03/09/2025 11:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJDCA02
03/09/2025 11:56

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
02/09/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005043-35.2022.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: ALEXANDER WEHLING LIBONATI (AUTOR)ADVOGADO(A): SAMUEL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ149207)INTERESSADO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU)ADVOGADO(A): JULIO MATUCH DE CARVALHO ADMINISTRATIVO.

UFRRJ.

FEUDUC.

CONCLUSÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO.

OBRIGAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE GRADUAÇÃO SUPERIOR PELA FEUDUC NÃO CUMPRIDA NA ÉPOCA PRÓPRIA.

DESCREDENCIAMENTO DA IES EM 2018. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

RECURSO DA UFFRJ.

OBRIGAÇÃO DA UFRRJ DE REGISTRAR O DIPLOMA EMITIDO PELA IES FEUDUC.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UFRRJ E NEGAR-LHE PROVIMENTO, com manutenção da sentença por seus próprios fundamentos e na forma da fundamentação acima.

Sem custas.

Condeno a recorrente vencida em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/07/2025 12:26

Despacho
23/07/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 18:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
27/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
23/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:05

Determinada a intimação
23/05/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 14:54

Juntada de Petição
28/04/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:23

Determinada a intimação
12/02/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
10/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
02/12/2024 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123
28/11/2024 13:15

Juntado(a)
27/11/2024 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
26/11/2024 16:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJR10SECMA
25/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:24

Despacho
17/09/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 19:45

Juntada de Petição
19/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
22/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/05/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2024 14:16:56)
15/05/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
07/05/2024 19:50

Juntada de Petição
27/04/2024 15:36

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 95
27/04/2024 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95
05/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
18/03/2024 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/03/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
12/03/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/03/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
11/03/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/03/2024 10:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/03/2024 18:40

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:12

Julgado procedente em parte o pedido
10/01/2024 17:47

Conclusos para julgamento
29/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/11/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
23/11/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/11/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/11/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/11/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 11:37

Despacho
14/11/2023 14:43

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
18/10/2023 19:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
06/10/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/09/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
22/09/2023 19:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/09/2023 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2023 13:53

Decisão interlocutória
20/09/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 15:55

Juntada de Certidão
16/08/2023 15:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJDCA02
16/08/2023 15:02

Transitado em Julgado
16/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/07/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/07/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/07/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:48

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
10/07/2023 11:41

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/07/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/07/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/06/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2023 12:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/06/2023 20:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
27/06/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/06/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/06/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/05/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/05/2023 16:48

Prejudicado o recurso - por unanimidade
23/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023 Data da sessão: 23/05/2023 14:00:00
27/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023 Data da sessão: 23/05/2023 14:00:00
27/04/2023 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005043-35.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRIDO: ALEXANDER WEHLING LIBONATI (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMUEL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ149207) INTERESSADO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
26/04/2023 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/04/2023 21:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/05/2023 14:00 Sequencial: 14
26/04/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
29/03/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/03/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 09:07

Juntada de Petição
22/02/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
10/02/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 08:27

Julgado procedente o pedido
24/01/2023 16:00

Conclusos para julgamento
12/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/10/2022 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
25/09/2022 18:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
05/09/2022 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
02/09/2022 16:19

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
31/08/2022 18:43

Despacho
30/08/2022 16:54

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 17:10

Juntada de Certidão
13/07/2022 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/06/2022 03:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
06/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/06/2022 14:25

Juntada de Petição
01/06/2022 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
01/06/2022 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
30/05/2022 18:24

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/05/2022 20:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2022 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/05/2022 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/05/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 17:52

Determinada a intimação
17/05/2022 15:21

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00