15/09/2025 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5041079-64.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DARCI TOLEDO DUTRA (Espólio)ADVOGADO(A): SERGIO MURILO GONCALVES MARELLO (OAB RJ177481)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO PASSOS MACIEL (OAB DF042982)ADVOGADO(A): JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (OAB RJ105542)EXEQUENTE: VERONICA PADILHA DUTRA (Inventariante)ADVOGADO(A): JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (OAB RJ105542)EXEQUENTE: SERGIO MURILO GONCALVES MARELLOADVOGADO(A): VERÔNICA TEIXEIRA RORIZ DE OLIVEIRA (OAB DF046197)ADVOGADO(A): VERÔNICA TEIXEIRA RORIZ DE OLIVEIRA (OAB DF046197) DESPACHO/DECISÃO Consta no evento 211 a disponibilidade do valor referente ao precatório em favor do exequente falecido Darci Toledo Dutra.

A Sra.

Verônica Padilha Dutra, conforme documento acostado no evento 111 (“OUT2”), comprovou ser a única herdeira e inventariante dos bens deixados pelo de cujus, razão pela qual requereu a expedição de alvará em seu nome.

Aduziu, ainda, que o valor constante nestes autos integra o monte do inventário, sendo imprescindível para viabilizar o recolhimento do ITD, cuja quitação é necessária ao prosseguimento da sucessão.

Por sua vez, o patrono Sérgio Murilo G.

Marello, por sua advogada, requereu a expedição de alvará em seu favor para levantamento do valor referente aos honorários contratuais.

A União manifestou-se no sentido de nada opor ao pedido subsidiário, desde que condicionado à devida comprovação do recolhimento do ITD.

Decido.

Verifica-se nos autos pedido de penhora no rosto dos autos, originário da 1ª Vara do Trabalho de Maricá (evento 138, MAND1), tendo como executada Verônica Padilha Dutra, CPF 010.975.507-XX, na qualidade de inventariante do espólio de Darci Toledo Dutra, sobre o valor de R$ 59.703,29, atualizado até 30/08/2024.

Considerando que a inventariante é a única herdeira do exequente falecido, determina-se que o pedido de penhora seja atendido antes da liberação da verba remanescente em favor de Verônica Padilha Dutra, garantindo-se, assim, a observância dos limites legais. Diante do exposto, determino a expedição de ofício ao juízo da 1ª Vara do Trabalho de Maricá, informando sobre a liberação do crédito em favor do espólio, bem como o valor atualizado do débito para transferência do valor.

Com a vinda da informação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, agência 2234, conta nº 2200122912475, solicitando a transferência do valor informado pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Maricá para conta daquele juízo, vinculado ao processo nº 0101794-22.2016.5.01.0561.

Comprovada a operação, expeça-se ofício ao juízo da 1ª Vara do Trabalho de Maricá, informando a transferência.

Após, defiro: a expedição de alvará em favor da inventariante Verônica Padilha Dutra, para levantamento do valor remanescente depositado à conta judicial nº 2200122912475,com a posterior comprovação do recolhimento do ITD, nos termos da legislação aplicável;a expedição de alvará em favor do advogado Sérgio Murilo G.

Marello, para levantamento do valor referente aos honorários contratuais, depositado na conta nº 2200122912476, da agência 2234, do Banco do Brasil.

Comprovada a tansferência e juntado o alvará aos autos, dê-se vista aos beneficiários.

Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção.
10/09/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 237
10/09/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
10/09/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
10/09/2025 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:26

Decisão interlocutória
03/09/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 04:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
02/09/2025 02:17

Juntada de Petição
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 225
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
25/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5041079-64.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DARCI TOLEDO DUTRA (Espólio)ADVOGADO(A): SERGIO MURILO GONCALVES MARELLO (OAB RJ177481)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO PASSOS MACIEL (OAB DF042982)ADVOGADO(A): JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (OAB RJ105542)EXEQUENTE: VERONICA PADILHA DUTRA (Inventariante)ADVOGADO(A): JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (OAB RJ105542)EXEQUENTE: SERGIO MURILO GONCALVES MARELLOADVOGADO(A): VERÔNICA TEIXEIRA RORIZ DE OLIVEIRA (OAB DF046197)ADVOGADO(A): VERÔNICA TEIXEIRA RORIZ DE OLIVEIRA (OAB DF046197) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, tendo em vista o pagamento dos requisitórios, conforme demonstrativos juntados aos eventos 210/211, intimem-se as partes para ciência, nos termos do disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Sem prejuízo, manifeste-se a União sobre os termos do requerimento da parte autora (evento 218).

