TRF2 - 5004147-56.2021.4.02.5108
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2023 17:42
Baixa Definitiva
-
18/07/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
-
08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
08/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
-
06/07/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
-
06/07/2023 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
-
29/06/2023 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
-
28/06/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 16:45
Despacho
-
28/06/2023 16:21
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2023 12:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSPE02
-
28/06/2023 12:22
Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023
-
28/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
-
17/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
-
02/06/2023 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
02/06/2023 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
-
25/05/2023 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
-
25/05/2023 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
25/05/2023 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
24/05/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 11:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2023 16:48
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
23/05/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
-
08/05/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 161
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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03/05/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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03/05/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
27/04/2023 07:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>
-
27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>
-
27/04/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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27/04/2023 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004147-56.2021.4.02.5108/RJ (Pauta: 31) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO RECORRIDO: JOAO PEDRO ARAGAO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): TATHYANA LOPES ALVES (OAB RJ141320) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA SÃO PEDRO DA ALDEIA UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023.
Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente -
26/04/2023 21:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31
-
26/04/2023 21:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/04/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 16:27
Juntada de Petição
-
31/03/2023 11:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
-
31/03/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
22/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
-
14/03/2023 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
13/03/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 14:30
Juntada de Petição
-
13/02/2023 17:01
Juntada de Petição
-
13/02/2023 10:35
Juntada de Petição
-
13/02/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 142
-
13/02/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
13/02/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
10/02/2023 14:56
Expedição de ofício
-
10/02/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
10/02/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
10/02/2023 14:56
Expedição de ofício
-
09/02/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
09/02/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
09/02/2023 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
09/02/2023 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
08/02/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
07/02/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 17:44
Expedição de Alvará
-
06/02/2023 17:44
Expedição de Alvará
-
01/02/2023 14:55
Juntado(a)
-
26/01/2023 16:06
Juntado(a)
-
20/12/2022 10:27
Juntada de Petição
-
20/12/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
16/12/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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09/12/2022 17:36
Juntada de Petição
-
07/12/2022 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
06/12/2022 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
02/12/2022 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
02/12/2022 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
01/12/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 17:52
Despacho
-
01/12/2022 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
11/11/2022 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
18/10/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 17:44
Despacho
-
18/10/2022 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
01/10/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
23/09/2022 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/09/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
10/09/2022 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
10/09/2022 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
10/09/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
09/09/2022 15:51
Juntada de Petição
-
08/09/2022 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
06/09/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/09/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/09/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/09/2022 18:32
Julgado procedente o pedido
-
06/09/2022 18:22
Conclusos para julgamento
-
03/09/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
-
25/08/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
22/08/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 14:44
Expedição de Alvará
-
22/08/2022 14:12
Juntado(a)
-
17/08/2022 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
16/08/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 15:29
Convertido o Julgamento em Diligência
-
10/05/2022 15:50
Juntada de Petição
-
25/04/2022 09:57
Juntada de Petição
-
15/03/2022 11:29
Conclusos para julgamento
-
04/03/2022 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
04/03/2022 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
22/02/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/02/2022 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
18/02/2022 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
18/02/2022 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
14/02/2022 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
11/02/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2022 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
05/02/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52
-
03/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
29/01/2022 01:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 56
-
25/01/2022 10:24
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50989176220214025101/RJ
-
24/01/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2022 13:36
Despacho
-
24/01/2022 11:05
Conclusos para decisão/despacho
-
11/01/2022 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
11/01/2022 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
07/01/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
20/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
-
17/12/2021 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/12/2021 14:20
Juntado(a)
-
16/12/2021 17:05
Juntado(a)
-
13/12/2021 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
10/12/2021 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2021 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2021 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2021 16:49
Despacho
-
10/12/2021 14:28
Conclusos para decisão/despacho
-
19/11/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
-
18/11/2021 11:19
Juntada de Petição
-
10/11/2021 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
09/11/2021 14:27
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50989176220214025101/RJ
-
08/11/2021 11:40
Juntada de Petição
-
30/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
-
26/10/2021 16:00
Juntada de Petição
-
21/10/2021 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
20/10/2021 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2021 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2021 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2021 14:29
Despacho
-
20/10/2021 12:30
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2021 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/10/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
29/09/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
18/09/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
15/09/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
13/09/2021 13:07
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50989176220214025101/RJ
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10/09/2021 17:42
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50989176220214025101
-
28/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 23
-
19/08/2021 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
19/08/2021 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
19/08/2021 03:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
18/08/2021 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2021 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2021 13:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/08/2021 13:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/08/2021 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2021 13:17
Concedida a tutela provisória
-
11/08/2021 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
11/08/2021 02:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
10/08/2021 11:43
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2021 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
03/08/2021 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
02/08/2021 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2021 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2021 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
29/07/2021 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
29/07/2021 12:41
Despacho
-
22/07/2021 17:43
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2021 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/07/2021 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/07/2021 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2021 18:25
Despacho
-
08/07/2021 18:48
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2021 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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