TRF2 - 5002528-89.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 17:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/02/2025 10:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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22/01/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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27/11/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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27/11/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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22/11/2024 15:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/11/2024 15:32:02)
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22/11/2024 15:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/11/2024 15:32:02)
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22/11/2024 15:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/11/2024 15:32:02)
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22/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 12:48
Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp
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21/11/2024 14:15
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR
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21/11/2024 14:08
Julgado improcedente o pedido - por maioria
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14/11/2024 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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14/11/2024 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>
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22/10/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 52ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 04 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de NOVEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5002528-89.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
21/10/2024 18:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024
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18/10/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/10/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 47
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18/10/2024 17:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/10/2024 16:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/10/2024 16:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/10/2024 15:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/10/2024 15:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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04/10/2024 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2024 18:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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02/10/2024 17:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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06/08/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/08/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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05/07/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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05/07/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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05/07/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
05/07/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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04/07/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 09:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/07/2024 09:55
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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02/07/2024 18:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/07/2024 16:06
Juntada de Certidão
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02/07/2024 09:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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01/07/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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29/05/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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05/04/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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05/04/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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04/04/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 16:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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25/03/2024 13:15
Juntado(a)
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24/03/2024 22:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/03/2024 15:10
Juntada de Certidão
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01/03/2024 14:34
Juntado(a)
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/03/2024 13:00</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 11 de MARÇO e 12h59min do dia 15 de MARÇO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 09/03/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 06: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado; 2.2) Gabinete 04: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas; 2.3) Gabinete 26: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas; 2.4) Gabinete 05: no exercício da titularidade, a Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando, convocada conforme ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum os Exmos.
Juízes Federais Fabio de Souza Silva e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 06: [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete 04: [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete 26: [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Agravo de Instrumento Nº 5002528-89.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
29/02/2024 17:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
29/02/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
29/02/2024 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 113
-
23/02/2024 13:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
15/08/2023 16:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
-
15/08/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
03/08/2023 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
28/07/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/07/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
04/07/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
04/07/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
03/07/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
29/06/2023 16:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
-
28/06/2023 17:19
Juntado(a)
-
28/06/2023 16:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
31/05/2023 15:35
Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
-
25/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>
-
25/05/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de junho (segunda-feira) e 12h59 do dia 16 de junho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Macario Ramos Judice Neto) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Agravo de Instrumento Nº 5002528-89.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/05/2023 14:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023
-
24/05/2023 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2023 13:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
18/05/2023 13:56
Juntado(a)
-
16/05/2022 13:27
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
11/03/2022 14:45
Conclusos para decisão com Agravo - SUB2TESP -> GAB05
-
10/03/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
04/03/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/02/2022 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
02/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
20/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
10/12/2021 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2021 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2021 14:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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07/12/2021 19:56
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
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07/12/2021 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/11/2021 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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13/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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03/11/2021 13:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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03/11/2021 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2021 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2021 12:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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26/03/2021 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2021 17:04
Juntada de Petição
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22/03/2021 16:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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22/03/2021 16:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2021 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/03/2021 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/03/2021 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/03/2021 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/03/2021 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/03/2021 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/03/2021 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2021 14:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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15/03/2021 14:40
Concedida a Medida Liminar
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03/03/2021 17:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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