TRF2 - 5075288-25.2022.4.02.5101

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ERNESTO VAZ FONSECA JUNIOR

CPF *55.***.*20-22

DELMA LUCIA PEREIRA DE SOUZA

CPF *71.***.*38-20

Advogados

MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES

OAB: 139553/RJ

CPF *89.***.*25-66

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

OAB: 202226/RJ

CPF *05.***.*62-67

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA

CPF *15.***.*49-08

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

ANDRE SERRA ALONSO

OAB: 125158/RJ

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB: 112160/RJ

CPF *72.***.*33-79

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF *83.***.*79-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 12:58

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2023 15:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/07/2023 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 11/07/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 29/06/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146

  • 29/06/2023 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 29/06/2023 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 29/06/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 29/06/2023 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 28/06/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 16:26

    Determinada a intimação

  • 28/06/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 13:25

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 28/06/2023 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 12:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE04

  • 28/06/2023 12:22

    Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

  • 28/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 17/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 29/05/2023 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 29/05/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 25/05/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 25/05/2023 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 24/05/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 12:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2023 16:48

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 23/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 10/05/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 08/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 02/05/2023 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 02/05/2023 06:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 27/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

  • 27/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

  • 27/04/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5075288-25.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: DELMA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) RECORRIDO: ERNESTO VAZ FONSECA JUNIOR (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 26/04/2023 21:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/04/2023 21:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 26/04/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 13/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 11/04/2023 17:21

    Determinada a intimação

  • 11/04/2023 11:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2023 19:17

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 15:24

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 09:52

    Juntada de Petição

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 23/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 16/03/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 16/03/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 15/03/2023 06:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 15/03/2023 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 14/03/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 13:19

    Determinada a intimação

  • 14/03/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/03/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/03/2023 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2023 10:34

    Juntada de Petição

  • 17/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 10/02/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 08/02/2023 11:15

    Juntada de Petição

  • 06/02/2023 12:39

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50790184420224025101/RJ

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 02/02/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 02/02/2023 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 31/01/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 26/01/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 24/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 24/01/2023 00:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 23/01/2023 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/01/2023 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/01/2023 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/01/2023 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/01/2023 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/01/2023 20:28

    Julgado procedente o pedido

  • 19/01/2023 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2023 15:35

    Juntada de Petição

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 23/12/2022 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 23/12/2022 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/12/2022 15:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 17/12/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 15/12/2022 06:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 15/12/2022 00:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/12/2022 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 19:47

    Determinada a intimação

  • 14/12/2022 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 03/12/2022 11:01

    Juntada de Petição

  • 02/12/2022 17:03

    Juntada de Petição

  • 29/11/2022 21:13

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5079018-44.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

  • 29/11/2022 15:48

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50790184420224025101/RJ

  • 27/11/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2022 13:22

    Determinada a intimação

  • 26/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 25/11/2022 19:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2022 15:36

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 15/11/2022 16:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 09/11/2022 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 25/10/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 21/10/2022 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/10/2022 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 20/10/2022 17:11

    Determinada a intimação

  • 20/10/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 16:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2022 00:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5079018-44.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 19/10/2022 17:18

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50790184420224025101/RJ

  • 19/10/2022 11:32

    Juntada de Petição

  • 18/10/2022 20:25

    Juntada de Petição

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 15/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 14/10/2022 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 14/10/2022 17:17

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50790184420224025101

  • 07/10/2022 09:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 06/10/2022 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/10/2022 12:45

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/10/2022 06:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/10/2022 06:34

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/10/2022 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 06/10/2022 00:32

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/10/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/10/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/10/2022 15:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/10/2022 15:50

    Concedida a tutela provisória

  • 05/10/2022 15:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/10/2022 15:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/10/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/10/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/10/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/10/2022 20:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2022 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/09/2022 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/09/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 16:11

    Determinada a intimação

  • 29/09/2022 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2022 20:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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