TRF2 - 0019585-44.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
18/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
17/09/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0019585-44.2015.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0019585-44.2015.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAPELANTE: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (OAB RJ087989)ADVOGADO(A): JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (OAB RJ147030)ADVOGADO(A): JULIA GRABOWSKY FERNANDES BASTO (OAB RJ185809)ADVOGADO(A): MARCELA MELICHAR SUASSUNA (OAB RJ189833)ADVOGADO(A): MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (OAB RJ237509) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIOS.
AUSÊNCIA pretensão de rejulgamento. impropriedade.
PREQUESTIONAMENTO.
ART. 1.025 DO CPC. recurso IMPROVIDO. 1.
No caso concreto, não há violação ao art. 1.022 do CPC, posto que o órgão colegiado se manifestou clara e fundamentadamente acerca dos pontos indispensáveis para a resolução da controvérsia, em apreciação motivada com o apontamento das razões de convencimento no voto-condutor do acórdão, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, como ora verificado. 2. O acórdão contra o qual se insurge não padece de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, donde a conclusão de que o manejo de embargos de declaração revela-se impróprio para o fim de rediscutir a causa e os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. 3. A teor do art. 1.025 do CPC, para prequestionamento ficto, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade. 4.
Recurso improvido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2025. -
16/09/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/09/2025 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2025 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/09/2025 16:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
10/09/2025 21:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
15/08/2025 13:57
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>
-
15/08/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 02 de SETEMBRO de 2025 e 12h59min do dia 08 de SETEMBRO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 29 de AGOSTO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0019585-44.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (OAB RJ087989) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (OAB RJ147030) ADVOGADO(A): JULIA GRABOWSKY FERNANDES BASTO (OAB RJ185809) ADVOGADO(A): MARCELA MELICHAR SUASSUNA (OAB RJ189833) ADVOGADO(A): MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (OAB RJ237509) APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO PROCURADOR(A): JULIANA SOUTO DE NORONHA PROCURADOR(A): ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS PROCURADOR(A): CRISTIANO CALDAS PINTO PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO PROCURADOR(A): PEDRO JACQUES DE MORAES PROCURADOR(A): RODRIGO RABELO TAVARES BORBA PROCURADOR(A): JOÃO PEDRO ALVES PAZ MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
14/08/2025 20:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
-
14/08/2025 20:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/08/2025 20:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 118
-
07/08/2025 18:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/08/2025 15:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
29/07/2025 11:22
Juntada de Petição
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/07/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
16/07/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
16/07/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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16/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0019585-44.2015.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTOAPELANTE: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (OAB RJ087989)ADVOGADO(A): JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (OAB RJ147030)ADVOGADO(A): JULIA GRABOWSKY FERNANDES BASTO (OAB RJ185809)ADVOGADO(A): MARCELA MELICHAR SUASSUNA (OAB RJ189833)ADVOGADO(A): MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (OAB RJ237509) EMENTA ADMINISTRATIVO.
APELAÇÃO CÍVEL.
LICITAÇÃO E CONTRATOS. despesas adicionais INCLUÍDOS NAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS.
TERMOS ADITIVOS.
PROVA PERICIAL TÉCNICA.
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
Legalidade daS multaS aplicadaS. observância do contraditório e ampla defesa. 1. A presente ação tem por objetivo anular seis Processos Administrativos Punitivos instaurados pelo recorrido, que culminaram na imposição de multas consideradas abusivas, no valor total de R$ 6.630.838,26.
Sustenta a apelante que as penalidades decorreram de inadimplementos inexistentes, imputados a ela em razão de ampliações unilaterais e não previstas no escopo contratual estabelecido no Edital de Licitação. 2. O laudo técnico de fato aponta impactos pontuais no plano de alocação de recursos e na necessidade de customizações, mas não é conclusivo quanto à existência de prejuízo econômico não compensado, tampouco demonstra inadimplemento contratual imputável exclusivamente ao BNDES.
A jurisprudência do STJ reconhece que a prova pericial é elemento de convencimento do magistrado, podendo ser valorada de forma livre, desde que fundamentadamente. 3.
Os processos administrativos tramitaram com observância ao contraditório e à ampla defesa, e resultaram em decisões fundamentadas por autoridade competente.
A jurisprudência é pacífica no sentido de que os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade e veracidade, e seu afastamento exige prova robusta em sentido contrário. 4.
A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, havendo reequilíbrio contratual por meio de aditivos que ampliam prazo e valor, não se pode alegar desequilíbrio posterior, salvo prova cabal de que os custos foram superiores e não absorvidos. 5.
Apelação improvida.
Sentença confirmada.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, mantendo a sentença, nos termos da fundamentação supra,, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
15/07/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 13:27
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
14/07/2025 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/06/2025 16:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
09/06/2025 21:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 18:26
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/05/2025 18:47
Juntada de Petição
-
29/05/2025 18:47
Juntada de Petição
-
26/05/2025 17:31
Juntada de Petição
-
21/05/2025 17:04
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos do dia 04 de JUNHO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 0019585-44.2015.4.02.5101/RJ (Aditamento: 44) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO APELANTE: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (OAB RJ087989) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (OAB RJ147030) ADVOGADO(A): JULIA GRABOWSKY FERNANDES BASTO (OAB RJ185809) ADVOGADO(A): MARCELA MELICHAR SUASSUNA (OAB RJ189833) APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES (RÉU) PROCURADOR(A): CRISTIANO CALDAS PINTO PROCURADOR(A): MARIANA PAIS ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO PROCURADOR(A): RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO PROCURADOR(A): RAONI DA CRUZ CHAVES PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR PROCURADOR(A): JULIANA SOUTO DE NORONHA PROCURADOR(A): ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
20/05/2025 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/05/2025 11:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 44
-
19/05/2025 17:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
13/06/2023 18:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
13/06/2023 16:08
Retirado de pauta
-
05/06/2023 12:04
Juntada de Petição
-
24/05/2023 19:46
Juntada de Petição
-
24/05/2023 13:14
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
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24/05/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0019585-44.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (OAB RJ087989) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (OAB RJ147030) ADVOGADO(A): JULIA GRABOWSKY FERNANDES BASTO (OAB RJ185809) ADVOGADO(A): MARCELA MELICHAR SUASSUNA (OAB RJ189833) APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA PROCURADOR(A): RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO PROCURADOR(A): CRISTIANO CALDAS PINTO PROCURADOR(A): MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO PROCURADOR(A): ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MORENA CORREA SANTOS PROCURADOR(A): MARIANA PAIS ALBUQUERQUE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
23/05/2023 20:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2023
-
23/05/2023 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/05/2023 20:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 163
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18/05/2023 15:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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30/03/2023 18:08
Alterado o assunto processual - De: Acidentes - Para: Indenização por Dano Material
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30/03/2023 18:06
Alterado o assunto processual - De: Atos Administrativos - Para: Acidentes
-
01/12/2021 15:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
01/12/2021 15:10
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
19/11/2021 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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16/11/2021 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/11/2021 14:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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14/11/2021 17:30
Distribuído por prevenção - Número: 00073017320184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2021
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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