TRF2 - 0002065-42.2013.4.02.5101

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A.

CNPJ: 76.535.764/0002-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 15:11

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2024 19:59

    Determinado o Arquivamento

  • 19/08/2024 18:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2024 17:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/08/2024 16:05

    Juntada de Petição

  • 30/07/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 23/07/2024 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 22/07/2024 16:14

    Juntada de Petição

  • 12/07/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 15:56

    Despacho

  • 02/05/2024 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2024 17:55

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 00020654220134025101

  • 14/02/2023 13:18

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0115555-42.2013.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 39, 63, 76

  • 03/11/2021 16:51

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

  • 03/11/2021 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 12/10/2021 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 11/10/2021 15:49

    Juntada de Petição

  • 25/09/2021 22:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 21:35

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 20/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 10/09/2021 20:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/09/2021 20:58

    Determinada a intimação

  • 10/09/2021 20:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/09/2021 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2021 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 17/08/2021 01:55

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 16/08/2021 13:54

    Juntada de Petição

  • 23/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 13/07/2021 17:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/07/2021 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/07/2021 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/07/2021 16:30

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/07/2021 19:37

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2021 21:20

    Juntada de Petição

  • 10/12/2020 14:26

    Juntada de Petição

  • 10/12/2020 03:57

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 21/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

  • 18/11/2020 13:44

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 20:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 20:36

    Determinada a intimação

  • 28/08/2020 19:01

    Juntada de Petição

  • 17/12/2019 17:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/12/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 26/11/2019 01:21

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 04/11/2019 19:03

    Juntada de Petição

  • 04/11/2019 18:06

    Juntada de Petição

  • 26/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 16/10/2019 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/10/2019 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/10/2019 16:24

    Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

  • 16/10/2019 16:12

    Autos com Juiz para Sentença

  • 14/10/2019 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 12/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 02/10/2019 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/04/2019 17:55

    Juntada de Petição

  • 18/04/2019 17:28

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 05/04/2019 14:24

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

  • 03/04/2019 15:10

    Certidão - (JRJBFH-BRUNO FILARTIGA HENNING)

  • 09/10/2018 12:56

    Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

  • 23/08/2018 18:46

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

  • 30/07/2018 11:39

    Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

  • 04/04/2018 12:56

    Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

  • 23/03/2018 14:24

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

  • 23/03/2018 13:35

    Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

  • 15/03/2018 15:46

    Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

  • 12/03/2018 10:50

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

  • 06/03/2018 16:10

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

  • 06/03/2018 15:39

    Localização Interna - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

  • 23/01/2018 18:13

    Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

  • 15/12/2017 16:09

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

  • 18/09/2017 17:48

    Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

  • 18/09/2017 17:26

    Juntada - (JRJDXL-DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ)

  • 14/09/2017 16:09

    Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

  • 14/07/2017 15:33

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

  • 14/07/2017 15:29

    Certidão - Prazo - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

  • 14/07/2017 14:50

    Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

  • 30/06/2017 19:23

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

  • 28/06/2017 18:26

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBFH-BRUNO FILARTIGA HENNING)

  • 28/06/2017 18:25

    Reativação de Suspensão - (JRJBFH-BRUNO FILARTIGA HENNING)

  • 23/05/2017 15:33

    Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

  • 30/06/2016 21:17

    Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

  • 27/06/2016 12:48

    Juntada - (JRJDXL-DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ)

  • 20/05/2015 12:50

    Certidão - Oposição de Embargos - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

  • 10/02/2014 18:20

    Juntada

  • 29/01/2014 12:00

    Localização Interna - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

  • 04/12/2013 12:36

    Devolução de Remessa - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

  • 10/06/2013 17:10

    Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

  • 31/05/2013 20:14

    Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

  • 31/05/2013 20:13

    Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

  • 27/05/2013 09:32

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

  • 21/05/2013 15:12

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

  • 17/05/2013 20:33

    Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

  • 13/05/2013 09:10

    Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

  • 13/05/2013 09:02

    Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

  • 08/05/2013 17:01

    Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

  • 07/05/2013 16:48

    Localização Interna - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

  • 07/05/2013 16:47

    Juntada - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

  • 18/04/2013 16:16

    Certidão - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

  • 09/04/2013 14:11

    Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

  • 09/04/2013 14:10

    Certidão - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

  • 09/04/2013 11:04

    Certidão - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

  • 09/04/2013 11:03

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

  • 04/04/2013 15:58

    Localização Interna - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

  • 04/04/2013 14:56

    Certidão - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

  • 02/04/2013 13:43

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

  • 02/04/2013 13:42

    Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

  • 02/04/2013 13:41

    Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

  • 26/03/2013 14:19

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKCC-KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA)

  • 26/03/2013 13:14

    Devolução de Remessa - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)

  • 25/03/2013 09:18

    Localização Interna - (XXXX-ALINE DE SOUZA SIQUEIRA)

  • 22/03/2013 14:32

    Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

  • 22/03/2013 12:06

    Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

  • 22/03/2013 12:04

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

  • 21/03/2013 17:19

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

  • 20/03/2013 17:47

    Localização Interna - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

  • 19/03/2013 14:02

    Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

  • 28/02/2013 19:55

    Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

  • 25/02/2013 14:41

    Juntada - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

  • 31/01/2013 19:40

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

  • 29/01/2013 11:37

    Conclusão para Despacho - (JRJCNK-CAROLINA MARTINS KLEIN)

  • 28/01/2013 18:19

    Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

  • 28/01/2013 16:15

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2013

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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