TRF2 - 0019690-50.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 0019690-50.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: MARITA DIAS DE CASTROADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182)AUTOR: VIRGINIA DIAS DE CASTRO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182)AUTOR: HILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIORADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182)AUTOR: LUISA DIAS DE CASTRO RUASADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182)RÉU: BANCO NACIONAL S.A.ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (OAB RJ060793)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): RICARDO NEGRAO (OAB SP138723)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A presente ação fora proposta por NAIR DIAS DE CASTRO, com vistas à condenação do BANCO NACIONAL S.A – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL e da CEF ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 10.000,00, e materiais “no valor de R$ R$ 671.165,20, já incluída a dobra legal prevista no artigo 940 do Código Civil, quantia esta despendida pela autora para quitação do ilegal e arbitrário saldo residual, não obstante haver cobertura contratual pelo FCVS, devidamente corrigido e com juros moratórios deste a data do efetivo desembolso” (evento 01). O processo encontra-se em fase de liquidação de título judicial.
No Evento 123, DESPADEC1, foi determinada a remessa dos autos ao contador, a fim de que fosse efetuada a conta das quantias que devessem ser objeto de pagamento, pela CEF, à parte exequente e aos seus patronos.
Na mesma decisão, foi especificado à contadoria que: "...deverá a contadoria levar em consideração que, em face do acórdão que julgou parcialmente procedente os embargos de declaração, foram opostos novos embargos, aos quais o Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu provimento “para sanar a omissão, esclarecendo que: i) em relação à correção monetária, deverá ser aplicado o IPCA-E, até novembro de 2021 e, com relação aos juros de mora, deverá ser aplicado o item 4.2.2 e sua nota 3, do Manual de Cálculos da Justiça Federal; ii) a partir de dezembro de 2021, o índice utilizado será o da SELIC, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, no seu item 4.2.2 de seu anexo.”. (evento 132 dos autos 0019690-50.2017.4.02.5101/TRF2)." Em decisão proferida no Evento 131, DESPADEC1, foi novamente determinada a remessa dos autos ao contador judicial para: "Dessa forma, determino o retorno dos autos ao contador para que utilize como base o valor do saldo devedor residual pago pela autora, qual seja, R$ 335.582,60 (fls. 02 da petição do evento 121), conforme determinado no evento 123, DESPADEC1, e observe os seguintes parâmetros estabelecidos pelo TRF2 (evento 132 dos autos 0019690-50.2017.4.02.5101/TRF2): "i) em relação à correção monetária, deverá ser aplicado o IPCA-E, até novembro de 2021 e, com relação aos juros de mora, deverá ser aplicado o item 4.2.2 e sua nota 3, do Manual de Cálculos da Justiça Federal; ii) a partir de dezembro de 2021, o índice utilizado será o da SELIC, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, no seu item 4.2.2 de seu anexo.” Feita a conta, intime-se a CEF a fim de que, quanto ao montante principal, efetue o pagamento da quantia apurada, na forma do art. 523 do CPC, e, no que tange aos honorários (evento 122), efetue o pagamento de eventual valor faltante acrescido de honorários e multa previstos no art. 526, §2º, do CPC." Cálculo elaboarado pela contadoria judicial juntado no Evento 133, CALC1, impugnado pela executada (Evento 137, IMPUGNACAO5) e aceito pela parte exequente (Evento 142, RESPOSTA1).
Deposito judicial da quantia tida como devida (Evento 138, GUIADEP2).
Decisão do Evento 155, DESPADEC1, determinando a realização de perícia contábil.
Laudo pericial apresentado no Evento 228, LAUDO1, impugnado pelos exequente e executado.
Laudo complementar juntado no Evento 284, PET, impugnado pelo executado e aceito pela parte exequente.
DECIDO.
