TRF2 - 5003506-37.2022.4.02.5107
1ª instância - 2ª Vara Federal de Itaborai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/02/2024 13:50 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5005960-19.2024.4.02.9666/TRF (NATALIA CARVALHO FELIX) 
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                                            29/02/2024 13:45 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5005959-34.2024.4.02.9666/TRF (AILTON CARLOS PEREIRA DA SILVA) 
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                                            02/02/2024 08:56 Baixa Definitiva 
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                                            01/02/2024 06:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*63-42 processada no TRF2 com o no. 50059601920244029666/TRF (NATALIA CARVALHO FELIX) 
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                                            01/02/2024 06:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*63-42 processada no TRF2 com o no. 50059593420244029666/TRF (AILTON CARLOS PEREIRA DA SILVA) 
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                                            30/01/2024 15:14 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*63-42 
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                                            26/01/2024 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 
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                                            20/01/2024 12:26 Juntada de Petição 
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                                            16/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 
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                                            12/12/2023 11:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 
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                                            12/12/2023 11:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 
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                                            06/12/2023 17:37 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*63-42 
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                                            06/12/2023 17:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            06/12/2023 17:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            29/11/2023 10:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 
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                                            29/11/2023 10:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 
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                                            21/11/2023 13:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/11/2023 13:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/11/2023 11:12 Juntada de Petição 
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                                            08/11/2023 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71 
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                                            20/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 
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                                            11/10/2023 10:57 Juntada de Petição 
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                                            10/10/2023 14:33 Decisão interlocutória 
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                                            10/10/2023 14:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/10/2023 10:17 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            10/10/2023 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66 
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                                            24/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
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                                            14/09/2023 09:33 Decisão interlocutória 
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                                            14/09/2023 09:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/09/2023 08:55 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            14/09/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 
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                                            29/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 
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                                            19/07/2023 17:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/07/2023 17:22 Decisão interlocutória 
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                                            19/07/2023 11:34 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            19/07/2023 11:25 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            19/07/2023 11:23 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            18/07/2023 12:21 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJITB02 
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                                            18/07/2023 12:20 Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023 
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                                            18/07/2023 01:04 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52 
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                                            25/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52 
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                                            15/06/2023 16:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/06/2023 16:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/06/2023 15:01 Conhecido o recurso e não provido 
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                                            15/06/2023 14:55 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            15/06/2023 01:07 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43 
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                                            09/06/2023 12:20 Retirado de pauta 
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                                            06/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43 
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                                            29/05/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b> 
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                                            29/05/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b> 
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                                            29/05/2023 00:00 Intimação 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5003506-37.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 177) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: AILTON CARLOS PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALIA CARVALHO FELIX (OAB RJ151595) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023.
 
 Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
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                                            27/05/2023 10:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/05/2023 10:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/05/2023 10:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/05/2023 11:46 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 177 
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                                            26/05/2023 11:46 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            16/05/2023 12:05 Alterado o assunto processual 
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                                            15/05/2023 23:16 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03 
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                                            15/05/2023 15:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            15/05/2023 15:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            10/05/2023 15:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            10/05/2023 15:26 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28 
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                                            26/04/2023 09:20 Juntada de Petição 
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                                            26/04/2023 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 
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                                            25/04/2023 19:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            08/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28 
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                                            29/03/2023 12:11 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            29/03/2023 12:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/03/2023 12:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/03/2023 12:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            05/12/2022 10:25 Conclusos para julgamento 
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                                            04/11/2022 09:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            31/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            29/10/2022 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6 
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                                            28/10/2022 01:12 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14 
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                                            21/10/2022 20:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/10/2022 16:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            10/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14 
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                                            07/10/2022 08:46 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022 
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                                            05/10/2022 06:59 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022 
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                                            30/09/2022 15:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/09/2022 15:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/09/2022 15:01 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            30/09/2022 14:35 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            15/09/2022 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6 
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                                            06/09/2022 14:50 Juntada de Petição 
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                                            06/09/2022 09:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            06/09/2022 09:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            05/09/2022 18:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP 
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                                            05/09/2022 18:54 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            05/09/2022 18:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/09/2022 18:54 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            05/09/2022 10:32 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            03/09/2022 11:55 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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