23/05/2024 11:15

Baixa Definitiva
22/05/2024 13:19

Despacho
22/05/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 13:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/05/2024 13:06

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:32

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
22/04/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 19:36

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193
10/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
31/03/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 01:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5016228-35.2024.4.02.9666/TRF (MARCUS VINICIUS DOS ANJOS)
30/03/2024 01:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5016227-50.2024.4.02.9666/TRF (MARCUS VINICIUS DOS ANJOS)
29/03/2024 00:57

Baixa Definitiva
28/03/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 175, 184 e 183
28/03/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
28/03/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
20/03/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 21:40

Determinada a intimação
20/03/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
29/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-88 processada no TRF2 com o no. 50162275020244029666/TRF (JULIO CESAR BRITO DE SOUZA)
29/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-88 processada no TRF2 com o no. 50162283520244029666/TRF (JULIO CESAR BRITO DE SOUZA)
29/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-88 processada no TRF2 com o no. 50162283520244029666/TRF (MARCUS VINICIUS DOS ANJOS)
29/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-88 processada no TRF2 com o no. 50162275020244029666/TRF (MARCUS VINICIUS DOS ANJOS)
20/02/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 17:02

Determinada a intimação
20/02/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*04-88
20/02/2024 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 20/02/2024 16:12:44)
20/02/2024 16:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*04-88
16/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
09/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
02/02/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
02/02/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
02/02/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
02/02/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
02/02/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 151, 154 e 155
26/01/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
26/01/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
25/01/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/01/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/01/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/01/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/01/2024 18:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*04-88
25/01/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 13:01

Determinada a intimação
24/01/2024 19:04

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 145
02/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
23/12/2023 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2023 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2023 20:18

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 13:59

Juntada de Petição
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
01/12/2023 17:12

Decisão interlocutória
01/12/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 18:43

Juntada de Petição
30/11/2023 15:16

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
14/11/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
31/10/2023 21:17

Determinada a intimação
31/10/2023 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:27

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 16:01

Juntada de Petição
31/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
04/09/2023 17:22

Juntada de Petição
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
21/08/2023 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 21:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:39

Juntada de Petição
03/08/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
18/07/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/07/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 13:54

Determinada a intimação
18/07/2023 10:53

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 10:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2023 09:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA05
18/07/2023 09:52

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023
18/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
12/07/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
20/06/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
20/06/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/06/2023 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023 11:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
14/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
29/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023 Data da sessão: 15/06/2023 14:00:00
29/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023 Data da sessão: 15/06/2023 14:00:00
29/05/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5015499-78.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARCUS VINICIUS DOS ANJOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CESAR BRITO DE SOUZA (OAB RJ221352) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: IARA GALDINO BEZERRA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CESAR BRITO DE SOUZA (OAB RJ221352) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JEREMIAS FERRAZ LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
26/05/2023 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/05/2023 11:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/06/2023 14:00 Sequencial: 52
25/05/2023 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 23:59

Determinada a intimação
25/05/2023 23:51

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 12:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
19/04/2023 13:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
18/04/2023 11:17

Juntada de Petição
04/04/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/03/2023 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/03/2023 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/03/2023 20:55

Recebido o recurso de Apelação
24/03/2023 19:49

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/03/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/03/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
21/03/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/03/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/03/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/03/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 18:11

Julgado procedente o pedido
15/03/2023 18:18

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2023 18:09

Juntada de Petição
13/03/2023 14:20

Conclusos para julgamento
26/10/2022 17:15

Juntada de Certidão
13/10/2022 18:31

Juntada de Petição
07/10/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/10/2022 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
21/09/2022 14:52

Determinada a intimação
21/09/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 14:49

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/07/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/07/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/06/2022 15:02

Determinada a intimação
09/06/2022 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2022 13:31

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/05/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
05/05/2022 18:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/05/2022 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2022 11:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2022 10:38

Juntada de Petição
04/04/2022 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/03/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/03/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
18/02/2022 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2022 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
11/02/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/02/2022 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/01/2022 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/01/2022 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/01/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2022 21:03

Determinada a intimação
17/01/2022 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2022 17:00

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2022 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
16/12/2021 14:00

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/12/2021 18:54

Determinada a intimação
12/12/2021 17:15

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2021 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/11/2021 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/11/2021 11:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/11/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2021 13:45

Não Concedida a tutela provisória
15/11/2021 19:23

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/09/2021 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 10:39

Determinada a intimação
24/09/2021 16:07

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 19:08

Alterado o assunto processual
21/09/2021 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00