15/09/2025 11:31

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
15/09/2025 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
25/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001132-51.2022.4.02.5106/RJ RECORRENTE: ERICA CRISTINA DA COSTA BOTELHO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela União Federal contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 150, RELVOTO1 e ACOR2), na qual se fixou o pagamento do Adicional de Insalubridade no grau médio (10%) em favor da parte autora, sem prejuízo da Gratificação de Raio-X e do Adicional de Irradiação Ionizante, bem como ao pagamento retroativo desde 14 de junho de 2018, data do laudo administrativo, ressalvado o pagamento em grau máximo (20%) durante a durante o período da pandemia de Covid-19, conforme a ementa do acórdão: DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X E ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE.

RECONHECIMENTO DE EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES.

PAGAMENTO EM GRAU MÉDIO E, EXCEPCIONALMENTE, EM GRAU MÁXIMO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO 2.

Alega a União Federal, ora recorrente, em síntese, que a decisão recorrida contraria a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, firmada no julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei 413. 3.

A Turma Recursal decidiu pela retroação dos efeitos financeiros da majoração do percentual do adicional de insalubridade devido à parte autora, durante o período da pandemia de Covid-19, ao fundamento de constar no laudo pericial que "seu conteúdo atesta que as condições laborais enfrentadas pelo servidor ensejam o pagamento de Adicional de Insalubridade em grau máximo de 20% (vinte por cento) durante o período de período de fevereiro de 2020 a maio de 2022, no qual perdurou a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN causada pela pandemia da COVID-19" (Evento 150, RELVOTO1). 4.

Desse modo, como o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei 413, não previu exceções à regra da impossibilidade de retroação dos efeitos financeiros da concessão, ou majoração, do adicional de insalubridade a período anterior à data da perícia técnica, está comprovado o dissídio jurisprudencial entre o acórdão recorrido e a referida jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 5.

Demonstrada a divergência jurisprudencial e bem delimitada a controvérsia (saber se as circunstâncias peculiares impostas pela pandemia de Covid-19 justificam o afastamento da tese estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei 413, com a consequente retroação dos efeitos financeiros da concessão, ou majoração, do adicional de insalubridade a período anterior à data da perícia técnica), impõe-se a admissão do incidente de uniformização de jurisprudência. 6.

Ante o exposto, ADMITO o pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto pela União Federal, com base no art. 14, VI, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 7.

Intimem-se as partes.

Após, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.
21/08/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
21/08/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
20/08/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 12:10

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
19/08/2025 16:48

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/07/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
18/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001132-51.2022.4.02.5106/RJ RECORRENTE: ERICA CRISTINA DA COSTA BOTELHO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 17/07/2025.
17/07/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/07/2025 11:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
15/07/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
10/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001132-51.2022.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRENTE: ERICA CRISTINA DA COSTA BOTELHO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X E ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE.

RECONHECIMENTO DE EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES.

PAGAMENTO EM GRAU MÉDIO E, EXCEPCIONALMENTE, EM GRAU MÁXIMO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença recorrida e julgar parcialmente procedentes os pedidos autorais, de modo a condenar a União a implantar o pagamento do Adicional de Insalubridade no grau médio (10%) em favor da parte autora, sem prejuízo da Gratificação de Raio-X e do Adicional de Irradiação Ionizante, bem como ao pagamento retroativo desde 14 de junho de 2018, data do laudo administrativo, ressalvado o pagamento em grau máximo (20%) durante a ESPIN e observada a prescrição quinquenal.

Atrasados a serem calculados conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais, ante o êxito recursal.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
09/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2025 15:58

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
04/06/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/06/2025 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/06/2025 14:00 Sequencial: 187
20/05/2025 18:56

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
14/04/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
01/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:42

Juntada de Petição
24/02/2025 18:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/02/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
19/02/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2025 18:32

Determinada a intimação
14/02/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
06/01/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
16/12/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:28

Julgado improcedente o pedido
16/12/2024 18:28

Conclusos para julgamento
16/12/2024 18:27

Decisão interlocutória
25/10/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
16/09/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
03/09/2024 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/09/2024 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/09/2024 11:18

Determinada a intimação
01/09/2024 13:27

Juntada de Petição
30/08/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
22/08/2024 09:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114
24/07/2024 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
18/07/2024 15:19

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/07/2024 18:20

Determinada a intimação
17/07/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/06/2024 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2024 19:10

Determinada a intimação
14/06/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/05/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/05/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/05/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 17:25

Determinada a intimação
09/05/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/04/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/04/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 14:49

Determinada a intimação
06/03/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/02/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 12:19

Determinada a intimação
06/02/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/12/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/11/2023 18:26

Juntada de Petição
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/11/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/11/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/11/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 12:08

Determinada a intimação
10/11/2023 12:24

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/11/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/11/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 16:54

Despacho
28/09/2023 18:03

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/09/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/09/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/09/2023 20:06

Despacho
14/09/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 17:48

Despacho
16/08/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 09:46

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJPET01
16/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/08/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
14/07/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/07/2023 16:48

Prejudicado o recurso - por unanimidade
10/07/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023 Data da sessão: 12/07/2023 14:00:00
26/06/2023 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001132-51.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ERICA CRISTINA DA COSTA BOTELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
23/06/2023 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/06/2023 11:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/07/2023 14:00 Sequencial: 64
22/06/2023 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/06/2023 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/06/2023 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:49

Retirado de pauta
13/06/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/05/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023 Data da sessão: 14/06/2023 14:00:00
26/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023 Data da sessão: 14/06/2023 14:00:00
26/05/2023 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001132-51.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ERICA CRISTINA DA COSTA BOTELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2023.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
25/05/2023 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/05/2023 21:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/06/2023 14:00 Sequencial: 57
25/05/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/05/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/05/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:02

Determinada a intimação
19/05/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
14/12/2022 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/12/2022 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/11/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2022 19:01

Determinada a intimação
21/11/2022 14:19

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/10/2022 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/10/2022 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/10/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 18:58

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
03/10/2022 15:46

Conclusos para julgamento
03/10/2022 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/09/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/09/2022 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/09/2022 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/09/2022 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/09/2022 13:27

Julgado improcedente o pedido
19/05/2022 12:15

Conclusos para julgamento
18/05/2022 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/05/2022 13:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2022 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2022 18:31

Determinada a citação
06/05/2022 18:17

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:57

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00