TRF2 - 0016440-92.2006.4.02.5101

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIA MARILIA JORDAO OLIVEIRA

CPF *02.***.*69-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 18:33

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2024 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

  • 25/07/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 16:19

    Determinada a intimação

  • 25/07/2024 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2024 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

  • 22/07/2024 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

  • 16/07/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/07/2024 14:09

    Expedição de ofício

  • 28/06/2024 16:40

    Decisão interlocutória

  • 28/06/2024 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2024 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

  • 27/05/2024 20:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

  • 10/05/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 17:17

    Determinada a intimação

  • 09/05/2024 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2024 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

  • 08/05/2024 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

  • 07/05/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

  • 19/03/2024 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

  • 19/03/2024 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

  • 14/03/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 17:40

    Determinada a intimação

  • 13/03/2024 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2024 14:42

    Juntado(a)

  • 28/11/2023 14:13

    Juntado(a)

  • 03/11/2023 18:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/11/2023 16:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

  • 29/07/2023 10:50

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

  • 22/05/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 12:36

    Despacho

  • 22/05/2023 11:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

  • 16/01/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 16:24

    Determinada a intimação

  • 16/01/2023 15:37

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/01/2023 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/12/2022 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

  • 21/12/2022 14:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 16/12/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

  • 07/12/2022 23:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214

  • 25/11/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2022 14:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0503662-96.2007.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 170, 185

  • 24/11/2022 20:22

    Despacho

  • 11/11/2022 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2022 18:24

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 00164409220064025101

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 12 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Apelação Cível Nº 0016440-92.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: SILVIA MARILIA JORDAO OLIVEIRA ADVOGADO: JOAO AUGUSTO BASILIO (OAB DF028970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 20/03/2021 20:29

    Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF

  • 20/03/2021 20:29

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 31/08/2016 15:19

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

  • 31/08/2016 14:31

    Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

  • 29/08/2016 16:46

    Certidão - Anotação - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

  • 02/08/2016 12:39

    Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

  • 28/07/2016 14:10

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

  • 28/07/2016 14:09

    Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

  • 18/07/2016 12:32

    Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

  • 02/06/2016 12:30

    Juntada - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

  • 17/05/2016 17:13

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

  • 17/05/2016 17:10

    Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

  • 15/09/2015 12:44

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

  • 31/08/2015 18:49

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

  • 24/08/2015 19:01

    Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

  • 24/08/2015 18:57

    Certidão - Prazo - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

  • 30/06/2015 19:09

    Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

  • 29/06/2015 16:56

    Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

  • 29/06/2015 12:47

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

  • 26/06/2015 16:28

    Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

  • 17/06/2015 15:31

    Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

  • 15/06/2015 14:18

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

  • 29/05/2015 12:06

    Localização Interna - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

  • 05/12/2014 13:46

    Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

  • 27/08/2014 18:49

    Devolução de Remessa - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

  • 08/08/2014 19:05

    Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

  • 27/05/2014 12:46

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

  • 20/05/2014 14:30

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

  • 19/05/2014 18:46

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

  • 19/05/2014 18:45

    Devolução de Remessa - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

  • 19/05/2014 18:44

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

  • 12/02/2014 19:29

    Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

  • 03/02/2014 12:45

    Certidão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

  • 31/01/2014 18:39

    Juntada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

  • 27/01/2014 13:19

    Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

  • 27/01/2014 13:18

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

  • 23/01/2014 12:59

    Intimação de Sentença - Publicação - (JRJBFH-BRUNO FILARTIGA HENNING)

  • 22/01/2014 17:57

    Certidão - (JRJBFH-BRUNO FILARTIGA HENNING)