Com efeito, analisando a questão posta na presente execução, verifica-se que a parte executada vem, reiteradamente, discordando dos cálculos apresentados tanto pela contadoria judicial, quanto pelo Perito do juízo, embora tais impugnações não apresente afirmações que refutem, de forma inconteste, os cálculos do contador, ratificados pelo Perito.
Constata-se nas peças que contestam os cálculos que as alegações são sempre no sentido de refutar a questão de fundo, que já foi objeto de decisão trânsitada em julgada (Eventos 49, 91, 132 e 148), demonstrando o inconformismo da executada com o a procedência do pedido autoral.
Conforme aresto abaixo transcrito, a Contadoria Judicial é órgão de auxílio do Juízo e sem qualquer interesse na lide, devendo, assim, prevalecer os cálculos elaborados pela mesma, na forma do preciso precedente judicial abaixo transcrito: “PREVIDENCIÁRIO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
REAJUSTAMENTO BENEFÍCIO.
CRITÉRIOS DA LEI Nº 8.213/91.
CÁLCULOS DA CONTADORIA. 1.
O título executivo condenou o INSS ao reajustamento do benefício na forma dos critérios previstos na Lei nº 8213/91. 2.
O cerne da controvérsia no presente recurso cinge-se ao argumento do apelante de que o Contador Judicial não teria aplicado os critérios definidos na Lei nº 8.213/91 no art. 41, inci, I, com a redação dada pela Medida provisória nº 2187-13, de 24 de julho de 1991, que em seu art. 4º deu nova redação ao § 9º para que quando do reajustamento do benefício, poderiam ser utilizados índices que representem a variação de que trata o inciso IV deste artigo, divulgado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade, na forma do regulamento. 3.
O Contador Judicial elabora seus cálculos com base em programa próprio implantado pelo sistema de informática observando as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial firmada sobre a matéria. 4.
Os cálculos elaborados pelo perito do Juízo gozam de presunção de veracidade iuris tantum, merecendo, portanto, fé pública até prova em contrário. 5.
Não tendo a parte apelante comprovado cabalmente a existência de erro nos cálculos do Contador, devem os mesmos prevalecer. 6.
Negado provimento ao recurso.”(TRF-2ª Região.
Segunda Turma Especializada.
Processo nº 200451015198800.
AC - APELAÇÃO CIVEL – 466625.
Relatora: Desembargadora Federal Liliane Roriz.
E-DJF2R - Data 12/01/2011 – Página 152/153)" Há ainda laudos apresentados pelo perito nomeado pelo juízo, onde são ratificados os cálculos elaborados pela contadoria judicial, sem que a parte executada, repita-se, tenha conseguido infirmar de forma consistente em quaisque de suas peças de impugnação.
Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos constantes do evento 133, da Contadoria Judicial.
Preclusa a decisão, expeçam-se alvarás de levantamento pro rata em nome dos exequentes (Evento 138, GUIADEP2) e dos honorários advocatícios (Evento 122, GUIADEP2). -
11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 0019690-50.2017.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESAUTOR: MARITA DIAS DE CASTROADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182)AUTOR: VIRGINIA DIAS DE CASTRO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182)AUTOR: HILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIORADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182)AUTOR: LUISA DIAS DE CASTRO RUASADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182)RÉU: BANCO NACIONAL S.A.ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (OAB RJ060793)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): RICARDO NEGRAO (OAB SP138723)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 284 - 10/07/2025 - PETIÇÃO Evento 280 - 13/06/2025 - Despacho -
27/04/2024 11:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
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31/01/2024 12:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
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31/01/2024 12:20
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2024
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31/01/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139
-
25/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 140
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139
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30/11/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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29/11/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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29/11/2023 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 15:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
28/11/2023 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/11/2023 18:15
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
25/10/2023 15:17
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0019690-50.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: LUÍSA DIAS DE CASTRO RUAS ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182) APELANTE: HILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182) APELANTE: VIRGINIA DIAS DE CASTRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182) APELANTE: MARITA DIAS DE CASTRO ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (OAB RJ060793) APELADO: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/10/2023 15:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
-
24/10/2023 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71
-
24/10/2023 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/10/2023 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
05/10/2023 14:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
20/09/2023 12:59
Retirado de pauta
-
04/09/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 13:58
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
-
04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
-
04/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0019690-50.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: LUÍSA DIAS DE CASTRO RUAS ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182) APELANTE: HILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182) APELANTE: VIRGINIA DIAS DE CASTRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182) APELANTE: MARITA DIAS DE CASTRO ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (OAB RJ060793) APELADO: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
31/08/2023 12:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
-
31/08/2023 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 97
-
31/08/2023 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/08/2023 09:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
