TRF2 - 5126750-55.2021.4.02.5101

1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LETICIA SANTOS DA SILVA CHAGAS

CPF *36.***.*53-90

Advogados

FABIO LUIZ PINTO LEMOS

OAB: 137519/RJ

CPF *82.***.*59-80

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 18:05

    Baixa Definitiva

  • 07/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

  • 13/09/2023 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 13/09/2023 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 12/09/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 14:46

    Despacho

  • 24/08/2023 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2023 14:13

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 51267505520214025101

  • 15/02/2023 18:23

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

  • 09/02/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 28/01/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 16/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 07/12/2022 20:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 07/12/2022 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 07/12/2022 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 06/12/2022 17:34

    Juntada de Petição

  • 06/12/2022 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 10:14

    Despacho

  • 06/12/2022 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 18:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 07:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2022 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 17/11/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/11/2022 12:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/11/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/11/2022 17:48

    Conclusos para julgamento

  • 15/11/2022 22:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 10/11/2022 17:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 68

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 24/10/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 18:45

    Despacho

  • 24/10/2022 17:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2022 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 24/10/2022 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 20/10/2022 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 19/10/2022 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2022 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 19/10/2022 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 19/10/2022 19:44

    Concedida a Segurança

  • 18/10/2022 18:58

    Conclusos para julgamento

  • 12/10/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 04/10/2022 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 03/10/2022 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 03/10/2022 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/10/2022 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 03/10/2022 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 30/09/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 17:06

    Despacho

  • 30/09/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 14:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 28/09/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/09/2022 11:42

    Juntada de Petição

  • 13/09/2022 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/09/2022 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 13/09/2022 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/09/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/09/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 14:04

    Despacho

  • 12/09/2022 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 10:00

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJNIT03F)

  • 08/09/2022 09:59

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA

  • 07/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 09/08/2022 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 15/07/2022 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/07/2022 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/07/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 14:30

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/02/2022 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 21/02/2022 14:25

    Juntada de Petição

  • 11/02/2022 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 29/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

  • 25/01/2022 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/01/2022 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/01/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2022 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 21/01/2022 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/01/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 12:23

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/01/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2022 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/01/2022 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 16/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/12/2021 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 13:08

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2021 07:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2021 07:58

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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