  • 14/11/2013 16:40

    Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

  • 14/11/2013 16:39

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

  • 12/11/2013 12:54

    Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

  • 03/07/2013 16:55

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

  • 01/07/2013 13:21

    Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

  • 01/07/2013 13:20

    Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

  • 24/06/2013 14:26

    Localização Interna - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

  • 04/06/2013 10:13

    Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

  • 04/06/2013 09:31

    Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

  • 27/05/2013 09:35

    Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

  • 27/05/2013 09:34

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

  • 23/05/2013 10:17

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

  • 07/05/2013 10:57

    Localização Interna - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

  • 07/03/2013 13:46

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

  • 07/03/2013 11:40

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

  • 14/12/2011 18:25

    Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

  • 14/12/2011 12:30

    Redistribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

  • 14/12/2011 12:29

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

  • 13/12/2011 14:28

    Conclusão para Despacho - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

  • 13/12/2011 14:27

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

  • 13/12/2011 14:26

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

  • 13/12/2011 11:52

    Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

  • 13/12/2011 11:52

    Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

  • 13/12/2011 11:52

    Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

  • 13/12/2011 11:52

    Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

  • 13/12/2011 11:52

    Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

  • 13/12/2011 11:52

    Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

  • 13/12/2011 11:52

    Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

  • 29/11/2011 17:07

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 29/11/2011 17:06

    Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 22/11/2011 16:52

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 08/11/2011 16:41

    Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

  • 03/11/2011 15:53

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 25/10/2011 16:42

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 14/10/2011 11:01

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 31/08/2011 15:40

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 31/08/2011 15:34

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 31/08/2011 13:45

    Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 30/08/2011 16:46

    Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

  • 26/08/2011 15:27

    Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

  • 26/08/2011 15:26

    Juntada - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE S� LEITE)

  • 25/08/2011 18:25

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 25/08/2011 18:24

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 15/08/2011 16:14

    Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

  • 15/08/2011 16:08

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

  • 15/08/2011 15:58

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 15/08/2011 15:57

    Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 15/08/2011 15:56

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 10/08/2011 17:54

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 02/08/2011 19:07

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 26/07/2011 13:01

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 26/07/2011 12:59

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 25/07/2011 16:19

    Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

  • 19/07/2011 12:32

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 19/07/2011 12:21

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 19/07/2011 12:20

    Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 30/06/2011 14:34

    Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

  • 30/06/2011 14:33

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

  • 30/06/2011 14:16

    Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

  • 26/05/2011 21:04

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 20/05/2011 19:57

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 20/05/2011 19:55

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 19/05/2011 17:29

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 09/12/2010 17:06

    Localização Interna - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

  • 09/12/2010 17:05

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

  • 09/12/2010 17:04

    Juntada - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

  • 17/11/2010 16:42

    Localização Interna - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

  • 10/11/2010 12:26

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 10/11/2010 12:21

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 09/11/2010 17:20

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 09/11/2010 17:19

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 09/11/2010 17:18

    Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 24/09/2010 20:56

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 23/09/2010 16:01

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 23/09/2010 09:11

    Localização Interna - (JRJTHM-THEREZA CHRISTINA LOSS FONSECA MATTOS)

  • 23/09/2010 08:29

    Devolução de Remessa - (JRJTHM-THEREZA CHRISTINA LOSS FONSECA MATTOS)

  • 25/03/2010 14:48

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 25/03/2010 14:47

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 18/03/2010 13:31

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 18/02/2010 19:32

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 09/02/2010 17:18

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 05/02/2010 17:13

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 05/02/2010 13:58

    Localização Interna - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

  • 05/02/2010 13:57

    Devolução de Remessa - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

  • 05/02/2010 11:12

    Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 04/02/2010 19:12

    Localização Interna - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

  • 04/02/2010 16:53

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 04/02/2010 16:52

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 01/02/2010 16:58

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 01/02/2010 16:57

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 01/02/2010 16:56

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 22/01/2010 15:39

    Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

  • 21/01/2010 19:12

    Localização Interna - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

  • 15/01/2010 16:34

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 15/01/2010 16:33

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 13/01/2010 19:25

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

  • 13/01/2010 19:24

    Devolução de Remessa - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

  • 07/01/2010 18:57

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 07/01/2010 18:56

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 07/01/2010 18:54

    Juntada - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 24/09/2009 19:22

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 25/08/2009 17:10

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 07/08/2009 20:18

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 07/08/2009 20:12

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 05/08/2009 19:29

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 04/08/2009 19:44

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 04/08/2009 12:09

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 04/08/2009 12:08

    Devolução de Remessa - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 26/06/2009 16:12