27/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 104 e 105
-
20/07/2023 07:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 106
-
19/07/2023 21:50
Juntada de Petição
-
19/07/2023 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
19/07/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
19/07/2023 02:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
18/07/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98
-
06/07/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
05/07/2023 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
04/07/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 10:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
04/07/2023 10:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/06/2023 14:19
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
20/06/2023 22:03
Declarada suspeição por
-
20/06/2023 22:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
19/06/2023 18:47
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
-
19/06/2023 13:40
Juntada de Petição
-
06/06/2023 13:33
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 13:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
06/06/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0019690-50.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: LUÍSA DIAS DE CASTRO RUAS ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182) APELANTE: HILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182) APELANTE: VIRGINIA DIAS DE CASTRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182) APELANTE: MARITA DIAS DE CASTRO ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (OAB RJ060793) APELADO: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
02/06/2023 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023
-
02/06/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/06/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 75
-
02/03/2023 12:01
Juntada de Petição
-
18/08/2021 01:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
18/08/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
10/08/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 57 e 66
-
02/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
02/08/2021 18:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
-
02/08/2021 17:43
Juntada de Petição
-
02/08/2021 14:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
-
02/08/2021 14:51
Juntada de Petição
-
26/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
26/07/2021 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
26/07/2021 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
23/07/2021 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2021 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2021 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2021 15:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/07/2021 15:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 54, 55 e 56
-
23/07/2021 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
23/07/2021 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
23/07/2021 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
23/07/2021 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
19/07/2021 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
19/07/2021 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
16/07/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2021 14:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
16/07/2021 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/07/2021 16:36
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
01/07/2021 10:51
Juntada de Petição
-
23/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2021<br>Data da sessão: <b>07/07/2021 13:00:00</b>
-
22/06/2021 14:38
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/06/2021 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/06/2021 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 232
-
22/01/2021 15:37
Juntada de Petição
-
23/10/2020 10:01
Juntada de Petição
-
17/01/2020 17:11
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
-
17/01/2020 16:55
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NAIR DIAS DE CASTRO - EXCLUÍDA
-
17/01/2020 16:45
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP
-
17/01/2020 16:45
Despacho/Decisão - de Expediente
-
26/11/2019 12:03
Juntada de Petição
-
22/11/2019 08:41
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
-
22/11/2019 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
-
20/11/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
-
12/11/2019 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
11/11/2019 16:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
08/11/2019 12:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
08/11/2019 07:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
07/11/2019 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/11/2019 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/11/2019 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/11/2019 16:56
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP
-
05/11/2019 16:56
Despacho/Decisão - de Expediente
-
09/10/2019 07:09
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
-
09/10/2019 01:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
08/10/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
-
04/10/2019 18:44
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/09/2019 07:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
30/09/2019 07:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
27/09/2019 15:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
27/09/2019 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/09/2019 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/09/2019 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/09/2019 14:07
Lavrada Certidão
-
27/09/2019 13:27
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP
-
27/09/2019 13:27
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
16/09/2019 14:35
Juntada de Petição
-
13/09/2019 16:23
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
-
13/09/2019 16:23
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
-
13/09/2019 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/09/2019 14:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
10/09/2019 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
10/09/2019 13:35
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 12:22
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
09/09/2019 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2019
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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