlos R. de Moraes Souza Tavares, Associação de Assistência à Criança São Vicente de Paulo e Lucino Ferreira Costa, para fins de recebimento do montante referente ao requisitório do evento 144.

No evento 156: concordância da União - Fazenda Nacional com a habilitação requerida. É o relatório.

DECIDO.

Considerando o testamento público do evento 152 e diante da concordância da União - Fazenda Nacional, HOMOLOGO a habilitação requerida, na forma dos artigos 687 e seguintes do Código de Processo Civil.

Providencie a secretaria a inclusão dos sucessores habilitados no polo passivo, Carlos R. de Moraes Souza Tavares, Associação de Assistência à Criança São Vicente de Paulo e Lucino Ferreira Costa.

Preclusa a presente decisão, intimem-se os herdeiros habilitados para que esclareçam o percentual da cota-parte que caberá a cada um dos beneficiários.

Cumprido, intimem-se os beneficiários para ciência da expedição e da disponibilização do alvará no sistema EPROC.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.
11/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:18

Decisão interlocutória
10/09/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
26/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
07/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
06/08/2025 09:46

Expedição de Alvará
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
06/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5064604-41.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA HELENA LEITAO PRADO RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAULA DE MORAES FARSOUN ESCOBAR (OAB RJ152110) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação constante da autuação do processo, acerca do falecimento da autora Maria Helena Leitão Prado Ribeiro, e considerando o depósito do precatório no evento 144, com bloqueio, suspendo o andamento do feito pelo prazo de 60 dias, na forma do art. 313, § 2º, II do Código de Processo Civil, para que eventuais interessados promovam a habilitação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para a sucessão processual, sob pena de extinção.

Intime-se, para ciência, a advogada que vem representando a parte autora, que se encontra devidamente cadastrada no sistema para o recebimento de intimações eletrônicas.

Sem prejuízo, expeça-se alvará em favor do escritório beneficiário dos honorários contratuais destacados, para levantamento do depósito na conta nº 2000122911984 do Banco do Brasil, já que se trata de direito autônomo dos patronos.

Por fim, decorrido o prazo assinalado sem a manifestação de interessados na habilitação à sucessão da autora, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinações pertinentes à devolução dos valores aos cofres da entidade executada.
05/08/2025 11:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
05/08/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 08:39

Despacho
04/08/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 04:19

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004259-81.2024.4.02.9388/TRF (MARIA HELENA LEITAO PRADO RIBEIRO)
04/07/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
30/06/2024 11:07

Juntada de Alvará pago
19/06/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
13/06/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2024 14:37

Expedição de Alvará
12/06/2024 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/06/2024 15:30

Despacho
11/06/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
10/06/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
03/06/2024 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/06/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 02:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5008265-57.2024.4.02.9445/TRF (FARSOUN ESCOBAR ADVOGADOS)
23/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
20/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
17/04/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 121
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
03/04/2024 09:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
03/04/2024 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/04/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-67 processada no TRF2 com o no. 50082655720244029445/TRF (FARSOUN ESCOBAR ADVOGADOS)
03/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-67 processada no TRF2 com o no. 50042598120244029388/TRF (FARSOUN ESCOBAR ADVOGADOS)
03/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-67 processada no TRF2 com o no. 50042598120244029388/TRF (MARIA HELENA LEITAO PRADO RIBEIRO)
02/04/2024 11:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*04-67
02/04/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2024 11:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*04-67
02/04/2024 11:08

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Juntada de certidão - 02/04/2024 11:01:43)
02/04/2024 07:51

Despacho
01/04/2024 10:16

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/03/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/03/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/03/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
13/03/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2024 13:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*04-67
12/03/2024 13:53

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:51

Despacho
11/03/2024 10:30

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/01/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/01/2024 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/01/2024 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 25/01/2024 16:07:23)
25/01/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/01/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/01/2024 16:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*04-67
25/01/2024 16:06

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO'
08/12/2023 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/11/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/11/2023 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/11/2023 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/11/2023 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/11/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 20:11

Decisão interlocutória
09/11/2023 18:38

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/10/2023 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 20:22

Determinada a intimação
04/10/2023 19:34

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 14:39

Juntado(a)
28/09/2023 11:26

Juntado(a)
17/09/2023 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/09/2023 11:35

Juntado(a)
06/09/2023 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
04/09/2023 12:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
04/09/2023 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
01/09/2023 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
01/09/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 13:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/09/2023 13:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/08/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/08/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 11:05

Decisão interlocutória
31/07/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2023 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/07/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:19

Despacho
03/07/2023 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/07/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 13:58

Juntado(a)
28/06/2023 14:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1915,38 em 27/05/2023 Número de referência: 1052505
27/06/2023 11:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50646044120224025101
10/05/2023 16:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2
10/05/2023 16:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
10/05/2023 15:34

Juntada de Petição
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/04/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 19:08

Despacho
19/04/2023 15:16

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/03/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
01/03/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/03/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2023 18:32

Julgado procedente em parte o pedido
28/02/2023 14:58

Conclusos para julgamento
27/02/2023 11:10

Alterado o assunto processual
08/11/2022 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/10/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/09/2022 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/09/2022 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/09/2022 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/09/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 15:18

Despacho
22/09/2022 13:46

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 12:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
21/09/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/09/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/09/2022 14:32

Juntada de Petição
27/08/2022 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2022 17:51

Determinada a citação
26/08/2022 14:40

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2022 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/08/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 15:44

Determinada a intimação
25/08/2022 14:42

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00