    Remessa, Carga Para Perito por motivo de Vista - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 03/06/2009 16:22

    Localização Interna - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

  • 27/05/2009 14:20

    Localização Interna - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

  • 13/01/2009 14:44

    Localização Interna - (JRJECE-EUNICE CARNEIRO MENDES)

  • 15/12/2008 17:24

    Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

  • 12/11/2008 13:21

    Localização Interna - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

  • 12/11/2008 13:09

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

  • 28/10/2008 11:14

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

  • 08/10/2008 17:39

    Devolução de Remessa - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

  • 06/10/2008 14:49

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

  • 06/10/2008 14:47

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

  • 30/04/2008 11:47

    Localização Interna - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

  • 24/04/2008 09:54

    Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJIUL-MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA)

  • 24/04/2008 09:53

    Juntada - (JRJIUL-MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA)

  • 18/04/2008 17:42

    Localização Interna - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

  • 18/04/2008 17:38

    Devolução de Remessa - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

  • 03/03/2008 15:11

    Localização Interna - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

  • 18/01/2008 18:37

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

  • 18/01/2008 17:49

    Devolução de Remessa - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

  • 16/01/2008 15:24

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

  • 14/01/2008 13:19

    Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

  • 09/11/2007 18:06

    Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

  • 09/11/2007 18:05

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

  • 29/10/2007 19:31

    Conclusão para Decisão - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

  • 29/10/2007 19:30

    Juntada - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

  • 09/10/2007 16:59

    Localização Interna - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

  • 06/07/2007 17:00

    Localização Interna - (JRJIEG-RICARDO RIENTE COSTA REGO)

  • 06/07/2007 16:54

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEG-RICARDO RIENTE COSTA REGO)

  • 27/06/2007 20:28

    Localização Interna - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

  • 12/06/2007 18:44

    Conclusão para Despacho - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

  • 12/06/2007 17:23

    Devolução de Remessa - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

  • 01/06/2007 18:34

    Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

  • 01/06/2007 18:33

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

  • 01/06/2007 17:35

    Juntada - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

  • 22/05/2007 13:06

    Localização Interna - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

  • 09/05/2007 15:15

    Localização Interna - (JRJUOI-EDUARDO DA CONCEICAO SILVEIRA)

  • 09/05/2007 14:10

    Localização Interna - (JRJUOI-EDUARDO DA CONCEICAO SILVEIRA)

  • 13/03/2007 09:51

    Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

  • 13/03/2007 09:44

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

  • 27/02/2007 12:23

    Localização Interna - (JRJIUL-MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA)

  • 15/02/2007 16:18

    Conclusão para Despacho - (JRJIUL-MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA)

  • 15/02/2007 15:41

    Devolução de Remessa - (JRJIUL-MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA)

  • 06/02/2007 15:51

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

  • 22/01/2007 19:16

    Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

  • 22/01/2007 19:11

    Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

  • 12/12/2006 18:25

    Localização Interna - (JRJIUL-MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA)

  • 07/12/2006 18:18

    Conclusão para Despacho - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

  • 07/12/2006 18:17

    Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

  • 07/12/2006 12:07

    Devolução de Remessa - (JRJIUL-MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA)

  • 09/10/2006 18:47

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

  • 09/10/2006 18:45

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

  • 09/10/2006 18:40

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

  • 09/10/2006 18:39

    Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

  • 03/10/2006 17:59

    Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

  • 03/10/2006 17:09

    Localização Interna - (JRJIEG-RICARDO RIENTE COSTA REGO)

  • 06/09/2006 16:35

    Localização Interna - (JRJUOI-EDUARDO DA CONCEICAO SILVEIRA)

  • 31/08/2006 15:11

    Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

  • 31/08/2006 15:10

    Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

  • 28/08/2006 12:21

    Localização Interna - (JRJIEG-RICARDO RIENTE COSTA REGO)

  • 28/08/2006 12:20

    Conclusão para Decisão - (JRJIEG-RICARDO RIENTE COSTA REGO)

  • 25/08/2006 17:46

    Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

  • 25/08/2006 15:44

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2006

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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