Após, voltem-me conclusos.
21/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:38

Despacho
20/08/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
08/08/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 214
04/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214
31/07/2025 10:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214
31/07/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 01:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022211-62.2025.4.02.9445/TRF (DARCI TOLEDO DUTRA)
31/07/2025 01:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022210-77.2025.4.02.9445/TRF (SERGIO MURILO GONCALVES MARELLO)
02/07/2025 04:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 194
02/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 192
01/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 194
01/07/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 193
24/06/2025 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-48 processada no TRF2 com o no. 50222107720254029445/TRF (SERGIO MURILO GONCALVES MARELLO)
24/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*40-89 processada no TRF2 com o no. 50222116220254029445/TRF (SERGIO MURILO GONCALVES MARELLO)
24/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*40-89 processada no TRF2 com o no. 50222116220254029445/TRF (DARCI TOLEDO DUTRA)
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5041079-64.2021.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESEXEQUENTE: VERONICA PADILHA DUTRA (Inventariante)ADVOGADO(A): JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (OAB RJ105542)EXEQUENTE: SERGIO MURILO GONCALVES MARELLOADVOGADO(A): VERÔNICA TEIXEIRA RORIZ DE OLIVEIRA (OAB DF046197)ADVOGADO(A): VERÔNICA TEIXEIRA RORIZ DE OLIVEIRA (OAB DF046197)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 186 - 21/06/2025 - Juntado(a)
21/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
21/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
21/06/2025 19:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*40-89
21/06/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/06/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/06/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/06/2025 19:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*40-89
21/06/2025 19:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*02-48
21/06/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/06/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/06/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/06/2025 19:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-48
21/06/2025 19:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*02-48
20/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
17/06/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
17/06/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5041079-64.2021.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESEXEQUENTE: SERGIO MURILO GONCALVES MARELLOADVOGADO(A): VERÔNICA TEIXEIRA RORIZ DE OLIVEIRA (OAB DF046197)ADVOGADO(A): VERÔNICA TEIXEIRA RORIZ DE OLIVEIRA (OAB DF046197)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 176 - 16/06/2025 - Juntado(a)
16/06/2025 18:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
16/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 17:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-48
13/06/2025 13:13

Despacho
12/06/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 169
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 169
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5041079-64.2021.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESINTERESSADO: VALERIO JORGE MEDEIROS CAMPOSADVOGADO(A): ELIO JOSE PACHECOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 168 - 15/05/2025 - DespachoEvento 159 - 25/04/2025 - Decisão interlocutória
16/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 169
16/05/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:30

Despacho
08/05/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
29/04/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
29/04/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
25/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:07

Decisão interlocutória
25/04/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 01:39

Juntada de Petição
31/03/2025 18:37

Juntada de Petição
25/03/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
25/03/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
18/03/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:41

Expedição de ofício
14/03/2025 20:42

Decisão interlocutória
24/02/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
04/02/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
04/02/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:23

Despacho
31/01/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
31/01/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
27/01/2025 23:40

Juntada de Petição
27/01/2025 16:18

Juntada de peças digitalizadas
27/01/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
27/01/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
24/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/01/2025 13:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*40-89
13/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Conclusos para decisão/despacho - 13/01/2025 13:57:40)
20/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
06/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
26/11/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
07/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 17:12

Despacho
29/10/2024 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 18:52

Juntada de Petição
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
02/10/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
01/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:02

Decisão interlocutória
25/09/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2024 13:09

Juntada de Petição - DARCI TOLEDO DUTRA (RJ105542 - JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA)
20/09/2024 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/09/2024 22:52

Juntada de Petição
04/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:36

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/09/2024 16:13

Decisão interlocutória
29/08/2024 20:08

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/08/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:15

Despacho
22/08/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 11:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
20/08/2024 22:20

Juntada de Petição
13/08/2024 18:14

Juntada de Petição
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:08

Despacho
30/07/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 17:06

Juntado(a)
22/07/2024 02:44

Juntada de Petição
11/07/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/06/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/06/2024 14:38

Decisão interlocutória
11/06/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 12:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/06/2024 21:44

Juntada de Petição
09/03/2024 18:39

Baixa Definitiva
09/03/2024 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2024 19:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
02/03/2024 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2024 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/01/2024 12:25

Despacho
16/01/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
09/01/2024 14:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/12/2023 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/12/2023 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/12/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 16:38

Decisão interlocutória
18/12/2023 16:48

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 15:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50410796420214025101
04/04/2022 14:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
04/04/2022 04:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/03/2022 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/02/2022 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
26/01/2022 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2022 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2022 09:09

Julgado procedente o pedido
18/10/2021 18:56

Conclusos para julgamento
20/09/2021 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/09/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 17:21

Decisão interlocutória
08/09/2021 09:18

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/07/2021 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2021 01:43

Juntada de Petição
17/07/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/07/2021 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/06/2021 02:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/06/2021 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/06/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2021 13:23

Concedida a tutela provisória
10/06/2021 10:43

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2021 10:35

Juntada de Certidão
10/06/2021 10:06

Juntada de Petição
09/06/2021 19:34

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIOJE10S para RJRIO06S)
09/06/2021 19:34

Classe Processual alterada
09/06/2021 19:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
09/06/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2021 16:55

Determinada a intimação
09/06/2021 15:54

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 15:26

Juntada de Petição
09/06/2021 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/05/2021 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/05/2021 11:55

Juntada de Petição
24/05/2021 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2021 04:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17
24/05/2021 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/05/2021 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/05/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 13:51

Decisão interlocutória
20/05/2021 13:04

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2021 15:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
19/05/2021 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO06S para RJRIOJE10S)
19/05/2021 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/05/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 13:15

Declarada incompetência
17/05/2021 20:06

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2021 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/05/2021 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/05/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 17:42

Determinada a intimação
14/05/2021 01:47

Juntada de Petição
13/05/2021 14:23

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2021 12:52

Juntada de Certidão
13/05/2021 03:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00